Afeto: a responsabilidade civil dos genitores no ordenamento jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silverio, Isabela Damazio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Gallassi, Almir, Meneguce, Cassia Pimenta
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Research, Society and Development
Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38387
Resumo: As mudanças no ordenamento jurídico brasileiro implementado por meio da Constituição Federal de 1988 afetaram significativamente o direito de família, os genitores, pai e mãe passam a ser tratados com igualdade, tanto para efeitos de garantias de direitos, quanto para os deveres diante de seus filhos. As relações familiares e a responsabilidade civil sob diferentes perspectivas começam a se destacar quando há pedidos judiciais de danos morais por omissão afetiva. Foi utilizada pesquisa descritiva, partindo de uma revisão bibliográfica composta com autores da área, com base nas ideias e pressupostos de teóricos importantes para a definição e construção dos conceitos discutidos nesta análise, que discorre sobre possíveis consequências aos seus genitores, pode responsabilizá-lo pelos danos morais e/ou psicológicos comprovados, pelo descumprimento do dever constitucional de convivência familiar.
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spelling Afeto: a responsabilidade civil dos genitores no ordenamento jurídicoAffection: the civil responsibility of parents in the legal orderAfecto: la responsabilidad civil de los padres en el orden jurídicoAfetoDireito FamiliarResponsabilidade civil.CariñoLey familiarResponsabilidad civil.AffectionFamily LawCivil responsability.As mudanças no ordenamento jurídico brasileiro implementado por meio da Constituição Federal de 1988 afetaram significativamente o direito de família, os genitores, pai e mãe passam a ser tratados com igualdade, tanto para efeitos de garantias de direitos, quanto para os deveres diante de seus filhos. As relações familiares e a responsabilidade civil sob diferentes perspectivas começam a se destacar quando há pedidos judiciais de danos morais por omissão afetiva. Foi utilizada pesquisa descritiva, partindo de uma revisão bibliográfica composta com autores da área, com base nas ideias e pressupostos de teóricos importantes para a definição e construção dos conceitos discutidos nesta análise, que discorre sobre possíveis consequências aos seus genitores, pode responsabilizá-lo pelos danos morais e/ou psicológicos comprovados, pelo descumprimento do dever constitucional de convivência familiar.The changes in the Brazilian legal system implemented through the Federal Constitution of 1988 significantly affected family law, parents, father and mother are now treated equally, both for the purposes of guaranteeing rights and for the duties towards their children. . Family relationships and civil liability from different perspectives begin to stand out when there are legal claims for moral damages for affective omission. Descriptive research was used, starting from a bibliographic review composed with authors in the area, based on the ideas and assumptions of important theorists for the definition and construction of the concepts discussed in this analysis, which discusses possible consequences for their parents, can make them responsible for the proven moral and/or psychological damages, due to non- compliance with the constitutional duty of family coexistence.Los cambios en el sistema legal brasileño implementados a través de la Constitución Federal de 1988 afectaron significativamente el derecho de familia, los padres, el padre y la madre ahora son tratados por igual, tanto para los efectos de garantizar los derechos como para los deberes frente a sus hijos. Las relaciones familiares y la responsabilidad civil desde diferentes perspectivas comienzan a destacarse cuando existen pretensiones judiciales por daños morales por omisión afectiva. Se empleó una investigación descriptiva, a partir de una revisión bibliográfica compuesta con autores del área, a partir de las ideas y supuestos de importantes teóricos para la definición y construcción de los conceptos discutidos en este análisis, que discute las posibles consecuencias que a sus padres les pueden hacer responsable del daño moral y/o psíquico probado, por incumplimiento del deber constitucional de convivencia familiar.Research, Society and Development2022-12-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3838710.33448/rsd-v11i16.38387Research, Society and Development; Vol. 11 No. 16; e410111638387Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 16; e410111638387Research, Society and Development; v. 11 n. 16; e4101116383872525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38387/31784Copyright (c) 2022 Isabela Damazio Silverio; Almir Gallassi; Cassia Pimenta Menegucehttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilverio, Isabela DamazioGallassi, AlmirMeneguce, Cassia Pimenta 2022-12-18T18:26:42Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/38387Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2024-01-17T09:52:08.262914Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false
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