O acesso do direito ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57011 |
Resumo: | O sistema prisional e a sua população carcerária por si só já carrega visões enraizadas pela sociedade, que desconhecem a função do sistema penitenciário como aparelho estatal. Tomando como base a Lei de Execução Penal (LEP), que tem como objetivo o cumprimento da sentença judicial e a reintegração social do custodiado, que garante o trabalho como um direito, com o intuito de promover a reintegração social. O presente artigo busca identificar os desafios de acesso ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio do mapeamento de normativos que regulamentam o trabalho no âmbito nacional e estadual e constando se o acesso ao trabalho é realmente efetivado ou é apenas algo legislado. A pesquisa se utiliza do método de revisão bibliográfica e usa como fonte de dados o Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), além de informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), do Rio Grande do Norte, até novembro de 2023. |
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Barbosa, Letícia Monaly de Britohttp://lattes.cnpq.br/5461787251658168https://orcid.org/0000-0003-0532-9377http://lattes.cnpq.br/2334019578757276Barros, Ilena Felipehttps://orcid.org/0000-0003-4357-2618http://lattes.cnpq.br/6139870110652061Paixão, Vilma de Figueiredo de OliveiraSilva, Roberto Marinho Alves da2023-12-27T15:53:11Z2023-12-27T15:53:11Z2023-12-13BARBOSA, Letícia Monaly de Brito. O acesso do direito ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Orientador: Roberto Marinho Alves da Silva. 2023. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57011O sistema prisional e a sua população carcerária por si só já carrega visões enraizadas pela sociedade, que desconhecem a função do sistema penitenciário como aparelho estatal. Tomando como base a Lei de Execução Penal (LEP), que tem como objetivo o cumprimento da sentença judicial e a reintegração social do custodiado, que garante o trabalho como um direito, com o intuito de promover a reintegração social. O presente artigo busca identificar os desafios de acesso ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio do mapeamento de normativos que regulamentam o trabalho no âmbito nacional e estadual e constando se o acesso ao trabalho é realmente efetivado ou é apenas algo legislado. A pesquisa se utiliza do método de revisão bibliográfica e usa como fonte de dados o Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), além de informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), do Rio Grande do Norte, até novembro de 2023.The prison system and its prison population alone already carry views rooted in society, which ignore the function of the penitentiary system as a state apparatus. Taking as a basis the Criminal Execution Law (LEP), which aims to comply with the court sentence and the social reintegration of the person in custody, which guarantees work as a right, with the aim of promoting social reintegration. This article seeks to identify the challenges of access to work in the prison system of Rio Grande do Norte, through the mapping of regulations that regulate work at the national and state level and establishing whether access to work is actually effective or is just something legislated . The research uses the bibliographic review method and uses the National Penal Information System (SISDEPEN) as a data source, in addition to information from the State Secretariat for Penitentiary Administration (SEAP), of Rio Grande do Norte, until November 2023.Universidade Federal do Rio Grande do NorteServiço SocialUFRNBrasilDepartamento de Serviço SocialAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHOServiço Socialtrabalho socialsistema penitenciárioRio Grande do NorteO acesso do direito ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do NorteAccess to the right to work in the prison system of Rio Grande do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57011/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALO ACESSO DO DIREITO AO TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL DO RN .docx.pdfO ACESSO DO DIREITO AO TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL DO RN .docx.pdfapplication/pdf904458https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57011/1/O%20ACESSO%20DO%20DIREITO%20AO%20TRABALHO%20NO%20SISTEMA%20PRISIONAL%20DO%20RN%20.docx.pdf47b80681697633b487201c68184f1d45MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57011/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52123456789/570112023-12-27 12:53:11.373oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/57011Tk9OLUVYQ0xVU0lWRSBESVNUUklCVVRJT04gTElDRU5TRQoKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIGRlbGl2ZXJpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBNci4gKGF1dGhvciBvciBjb3B5cmlnaHQgaG9sZGVyKToKCgphKSBHcmFudHMgdGhlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gTm9ydGUgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgb2YKcmVwcm9kdWNlLCBjb252ZXJ0IChhcyBkZWZpbmVkIGJlbG93KSwgY29tbXVuaWNhdGUgYW5kIC8gb3IKZGlzdHJpYnV0ZSB0aGUgZGVsaXZlcmVkIGRvY3VtZW50IChpbmNsdWRpbmcgYWJzdHJhY3QgLyBhYnN0cmFjdCkgaW4KZGlnaXRhbCBvciBwcmludGVkIGZvcm1hdCBhbmQgaW4gYW55IG1lZGl1bS4KCmIpIERlY2xhcmVzIHRoYXQgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBpdHMgb3JpZ2luYWwgd29yaywgYW5kIHRoYXQKeW91IGhhdmUgdGhlIHJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSByaWdodHMgY29udGFpbmVkIGluIHRoaXMgbGljZW5zZS4gRGVjbGFyZXMKdGhhdCB0aGUgZGVsaXZlcnkgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50IGRvZXMgbm90IGluZnJpbmdlLCBhcyBmYXIgYXMgaXQgaXMKdGhlIHJpZ2h0cyBvZiBhbnkgb3RoZXIgcGVyc29uIG9yIGVudGl0eS4KCmMpIElmIHRoZSBkb2N1bWVudCBkZWxpdmVyZWQgY29udGFpbnMgbWF0ZXJpYWwgd2hpY2ggZG9lcyBub3QKcmlnaHRzLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBvYnRhaW5lZCBhdXRob3JpemF0aW9uIGZyb20gdGhlIGhvbGRlciBvZiB0aGUKY29weXJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdCB0aGlzIG1hdGVyaWFsIHdob3NlIHJpZ2h0cyBhcmUgb2YKdGhpcmQgcGFydGllcyBpcyBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZpZWQgYW5kIHJlY29nbml6ZWQgaW4gdGhlIHRleHQgb3IKY29udGVudCBvZiB0aGUgZG9jdW1lbnQgZGVsaXZlcmVkLgoKSWYgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBiYXNlZCBvbiBmdW5kZWQgb3Igc3VwcG9ydGVkIHdvcmsKYnkgYW5vdGhlciBpbnN0aXR1dGlvbiBvdGhlciB0aGFuIHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBmdWxmaWxsZWQgYW55IG9ibGlnYXRpb25zIHJlcXVpcmVkIGJ5IHRoZSByZXNwZWN0aXZlIGFncmVlbWVudCBvciBhZ3JlZW1lbnQuCgpUaGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUmlvIEdyYW5kZSBkbyBOb3J0ZSB3aWxsIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZnkgaXRzIG5hbWUgKHMpIGFzIHRoZSBhdXRob3IgKHMpIG9yIGhvbGRlciAocykgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50J3MgcmlnaHRzCmRlbGl2ZXJlZCwgYW5kIHdpbGwgbm90IG1ha2UgYW55IGNoYW5nZXMsIG90aGVyIHRoYW4gdGhvc2UgcGVybWl0dGVkIGJ5CnRoaXMgbGljZW5zZQo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-27T15:53:11Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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