O acesso do direito ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Barbosa, Letícia Monaly de Brito
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57011
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO; Serviço Social; trabalho social; sistema penitenciário; Rio Grande do Norte

O sistema prisional e a sua população carcerária por si só já carrega visões enraizadas pela sociedade, que desconhecem a função do sistema penitenciário como aparelho estatal. Tomando como base a Lei de Execução Penal (LEP), que tem como objetivo o cumprimento da sentença judicial e a reintegração social do custodiado, que garante o trabalho como um direito, com o intuito de promover a reintegração social. O presente artigo busca identificar os desafios de acesso ao trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio do mapeamento de normativos que regulamentam o trabalho no âmbito nacional e estadual e constando se o acesso ao trabalho é realmente efetivado ou é apenas algo legislado. A pesquisa se utiliza do método de revisão bibliográfica e usa como fonte de dados o Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), além de informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), do Rio Grande do Norte, até novembro de 2023.