A afetividade como bem jurídico fundamental nas relações familiares: a mediação jurídica em conjunto com a multidisciplinaridade como forma de recomposição dos laços afeto-familiares no contexto da responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Lima, Francisco Rogério de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44556
• topic: Direito de família; Responsabilidade civil; Afetividade; Conflito; Relações familiares; Family right; Civil responsability; Affectivity; Conflict; Family relationships

A presente monografia tem por escopo tentar demonstrar a importância da afetividade familiar como bem jurídico fundamental, apontando os efeitos da negligência de afetividade na relação familiar e de sua responsabilização com foco na recomposição desses laços por meio da mediação com apoio multidisciplinar. Busca-se, inicialmente, expor o histórico da evolução do conceito de família, que partiu da formação dos primeiros agrupamentos humanos chamados de clãs, passando pelo pater famílias de Roma, percorrendo um longo período de transformações gradativas até se chegar ao modelo atual e baseado na família eudemonista, que tem na comunhão do afeto a sua principal característica, ou seja, a afetividade como laço que envolve os indivíduos numa relação familiar. Paralela a essa evolução, este trabalho busca analisar a importância da ciência e da filosofia, que surgem para tentar explicar os diversos tipos de fenômenos experimentados pelo ser humano, como os fenômenos naturais e sociais, tentando compreender como se dá a formação da personalidade do indivíduo e seu comportamento influenciado pela sua composição genética em interação com o ambiente e a influência desse comportamento para a construção da sociedade e do mundo. Nesse processo de evolução filosófico-científico surge a ciência do direito que busca construir mecanismos para que o Estado promova a justiça com base em conhecimentos racionais e com o auxílio das outras ciências, tentando compreender as mudanças sociais para que possa tentar moldar as relações e comportamentos humanos sob parâmetros éticos e morais, permitindo-se reconhecer novos valores em função de novas demandas da sociedade. Esse processo da evolução do direito enquanto ciência deixa para trás o direito baseado em dogmas naturais, o qual era, muitas vezes, utilizado como ferramenta de promoção de injustiça, inclusive referente ao indivíduo no seio familiar que, por muito tempo, foi relegado em detrimento de interesses patrimoniais. Nesse compasso, o presente trabalho busca expor, com fundamento nas ciências biológicas, sociais e humanas, a importância da afetividade familiar como bem jurídico fundamental a ser protegido pela sociedade e pelo Estado que tem, inclusive, o dever de promover uma educação ampla, ética, humanista, inclusiva e focada nesse bem jurídico, uma vez que representa um componente fundamental e necessário para a formação da personalidade do indivíduo e da sua qualidade de vida, sobretudo de sua saúde psíquica e que irá determinar, em última análise, a qualidade do mundo ao seu redor.