A Responsabilidade civil do influenciador digital e as relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ana Paula Souza de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53907
Resumo: A Constituição Federal impôs ao estado brasileiro a promoção da defesa do consumidor como dever, pela legislação. Assim, o Código de Defesa do Consumidor surgiu com o intuito de equiparar as relações de consumo defendendo os sujeitos mais vulneráveis, os consumidores e responsabilizar as atividades lucrativas dos sujeitos hipossuficientes: os fornecedores. Todavia, numa sociedade de superexposição e com advento da tecnologia novos sujeitos conquistam e espaço e ganham a confiança de seus pares, os influencers e essas novas relações sociais começam a ter contornos consumeristas a partir do momento em que os fornecedores procuram os influenciadores para, utilizando da publicidade testemunhal, divulgar seus produtos. Contudo, em razão da confiança que os consumidores digitais depositam nesses influencers, ficam mais vulneráveis às práticas publicitárias abusivas e, por essa razão, torna-se necessário identificar qual a responsabilidade civil desses formadores de opinião a partir do arcabouço legal e do microssistema jurídico de direito do consumidor.
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Assim, o Código de Defesa do Consumidor surgiu com o intuito de equiparar as relações de consumo defendendo os sujeitos mais vulneráveis, os consumidores e responsabilizar as atividades lucrativas dos sujeitos hipossuficientes: os fornecedores. Todavia, numa sociedade de superexposição e com advento da tecnologia novos sujeitos conquistam e espaço e ganham a confiança de seus pares, os influencers e essas novas relações sociais começam a ter contornos consumeristas a partir do momento em que os fornecedores procuram os influenciadores para, utilizando da publicidade testemunhal, divulgar seus produtos. Contudo, em razão da confiança que os consumidores digitais depositam nesses influencers, ficam mais vulneráveis às práticas publicitárias abusivas e, por essa razão, torna-se necessário identificar qual a responsabilidade civil desses formadores de opinião a partir do arcabouço legal e do microssistema jurídico de direito do consumidor.The Federal Constitution imposed on the Brazilian state the promotion of consumer protection as a duty, through legislation. Thus, the Consumer Defense Code emerged with the aim of equating consumer relations by defending the most vulnerable subjects, consumers, and making responsible the lucrative activities of hyposufficient subjects: suppliers. However, in a society of overexposure and with the advent of technology, new subjects conquer space and gain the trust of their peers, influencers and these new social relationships begin to have consumerist contours from the moment that suppliers look for influencers to, using testimonial advertising, publicize your products. However, due to the trust that digital consumers place in these influencers, they are more vulnerable to abusive advertising practices and, for this reason, it is necessary to identify the civil liability of these opinion makers based on the legal framework and the legal microsystem of consumer right.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASdireito do consumidorrelações de consumovulnerabilidadeA Responsabilidade civil do influenciador digital e as relações de consumoThe civil liability of the digital influencer and consumer relationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALMonografia - Ana Paula.pdfMonografia - Ana Paula.pdfA Responsabilidade civil do Influenciador digital e as relações de consumoapplication/pdf715002https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53907/1/Monografia%20-%20Ana%20Paula.pdf16422870cd23d206d3296cd142202153MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53907/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53907/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/539072023-07-20 11:46:05.907oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-20T14:46:05Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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