Caracterização de Cardápios Ofertados na Alimentação Escolar a Luz da Regulamentação do PNAE

• Autor(a) principal: Oliveira, Mayara Silva de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40102
• topic: Alimentação escolar; Cardápio; Frutas e hortaliças; Agricultura familiar; Alimentos processados e ultraprocessados.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a maior e mais antiga política pública no Brasil. A alimentação escolar é defendida como um direito dos estudantes sendo considerada uma das estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), tendo em vista que para considerável parcela de alunos das escolas públicas, a alimentação escolar representa a única refeição diária. Sabendo-se que a escola se constitui um espaço propício para fomentar os hábitos alimentares saudáveis e que a alimentação escolar deve ser de qualidade e em quantidade adequada, o presente trabalho teve como objetivo analisar os cardápios da alimentação escolar ofertados aos alunos da rede pública de ensino de municípios do Rio Grande do Norte, quanto a oferta de energia e macronutrientes, frutas, hortaliças, alimentos processados, ultraprocessados e presença de alimentos oriundos da Agricultura Familiar. Os dados foram coletados durante a assessoria e monitoramento do CECANE-UFRN nos municípios de Cerro-Corá, Caiçara do Rio do Vento, São João do Sabugi e Timbaúba dos Batistas, em seguida foram tabulados no Excel- 2016 para a posterior analise. Os resultados mostraram que a adequação da oferta de energia varia de 81 a 106%; de proteína, 82 a 117%; de carboidrato, 68 a 94%; e lipídeo, 106 a 135%. Neste estudo é considerado adequado os que estiverem entre 97 a 103%, sendo assim, apenas a proteína no município de Caiçara do Rio do Vento (98%) encontra-se adequado. Os lipídeos em sua totalidade estão acima do recomendado. A oferta quantitativa de frutas e hortaliças variou na média semanal de 181,50g a 230,75g, estando Caiçara do Rio do Vento e São João do Sabugi de acordo com o recomendado 200g/aluno/semana. Apesar de 2 municípios apresentarem-se inadequados a essa recomendação, a frequência desses alimentos em todos os cardápios é igual ou superior a três vezes por semana. Em todos os municípios estavam presentem nos cardápios biscoitos do tipo maria, maisena, rosquinha de leite ou cream cracker. Algumas escolas faziam uso de temperos prontos, produtos enlatados (milho verde e ervilha), alimentos concentrados em pó (achocolatado e leite) e prontas para o consumo (bebida láctea), pão, carne seca e embutido. Os alimentos restritos comuns na maioria dos cardápios dos escolares foram: achocolatado e bebida láctea. Além desses, alimentos como enlatados e embutidos estão presentes com frequência de uma vez mensal, com exceção do leite de coco usado para fazer mungunzá e da linguiça calabresa usada para fazer a feijoada. A maior frequência está presente no cardápio do município de São João do Sabugi, onde a linguiça calabresa foi usada quatro vezes por mês. Nenhum dos municípios apresentava alimentos proibidos em seus cardápios. Três dos quatro municípios não realizam compra na AF, somente Cerro-corá atende a essa norma, porém, a compra é de 4%, não estando de acordo com o que pede a legislação. Diante do exposto, pode-se concluir que existe a necessidade de avaliações e fiscalizações periódicas do programa no intuito de oferecer aos alunos a alimentação adequada para atender suas necessidades nutricionais e certificar que as normas da Resolução nº 26 do FNDE/MEC- 2013 estejam sendo cumpridas.