Duração razoável do processo penal: o processo como pena

• Autor(a) principal: Lira, Sêmely Clície Rodrigues Batista
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51459
• topic: Duração razoável do processo penal; Direito fundamental; Excesso de prazo; Demora como sanção estatal; Necessidade de reparação

O presente trabalho tem como objetivo estudar - com base na legislação, na doutrina, nos trabalhos acadêmicos, nos boletins criminais e na jurispridência - o direito fundamental à duração razoável do processo penal, compreendendo a indissociabilidade entre o processo e a pena. Como também, reconhecer que, quando o processo penal se delongar excessivamente no tempo, o sofrimento e a angústia causados ao réu pode se tornar mais doloroso do que a própria pena material imposta, logo o excesso de prazo, no processo penal, pode torna-se uma sanção estatal. Além disso, busca encontrar respostas e caminhos para o fenômeno da lentidão na prestação jurisdicional, no âmbito da Justiça Penal. Nesse sentido, é possível compreender a necessidade do estabelecimento de um prazo, pelo menos estipulado, para a duração do processo penal, para que haja limites ao poder do Estado conduzir o processo penal.