Reforma trabalhista: impactos na inspeção e ameaças à preservação dos princípios da saúde e segurança no trabalho

• Autor(a) principal: Lima, André Tavares de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44580
• topic: Direito do Trabalho; Reforma trabalhista; Saúde e segurança no trabalho; Inspeção do trabalho; Labor Law; Labor reform; Health and safety at Work; Labor inspection

As alterações legais promovidas pela Reforma Trabalhista trouxeram consequências à vida do trabalhador sob vários aspectos. No campo da saúde e segurança no trabalho, revelam-se ameaças à preservação dos seus princípios norteadores e verificam-se impactos na atuação da Inspeção do Trabalho. Destarte, com esteio no método dedutivo e por meio de uma análise exploratória e qualitativa, pretende-se apresentar as bases principiológicas, normativas e institucionais que arrimam o tema da proteção laboral no ordenamento jurídico pátrio e, especificamente, demonstrar as repercussões da Lei 13.467/17 nessa seara. Na prática, restam claros os prejuízos sofridos pelo trabalhador, que, com o advento da reforma em comento, vê-se usurpado do acesso a direitos e destituído, em certa medida, da tutela estatal, outrora, conquistados. Tal situação impõe à sociedade uma profunda reflexão sobre a temática, sobretudo, pela afronta aos ditames da Constituição federal de 1988.