Análises das despesas com pessoal dos municípios da região metropolitana de Natal (2016-2020)

• Autor(a) principal: Duarte, Lídia Vitória da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46227
• topic: Contabilidade pública; Despesas com pessoal; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Orçamento público; Public accounting; Personnel expenses; Fiscal Responsibility Law; Public budget

O orçamento público é utilizado como uma ferramenta de gestão das finanças públicas, no qual identifica a origem das receitas arrecadadas e onde serão gastos esses recursos. As despesas com pessoal ocupam uma grande parcela das despesas correntes e por afetar tanto as despesas públicas, essa foi uma das causas da criação dos limites dos gastos com pessoal. Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação das despesas com pessoal dos municípios da Região Metropolitana de Natal, no período de 2016 a 2020, em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (receita corrente líquida). Para atingir o objetivo os dados foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do ano, divulgados portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que no período de 2016 a 2020, os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, não foram obedecidos por quase todos os municípios da Grande Natal, com exceção de Bom Jesus, que ficou abaixo do limite de alerta em todos os anos. Foi identificado também que, com exceção de São Gonçalo do Amarante (em 2019 e 2020), Bom Jesus (em 2020), Ielmo Marinho (2018), Maxaranguape (2018) e Parnamirim (2020), todos os municípios destinaram mais de 50% da sua receita corrente para o custeio dos gastos com pessoal. Esta pesquisa contribui no controle social da população a partir da propagação da importância do controle dos gastos com folha de pagamento e a transparência sobre a real situação desses gastos nos últimos cinco anos.