A polêmica das famílias simultâneas (ou paralelas) e a posição do judiciário

• Autor(a) principal: Silva, Isabelle Ferreira de Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46874
• topic: Famílias paralelas; Famílias simultâneas; Concubinato; Monogamia; Valores Constitucionais; Parallel families; Simultaneous families; Concubinagem; Monogamy; Constitutional Values

Trata o presente trabalho de uma análise, a luz dos valores constitucionais, acerca da possibilidade de conferir às relações paralelas status de família, entendendo-se a família como espaço de realização pessoal dos indivíduos e como verdadeiro locus de manifestação da personalidade desses. Não se olvida das inúmeras divergências e estigmas que circundam o tema, chegando, inclusive, alguns a tratar tais relações como a “legalização da infidelidade”. Contudo, fechar os olhos para essa realidade patente termina apenas por incentivar esse tipo de comportamento. Assim, o judiciário não pode ser eximir dos fatos sociais, vez que o Direito constitui instrumento de resolução dos conflitos instaurados na sociedade. O que se discute, então, é se relegar essas famílias a um local de não direito, não estaria por violar princípios basilares da Constituição. Tem-se como justificativa a relevância jurídica e social que circunda o presente tema. Por fim, recorre-se aos julgados dos tribunais brasileiros, intencionando investigar acerca do tratamento jurídico que vem sendo destinado às causas que envolvem as famílias paralelas e que, hodiernamente, apresentam-se ao Judiciário, atentando-se aos argumentos predominantemente empregados nas decisões.