A flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o princípio da proteção do trabalhador

• Autor(a) principal: Cavalcante, Marcela da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42758
• topic: Normas trabalhistas; Flexibilização; Princípio constitucional da proteção do trabalhador

Atualmente, vários países estão sendo afetados pelos efeitos negativos de uma crise econômica que eleva o índice de desempregados e provoca fechamento de inúmeras empresas. O impacto dessa crise econômica repercutiu diretamente no mundo do trabalho. Neste contexto, surge a proposta de “flexibilização das normas trabalhistas” como uma das soluções para enfrentar essa problemática. Argumenta-se que a sobrevivência das empresas garante a manutenção dos empregos. Mas, o trabalhador, considerado o “hipossuficiente” da relação trabalhista, não acaba por ter direitos conquistados historicamente, suprimidos em prol da preservação do seu emprego e, consequentemente, da sua sobrevivência? O presente trabalho responde afirmativamente, mas apresenta a seguinte hipótese para solucionar o problema: é possível harmonizar a flexibilização das normas trabalhistas e o princípio constitucional da proteção ao trabalhador, para evitar mal maior – o horror do desemprego. Partindo da pesquisa bibliográfica e documental a artigos especializados e repositórios de jurisprudência, e fazendo uso do método hipotético-dedutivo para abordagem, analisa a necessidade dessa flexibilização da legislação trabalhista diante de uma grave crise econômica e do uso da tecnologia na globalização econômica, bem como seus limites em face às regras mínimas de proteção ao trabalhador.