A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Débora Baracho Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56669
Resumo: A violência doméstica é um problema social que ocorre diariamente no Brasil. Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.
id UFRN_358e0a9f983c5aa35e75b28d593625af
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/56669
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Araújo, Débora Baracho Souzahttps://orcid.org/0000-0002-7707-4003http://lattes.cnpq.br/6098251246978722Souza, Karoline Lins Camara Marinho dehttp://lattes.cnpq.br/8359053253732746Gurgel, Yara Maria Pereirahttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995http://lattes.cnpq.br/8686260157736966Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira2023-12-21T13:13:01Z2023-12-21T13:13:01Z2023-12-11ARAÚJO, Débora Baracho Souza de. A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2023. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56669A violência doméstica é um problema social que ocorre diariamente no Brasil. Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.Domestic violence is a social problem that occurs every day in Brazil. To curb violence against women, there are protection mechanisms provided for the Maria da Penha Act 11,340/2006. Among these, is the provision of the Emergency Protective Measure. However, there are social rumors that this protection instrument is not effective, that urgent protective measures are not sufficient to protect women victims of domestic violence. To this end, this monograph used the quantitative as well as qualitative method, to analyze compliance with urgent protective measures in the 2nd court of domestic and family violence against women in the district of Natal/RN during the first quarter of the year 2022. It is observed that, for the most part, it was effective.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASviolência doméstica; medida protetiva de urgência; proteção; mulher.domestic violence; urgent protective measure; protection; womanA efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALA efetividade das medidas protetivas_Araujo_2023.pdfA efetividade das medidas protetivas_Araujo_2023.pdfapplication/pdf482149https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/1/A%20efetividade%20das%20medidas%20protetivas_Araujo_2023.pdf811c6bde49871dd41c54353d24c1d4c6MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/566692023-12-21 10:14:20.112oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-21T13:14:20Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
title A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
spellingShingle A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
Araújo, Débora Baracho Souza
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
violência doméstica; medida protetiva de urgência; proteção; mulher.
domestic violence; urgent protective measure; protection; woman
title_short A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
title_full A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
title_fullStr A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
title_full_unstemmed A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
title_sort A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN
author Araújo, Débora Baracho Souza
author_facet Araújo, Débora Baracho Souza
author_role author
dc.contributor.advisorID.pt_BR.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0002-7707-4003
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6098251246978722
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Souza, Karoline Lins Camara Marinho de
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8359053253732746
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees2ID.pt_BR.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0003-4012-9995
dc.contributor.referees2Lattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8686260157736966
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Débora Baracho Souza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
contributor_str_mv Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
violência doméstica; medida protetiva de urgência; proteção; mulher.
domestic violence; urgent protective measure; protection; woman
dc.subject.por.fl_str_mv violência doméstica; medida protetiva de urgência; proteção; mulher.
domestic violence; urgent protective measure; protection; woman
description A violência doméstica é um problema social que ocorre diariamente no Brasil. Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-21T13:13:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-21T13:13:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-12-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAÚJO, Débora Baracho Souza de. A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2023. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56669
identifier_str_mv ARAÚJO, Débora Baracho Souza de. A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2023. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal 2023.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56669
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Departamento de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/1/A%20efetividade%20das%20medidas%20protetivas_Araujo_2023.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/2/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56669/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 811c6bde49871dd41c54353d24c1d4c6
c4c98de35c20c53220c07884f4def27c
e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814833002171072512

Registros relacionados