Acesso à justiça para microempresa e empresa de pequeno porte em crise: análise empírica acerca da recuperação judicial especial no âmbito da cidade de Natal/RN

• Autor(a) principal: Medeiros, Yago Joseh Nunes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51448
• topic: Acesso à Justiça; Microempresa e empresa de pequeno porte; Recuperação judicial especial

A presente pesquisa objetiva analisar, sob a ótica jurídica, a efetividade do acesso à justiça para as microempresas e empresas de pequeno porte em tempos de crise econômico-financeira-patrimonial, à luz da recuperação judicial especial, em relação à eficácia do instituto na cidade de Natal/RN, levando em consideração dados empíricos. Neste sentido, busca-se responder os questionamentos centrais do presente trabalho: a) qual o conceito de empresa – com enfoque nas ME‟s e EPP‟s e qual a importância delas sob a ótica constitucional?; b) em tempos de crise, quais as dificuldades elas enfrentam para garantir o acesso à justiça resolutiva?; c) há eficácia na utilização do instituto da recuperação judicial especial em Natal/RN? Para tanto, primeiramente pretende-se definir alguns institutos para compreensão dos objetivos do presente trabalho e, por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa, e pelo método hipotético-dedutivo, busca-se conceituar a empresa e sua importância sob a ótica constitucional, a necessidade do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e o acesso à justiça garantido a estas categorias em tempos de crise. Posteriormente, busca-se analisar dogmaticamente os procedimentos de recuperação judicial com amparo em pesquisa doutrinária e jurisprudencial para, enfim, verificar a problematização acerca da aplicabilidade do instituto sob a perspectiva de uma pesquisa empírica, qualitativa e quantitativa acerca da recuperação judicial especial na cidade de Natal/RN.