Análises da gestão fiscal do município de Baía Formosa - RN - (2015-2018)

• Autor(a) principal: Lima, Juliana Alves de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41213
• topic: Gestão fiscal; Execução orçamentária; Gestão de pessoal; IFGF

A gestão fiscal representa as atividades voltadas para o orçamento com a finalidade de analisar, organizar e administrar os recursos do setor governamental. A definição abrange não apenas o processo de elaboração e aprovação do orçamento, mas a execução e a avaliação da lei orçamentária. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a situação da gestão fiscal do município de Baía Formosa (RN), no período de 2015 a 2018. Os dados foram analisados pelo método de Análise de Conteúdo, coletados no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no sítio eletrônico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Os resultados apontaram problemas de falta de arrecadação, receita provenientes de transferências superiores às da própria arrecadação, de gestão pessoal, diferença entre previsão e dotação atualizadas, com despesas superiores às receitas, execução de despesas inferiores aos previstos, saldos em restos a pagar e segundo o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, o município se classificou como uma gestão em dificuldade e crítica no período sob análise. O estudo contribui com os gestores no sentido de evidenciar informações sobre como está ocorrendo a gestão fiscal, podendo comparar com anos anteriores para uma melhor administração fiscal. Para os cidadãos, os resultados podem ser utilizados para minimizar a assimetria informacional sobre a gestão municipal e assim, eles poderão exercer um dos direitos: o controle social.