Portais da transparência: análise dos municípios de Natal e região metropolitana à luz do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, no período de 2019 a 2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lourenço, Ana Luísa de Araújo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37929
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de mensurar a conformidade dos Portais da Transparência dos municípios de Natal e região metropolitana, nos anos de 2019 e 2020, com os instrumentos de transparência dispostos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acerca da metodologia, o estudo caracteriza-se como aplicado e de caráter descritivo. Para a abordagem do problema, foi utilizado o método quantitativo, mensurado por meio de coleta de dados documental e de levantamento. O procedimento técnico bibliográfico foi, ainda, usado para a consulta a outros estudos inerentes ao tema. A amostra é formada por quinze municípios, os quais foram avaliados com base em um índice de conformidade proposto por Silva (2013). Os resultados demonstram que em 2020 a média do índice de conformidade dos municípios foi menor que no ano anterior, sendo de 68,89% em 2019 e de 63,70% no exercício seguinte. Apenas um dos quinze municípios avaliados não dispôs de nenhum dado para ambos os períodos. Quanto aos indicadores, tem-se que o mais atendido pelas prefeituras foi o Plano Plurianual, com 86,87% de observância, enquanto que o Parecer Prévio da prestação de contas não foi divulgado pelos municípios em nenhum dos dois anos. De modo geral, os municípios de Natal e região metropolitana atendem satisfatoriamente aos critérios, mas necessitam de melhorias para estarem completamente adequados à legislação, sobretudo aquelas prefeituras que não acompanharam a média das demais.
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Para a abordagem do problema, foi utilizado o método quantitativo, mensurado por meio de coleta de dados documental e de levantamento. O procedimento técnico bibliográfico foi, ainda, usado para a consulta a outros estudos inerentes ao tema. A amostra é formada por quinze municípios, os quais foram avaliados com base em um índice de conformidade proposto por Silva (2013). Os resultados demonstram que em 2020 a média do índice de conformidade dos municípios foi menor que no ano anterior, sendo de 68,89% em 2019 e de 63,70% no exercício seguinte. Apenas um dos quinze municípios avaliados não dispôs de nenhum dado para ambos os períodos. Quanto aos indicadores, tem-se que o mais atendido pelas prefeituras foi o Plano Plurianual, com 86,87% de observância, enquanto que o Parecer Prévio da prestação de contas não foi divulgado pelos municípios em nenhum dos dois anos. De modo geral, os municípios de Natal e região metropolitana atendem satisfatoriamente aos critérios, mas necessitam de melhorias para estarem completamente adequados à legislação, sobretudo aquelas prefeituras que não acompanharam a média das demais.This research aims to measure the compliance of the Transparency Portals of the municipalities of Natal and metropolitan region, during the years 2019 and 2020, with the transparency instruments provided in art. 48 of the Fiscal Responsibility Law. Regarding the methodology, the study is characterized as applied and descriptive. To approach the problem, the quantitative method was used, measured through documental and survey data collection. The bibliographic technical procedure was also used to consult other studies related to the theme. The sample consists of fifteen municipalities, which were evaluated based on a compliance index proposed by Silva (2013). The results show that in 2020 the average compliance index of the municipalities was lower than in the previous year, being 68.89% in 2019 and 63.70% in the previous year. Only one of the fifteen cities evaluated did not have any data for both periods. As for the indicators, the one most met by the cities was the Multiannual Plan, with 86.87% compliance, while the Prior Notice of the rendering of accounts was not disclosed by the municipalities in any of the two years. In general, the municipalities of Natal and the metropolitan region satisfactorily meet the criteria, but they need improvements to be fully compliant to the legislation, especially those municipalities that did not follow the average of the others.Universidade Federal do Rio Grande do NorteCiências ContábeisUFRNBrasilDepartamento de Ciências ContábeisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAdministração PúblicaLei de responsabilidade fiscalTransparência públicaPublic administrationFiscal responsibility lawPublic transparencyPortais da transparência: análise dos municípios de Natal e região metropolitana à luz do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, no período de 2019 a 2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/37929/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALPortaisdaTransparenciaAnalisedosMunicipios_Lourenco_2021.pdfPortaisdaTransparenciaAnalisedosMunicipios_Lourenco_2021.pdfapplication/pdf520374https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/37929/1/PortaisdaTransparenciaAnalisedosMunicipios_Lourenco_2021.pdffd7fb55c238ce3af1e8cca71c5bf0856MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/37929/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/379292021-09-22 11:55:53.454oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-09-22T14:55:53Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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