O princípio da publicidade aplicado na transparência dos atos licitatórios: um estudo de caso no Ministério Público do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silva, Wanuza Kaliana dos Santos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35105
• topic: Licitação; Princípio da publicidade; Transparência; Administração pública; Tecnologia

Esta monografia aborda a temática do princípio da publicidade na administração pública, a qual sempre foi alvo de desconfiança da população, que em tempos atuais passaram a cobrar maior transparência em seus processos, principalmente quando se faz uso de verba pública. O avanço da tecnologia tem possibilitado maior acesso a informações, e por isso alguns princípios exigidos ao gestor público foram adequados aos meios eletrônicos. O objetivo geral deste trabalho é analisar procedimentos licitatórios no setor de licitação do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, a fim de verificar se o princípio da publicidade acontece de fato e como estas informações estão disponíveis aos cidadãos. A metodologia utilizada para pesquisa foi através de observação direta e entrevista estruturada, voltada aos setores responsáveis por compras e licitações. A pesquisa levantou a quantidade de processos homologados no período da pesquisa, suas modalidades, as datas de publicação e abertura e quais os meios em que foram disponibilizados. Deixando claro que o órgão pesquisado atende ao princípio em questão, muitas das vezes com prazos maiores do que o exigido por lei, utilizando-se de vários meios para a divulgação de forma transparente e acessível. Foi possível observar que vários são os meios utilizados para prestar contas com a sociedade, que por direito devem ter esse acesso as informações que referem-se a administração pública.