Controle externo e políticas públicas: a influência da atuação dos tribunais de contas na gestão das políticas públicas

• Autor(a) principal: Rosa, Rone Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41576
• topic: Controle externo; Políticas públicas; Accountability; Tribunais de Contas.

O presente trabalho tem como objeto a atuação dos órgãos de controle e a sua relação com o ciclo das políticas públicas. Após três décadas da promulgação da Constituição de 1988, as políticas públicas ocupam papel de destaque para que a garantia dos direitos fundamentais seja concretizada. Nesse contexto, a abordagem desenvolvida tem o objetivo de estudar a accountability horizontal exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado Rio Grande do Norte (TCE/RN), compreendendo os reflexos do controle externo exercido pelos órgãos nos processos de avaliação de políticas públicas. As pesquisas documental e bibliográfica foram as metodologias aplicadas na formação do referencial teórico, que aborda, respectivamente, o papel do Tribunais de Contas e o controle externo na administração pública no Brasil; e a relação entre o controle externo e as políticas públicas. Além das metodologias citadas, a técnica de entrevista semiestruturada junto aos auditores das Instituições permitiu a coleta de dados para o estudo de caso sobre a estrutura interna e dinâmica de atuação dos Tribunais de Contas. Na análise dos dados, conclui-se que a atuação do TCU e TCE/RN favorece o processo de avaliação das ações estatais, sobretudo, quando utilizam como instrumento as auditorias operacionais, colaborando, assim, para o aprimoramento da administração pública, na medida em que possibilitam aos governantes e gestores receber orientações, que otimizam a utilização dos recursos públicos no desenvolvimento dos programas e projetos. As recomendações emitidas pelas Cortes de Contas são utilizadas pelos gestores para prosseguir ou corrigir ações, realizando a avaliação das políticas públicas formuladas, agindo sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade.