Efeitos da flexibilização da jornada de trabalho na reforma trabalhista

• Autor(a) principal: Dias, Fernando Gallego
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11193
• topic: Flexibilização; Jornada; Limites constitucionais

A presente monografia tem por objeto a análise do fenômeno da flexibilização do direito trabalhista observado nos últimos anos, culminando com a reforma trabalhista trazida pela lei nº 13.467/2017. O enfoque específico do trabalho é a análise temporal da flexibilização da jornada de trabalho que culminou com o aparecimento do trabalho intermitente e a disponibilização da jornada laboral. A análise do assunto comporta incursões na seara dos direitos constitucional e do trabalho. Para tanto, adota-se uma pesquisa de natureza exploratória, pautada na revisão bibliográfica, pois se busca na doutrina, legislação, dados obtidos através de livros, publicações, da internet, artigos, dentre outras fontes, elementos para a compreensão do problema de pesquisa. Com um desenvolvimento histórico e atual do direito trabalhista, discorre-se sobre as principais alterações da recente reforma, apresentando-se na sequência os limites constitucionais e doutrinários acerca da jornada de trabalho que por fim culminam na criação das figuras jurídicas elencadas nos novos art. 58, 58-A, 59, 59-A, 611-A e art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante do exposto, concluiu-se que a flexibilização das leis trabalhistas consiste em medidas de natureza jurídica que tem finalidade social e econômica de conferir às empresas a possibilidade se ajustar às contingências rápidas ou continuas do sistema econômico, desde que verificadas as peculiaridades do potencial efeito insalubre da jornada nos casos materiais específicos. Assim, a realização dessa pesquisa é de interesse geral, pois a flexibilização das leis trabalhistas permite que se faça modificações no ambiente de trabalho para que possa ajustar ao mercado econômico flutuante.