Responsabilidade civil: a natureza preventiva das tutelas provisórias e a responsabilidade processual adquirida pela sua efetivação.

• Autor(a) principal: Medeiros, Maria Gabriela Isabela Araújo de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42752
• topic: Responsabilidade civil; tutelas provisórias; responsabilidade processual

A responsabilidade civil na qualidade de fenômeno jurídico encontra como conceito fundante o campo semântico do verbo imputar. Imputa-se ao causador do dano uma obrigação de reparar as lesões advindas da sua conduta. Inconteste a importância do instituto da responsabilidade para vida cotidiana, cujas dimensões de reparação, punição e prevenção, assumem relevante papel como mantenedor das relações sociais. Assim, o presente trabalho se dispõe a analisar, para além das funções da responsabilidade, a natureza preventiva da tutela provisória como importante ferramenta dos operadores do direito na sua essência preventiva e proibitiva das lesões ao direito do indivíduo dentro de uma relação jurídica processual, abordando a responsabilidade adquirida pelos sujeitos processuais após a efetivação da tutela, em especial, aquela adquirida pela sua efetivação.