Gestão do Sistema Único de Assistência Social à luz das relações intergovernamentais e da teoria institucional: uma análise no território do Mato Grande/RN

• Autor(a) principal: Paiva, Juarez Azevedo de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26077
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Gestão de Políticas Públicas; Sistema Único de Assistência Social; Relações intergovernamentais; Institucionalismo

A tese assume o objetivo de analisar o funcionamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tomando como base empírica experiências de secretarias e conselhos de municípios do Território do Mato Grande/RN e, como referência teórica, os construtos relações intergovernamentais e institucionalismo. A gestão do Sistema Único de Assistência Social é acontecimento contemporâneo, considerando que a sua institucionalização se deu em 2004. A gestão do Sistema é aqui abordada tanto pela via da política de assistência social quanto pela forma como se estabelecem relações entre governo e sociedade civil a partir do novo modelo institucional de participação da sociedade civil introduzido pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, a presente pesquisa incorpora categorias analíticas do modelo do Pentágono de Políticas Públicas (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012), quais sejam: atores, instituições, processos, representações e resultados. Trata-se de estudo de casos que aborda a gestão do SUAS a partir de doze unidades de análise: sete secretarias municipais e cinco conselhos municipais do Território do Mato Grande/RN. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas e os dados foram transcritos e reunidos em um corpus textual, o qual foi processado com o apoio do software livre IRAMUTEQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), com base em análise lexical e de conteúdo (BARDIN, 2011). Os resultados trouxeram informações que conduzem à confirmação de que, na abordagem da gestão do Sistema Único de Assistência Social, as categorias do Pentágono – interseção entre atores, representações, instituições, processos e resultados – servem como parâmetro. No caso em pauta, embora sob dificuldades e precariedades, os atores fortemente atribuem sentimentos e valores positivos ao SUAS. Diante dos resultados alcançados, o estudo permitiu resposta satisfatória à questão formulada. Todavia, frente às análises realizadas, torna-se oportuna a indicação de lacunas para estudos futuros: é necessário, por exemplo, estudo que avance em termos da influência no sucesso/insucesso do SUAS a partir da natureza do vínculo e da contratação de pessoal. No caso em pauta, a contratação temporária de pessoal evidenciou limitada institucionalidade do SUAS. Neste sentido, é pertinente destacar a elevada flutuação de pessoal e a nítida dificuldade na contratação de profissionais qualificados uma vez que as prefeituras mantêm o SUAS com pessoal temporário e baixos rendimentos mensais. Cabe, assim, um viés de estudos que busque revelar influências da dicotomia contratados (temporários) versus quadro de pessoal permanente, no desempenho do SUAS. De todo modo, os resultados alcançados foram suficientes à conclusão da tese, explicada a partir dos componentes do modelo do Pentágono de (LASCOUMES & LE GALÈS, 2012), quais sejam: a intercessão entre atores, representações, instituições, processos e resultados.