Análise do comportamento da despesa com pessoal na Prefeitura Municipal do Natal e associação com o indicador de gastos com pessoal do índice FIRJAN de gestão fiscal entre os anos de 2012 e 2016

• Autor(a) principal: Aguiar, Vinicius Henrique Nunes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41112
• topic: Lei de Responsabilidade Fiscal; IFGF; Despesa com pessoal

Esta pesquisa tem como objetivo verificar o cumprimento das delimitações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura Municipal do Natal e analisar o comportamento do gasto com pessoal entre os anos de 2012 e 2016, associando ao desempenho do Município no ranking do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, mais especificamente o seu indicador de Gastos com Pessoal. A classificação metodológica, quanto aos objetivos é considerada uma pesquisa descritiva, quanto aos procedimentos, fez-se uso de pesquisa bibliográfica através do método de pesquisa empírico, quanto a abordagem do problema, essa pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa e quantitativa. Em relação ao conjunto de dados utilizados para a realização do estudo, o Relatório de Gestão Fiscal foi utilizado como banco de dados, mais especificamente o Anexo I que contém o demonstrativo da despesa total com pessoal, disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Natal/RN, abrangendo o período de 2012 a 2016, além dos índices obtidos através do Sistema FIRJAN. Os dados revelaram, após a realização da análise, que em 2012 o total de despesas com pessoal do município de Natal ultrapassou o Limite Máximo da Receita Corrente Líquida estabelecido pela LRF, mas conseguiu se recuperar em 2013 em 2014, quando alcançou os atributos da referida lei; porém em 2015 e 2016 os gastos com pessoal ultrapassaram o Limite Prudencial, sendo cabíveis punições, além da obrigatória redução desses gastos dentro dos próximos dois quadrimestres seguintes. Fazendo uma breve comparação com indicador de Gastos com Pessoal do IFGF, o município de Natal/RN manteve boa parte da análise com a nota ente 0,4 e 0,6, indicando que a sua gestão apresenta dificuldades quando a administração do Gasto com Pessoal.