Avaliação de políticas públicas de saúde: em cena, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Samara Souza
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45766
Resumo: Esta dissertação tem como tema central processos de avaliação de política da atenção primária à saúde, com ênfase em aspectos técnicos e sócio-políticos de programas de pagamento por desempenho – P4P (pay for permance). Assume o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) por meio de atributos de controle social via atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de impacto, via relação causal entre a implementação nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). O primeiro capítulo relata uma revisão sistematizada da literatura para evidenciar tendências e localizar esta dissertação no conjunto da pesquisa nacional no tema e em publicações nacionais e internacionais. O primeiro artigo, na sequência, tem metodologia qualitativa e analisa processos deliberativos no âmbito do Conselho Nacional de Saúde no que tange à abordagem do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB). A base teórica é o modelo de Ciclo e Políticas Públicas. Trata de aspectos sócio-políticos tomando como pressuposto que o CNS considera o PMAQ em suas pautas de controle social, sobre ele deliberando como parte de suas atribuições. O procedimento metodológico é de pesquisa documental, com análise por codificação em dois ciclos. Os resultados demonstram que o CNS aborda o PMAQ de forma predominantemente indireta e orgânica. O Programa é mencionado pelos conselheiros com preocupação na qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) e no financiamento. O CNS aborda o PMAQ principalmente na fase de implementação, indicando sinergia entre este e outros programas da APS. O artigo subsequente tem metodologia quantitativa. O objetivo é identificar relação causal entre a implementação do PMAQ nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). A pesquisa foi realizada com dados quantitativos secundários disponíveis nas plataformas oficiais do Governo Federal a fim de formar uma base válida para avaliação de impacto, analisada por meio de Diferença em Diferenças com múltiplos períodos e estudo de eventos. Os resultados evidenciam que o PMAQ teve impacto no ICSAB, auxiliando na redução das internações sensíveis à atenção básica quando controlada por fatores socioeconômicos, mantidos constantes os demais elementos.
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Assume o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) por meio de atributos de controle social via atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de impacto, via relação causal entre a implementação nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). O primeiro capítulo relata uma revisão sistematizada da literatura para evidenciar tendências e localizar esta dissertação no conjunto da pesquisa nacional no tema e em publicações nacionais e internacionais. O primeiro artigo, na sequência, tem metodologia qualitativa e analisa processos deliberativos no âmbito do Conselho Nacional de Saúde no que tange à abordagem do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB). A base teórica é o modelo de Ciclo e Políticas Públicas. Trata de aspectos sócio-políticos tomando como pressuposto que o CNS considera o PMAQ em suas pautas de controle social, sobre ele deliberando como parte de suas atribuições. O procedimento metodológico é de pesquisa documental, com análise por codificação em dois ciclos. Os resultados demonstram que o CNS aborda o PMAQ de forma predominantemente indireta e orgânica. O Programa é mencionado pelos conselheiros com preocupação na qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) e no financiamento. O CNS aborda o PMAQ principalmente na fase de implementação, indicando sinergia entre este e outros programas da APS. O artigo subsequente tem metodologia quantitativa. O objetivo é identificar relação causal entre a implementação do PMAQ nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). A pesquisa foi realizada com dados quantitativos secundários disponíveis nas plataformas oficiais do Governo Federal a fim de formar uma base válida para avaliação de impacto, analisada por meio de Diferença em Diferenças com múltiplos períodos e estudo de eventos. Os resultados evidenciam que o PMAQ teve impacto no ICSAB, auxiliando na redução das internações sensíveis à atenção básica quando controlada por fatores socioeconômicos, mantidos constantes os demais elementos.The central theme of this dissertation is primary health care policy evaluation processes, with a focus on pay-for-performance programs, addressing technical and socio-political aspects of the valuation field. The research assumes the objective of evaluate the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (NPAQI-PC) in social-political attributes, from a document research supported by minutes of the National Health Council (NHC), and in its technical aspects, which are anchored in quantitative methods of impact assessment. The dissertation is reported in two articles and uses a mixed methodology to achieve its goals. The first chapter reports the systematic review of the literature, highlighting the gap in the research and corroborating its originality. It demonstrates search protocols and generalist information from the panorama of national and international publications. The second chapter presents the first article, whose methodology is qualitative and analyses deliberative processes within the scope of the National Health Council, regarding its approach upon the National Program for Access and Quality Improvement of Primary Care (NPAQI-PC), based on the Cycle and Public Policies model. It focuses on social-political aspects of the program, taking as an assumption that the NHC considers the NPAQI in its agendas and/or discussions, implementing the social control of the program, and deliberating on it, according to its attributions. The methodological procedure is focused on document research, through coding analysis in two cycles. The results demonstrate that the NHC addresses the NPAQI in their meetings in a predominantly indirect and organic way. The program is mentioned by the councilors in several discussions, indicating the Council’s concern about the quality of Primary Health Care (PHC) and its funding. The NHC addresses the NPAQI especially in its phase of implementation, indicating synergy among this program and other PHC's programs. The third chapter is a quantitative article, intending to identify the causal link between the implementation of the NPAQI in Brazilian municipalities and the results of the Sensitive Conditions Index to Primary Care (SCIPC). The research was conducted with secondary quantitative data available in the official platforms of the Federal Government to form a database to impact assessment, analyzed through the Difference-inDifferences method with multiple periods and event studies. The results show that the NPAQI has had impacts on the SCIPC, by helping to reduce hospitalizations sensitive to Primary Care, when controlled by socioeconomic factors, keeping everything as constant as possible.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESUniversidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃOUFRNBrasilAtenção primária à saúdeCiclo de política públicaConselho Nacional de SaúdePagamento por desempenhoPrograma Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)Diferença em diferençasAvaliação de políticas públicas de saúde: em cena, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAvaliacaopoliticaspublicas_Maciel_2021.pdfapplication/pdf1023284https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/45766/1/Avaliacaopoliticaspublicas_Maciel_2021.pdf65062f43cbbde1cc39e2be67083a190cMD51123456789/457662022-04-29 11:42:53.047oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/45766Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-04-29T14:42:53Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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