Para além do conjunto-imagem: a proteção do trade dress no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Dias, Layse Rhayana Marcelino
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51588
• topic: Propriedade industrial; Concorrência desleal; Enriquecimento sem causa; Responsabilidade civil; Industrial property; Unfair competition; Unjust enrichment; Civil responsability

Para posicionar o negócio, produto ou serviço num mercado cujo traço mais chamativo é a competitividade, é natural que as empresas invistam sempre e cada vez mais na formação e expressão de uma identidade. À medida em que o valor dessa identidade cresce, de modo igualmente natural, é esperado que outros agentes econômicos busquem se aproveitar da reputação e estrutura bem-sucedidas dos concorrentes e da confusão do público consumidor sobre a origem do produto ou serviço para perseguir um caminho mais curto para o triunfo comercial. Essa é, em essência, a racionalidade propulsora para a proteção do trade dress. Nesse contexto, o objetivo primário dessa pesquisa é investigar se o ordenamento jurídico brasileiro protege autonomamente o instituto. Em torno deste objetivo, gravitam outros, específicos, a saber: (i) reconstruir a origem histórica do instituto; (ii) compreender a vestimenta comercial, definindo-a e caracterizando-a; e (iii) sistematizar o tratamento jurídico dispensado ao trade dress pelo ordenamento brasileiro. Para alcançar esse desiderato, utilizou-se o método de abordagem indutivo, associado à conjugação dos tipos genéricos de investigação histórico-jurídica, jurídico-comparativo e jurídico-descritivo e, ainda, quanto às técnicas de pesquisa, serviu-se de uma documentação indireta, coletando os dados necessários a partir da pesquisa bibliográfica e documental.