Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51674
Resumo: 2019-08-20
id UFRN_9015a0b722aeeb8caafa16c09043b4c0
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51674
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Araújo, Ygor Rafael Cassiano dePresgrave , Ana Beatriz Ferreira RabelloMota, Fabiana Dantas Soares Alves daCoêlho, Ana Carolina GuilhermeAraújo, Ygor Rafael Cassiano de2018-09-21T22:37:29Z2023-03-07T15:41:12Z20182014086771ARAÚJO, Ygor Rafael Cassiano de. Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil. 2018. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51674Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoHomoparentalidadeReprodução assistidaFiliaçãoMarcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2019-08-20Com o avanço da ciência, a noção de reprodução se afasta da necessidade de uma relação sexual entre duas pessoas. Ao mesmo tempo, os casais homoafetivos têm seus direitos fundamentais à sexualidade e ao planejamento familiar afirmados pela jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Nesse contexto, o presente estudo tem a intenção de descrever e discutir, a partir dos marcos normativos do Direito Brasileiro, o direito de acesso aos métodos de reprodução assistida pelas pessoas homossexuais. Aqui, discute-se o que vem a ser direito de reprodução, e seu elo com o princípio da igualdade, a fim de garantir o acesso independente da comprovação de infertilidade. Para tanto, visa enfatizar os pontos positivos e negativos sobre o tema e o impacto na segurança jurídica das normas brasileiras. Serão elucidados os princípios constitucionais, a legislação pátria que tangencia o tema, as normativas do Conselho Federal de Medicina e suas implicações quanto ao registro dos filhos havidos por método de reprodução em laboratório, assentadas pelos provimentos estaduais e nacionais.info:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTMarcosNormativos_Araujo_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain168264https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51674/1/MarcosNormativos_Araujo_2018.pdf.txta76836b8169441f6d66db9b2061decf4MD51ORIGINALMarcosNormativos_Araujo_2018.pdfapplication/pdf986015https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51674/2/MarcosNormativos_Araujo_2018.pdfad03fc9e44736fffb8940cc087abe2caMD52LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51674/3/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD53123456789/516742024-03-19 01:02:45.973oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:02:45Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pr_BR.fl_str_mv Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
title Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
spellingShingle Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
Homoparentalidade
Reprodução assistida
Filiação
title_short Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
title_full Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
title_fullStr Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
title_full_unstemmed Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
title_sort Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil
author Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
author_facet Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Presgrave , Ana Beatriz Ferreira Rabello
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Coêlho, Ana Carolina Guilherme
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
contributor_str_mv Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
dc.subject.pr_BR.fl_str_mv Homoparentalidade
Reprodução assistida
Filiação
topic Homoparentalidade
Reprodução assistida
Filiação
description 2019-08-20
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-09-21T22:37:29Z
2023-03-07T15:41:12Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pr_BR.fl_str_mv 2014086771
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAÚJO, Ygor Rafael Cassiano de. Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil. 2018. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51674
identifier_str_mv 2014086771
ARAÚJO, Ygor Rafael Cassiano de. Marcos normativos da reprodução humana assistida por homossexuais no Brasil. 2018. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51674
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51674/1/MarcosNormativos_Araujo_2018.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51674/2/MarcosNormativos_Araujo_2018.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51674/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a76836b8169441f6d66db9b2061decf4
ad03fc9e44736fffb8940cc087abe2ca
a80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832730381221888

Registros relacionados