Análise da jornada 12x36 horas: a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Vinicius Pereira de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50764
Resumo: Este estudo trata da flexibilização da legislação trabalhista brasileira sobretudo no tange que à jornada de trabalho dos empregados submetidos ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes às alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, em relação aos aspectos da referida jornada nas perspectivas de uma flexibilização da legislação trabalhista, da sua regulamentação no ordenamento jurídico e suas implicações na saúde dos trabalhadores. O estudo da temática tem por objetivo avaliar potenciais impactos diretos aos direitos dos trabalhadores constitucionalmente garantidos, pois é uma modalidade da jornada de trabalho com aplicação mais ampla, com efeitos irradiantes na esfera social, jurídica e econômica. Como procedimento metodológico utiliza-se de uma pesquisa aplicada, a partir de uma investigação hipotético-dedutiva, com a abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com objetivo de propor uma avaliação formativa. Conclui-se que o tema se encontra previsto na legislação ao tempo em que gera polêmica ante a flexibilização de forma irrestrita e as preocupantes consequências na saúde do trabalhador.
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spelling Medeiros, Vinicius Pereira dehttps://orcid.org/0000-0003-1952-0981https://orcid.org/0000-0001-6574-4949Nascimento, Carlos Francisco do2022-12-30T12:52:38Z2022-12-30T12:52:38Z2022-12-25MEDEIROS, Vinicius Pereira de. Análise da jornada 12x36 horas: a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhador. 2022. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Direito, Caicó, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50764Este estudo trata da flexibilização da legislação trabalhista brasileira sobretudo no tange que à jornada de trabalho dos empregados submetidos ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes às alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, em relação aos aspectos da referida jornada nas perspectivas de uma flexibilização da legislação trabalhista, da sua regulamentação no ordenamento jurídico e suas implicações na saúde dos trabalhadores. O estudo da temática tem por objetivo avaliar potenciais impactos diretos aos direitos dos trabalhadores constitucionalmente garantidos, pois é uma modalidade da jornada de trabalho com aplicação mais ampla, com efeitos irradiantes na esfera social, jurídica e econômica. Como procedimento metodológico utiliza-se de uma pesquisa aplicada, a partir de uma investigação hipotético-dedutiva, com a abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com objetivo de propor uma avaliação formativa. Conclui-se que o tema se encontra previsto na legislação ao tempo em que gera polêmica ante a flexibilização de forma irrestrita e as preocupantes consequências na saúde do trabalhador.This study deals with the flexibilization of Brazilian labor law, especially regarding the workday of employees submitted to the regime of 12 hours of work for 36 hours of rest. In this context, issues related to the changes brought by Law No. 13,467/2017, the so-called Labor Reform, will be addressed in relation to the aspects of this journey from the perspective of a flexibilization of labor law, its regulation in the legal system and its implications on the health of workers. The study of the theme aims to evaluate potential direct impacts on the rights of workers constitutionally guaranteed, because it is a modality of the working day with broader application, with radiating effects on the social, legal and economic sphere. As a methodological procedure, an applied research is used, from a hypothetical-deductive investigation, with a qualitative approach, developed through a bibliographic, legislative, and jurisprudential review, with the objective of proposing a formative evaluation. It is concluded that the theme is foreseen in the legislation at the same time that it generates controversy due to the unrestricted flexibilization and the worrisome consequences on the worker's health.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASJornada de Trabalho; Flexibilização; Jornada 12x36; Reforma Trabalhista; ImpactosAnálise da jornada 12x36 horas: a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhadorAnalysis of the 12x36 hours workday: the flexibilization and the impacts on the worker's healthinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAnálise da jornada 12x36 horas a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhador.pdfAnálise da jornada 12x36 horas a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhador.pdfapplication/pdf462329https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50764/1/An%c3%a1lise%20da%20jornada%2012x36%20horas%20a%20flexibiliza%c3%a7%c3%a3o%20e%20os%20impactos%20%c3%a0%20sa%c3%bade%20do%20trabalhador.pdf515d5e01841622d7793ec7d79768aeacMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50764/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50764/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/507642022-12-30 09:52:39.049oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-12-30T12:52:39Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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