O Hate speech no Sistema Jurídico Nacional
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56404 |
Resumo: | A presente monografia tem como escopo apresentar o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento, em consonância aos preceitos existentes no hate speech, perante a possibilidade de limitações daqueles direitos fundamentais no ordenamento jurídico para resguardar outros direitos. Ademais, terá início a partir de um levantamento doutrinário acerca dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como sua previsão como cláusula Pétrea. Em seguida, serão discutidos os preceitos existentes no hate speech e como se dá a sua caracterização no sistema jurídico brasileiro nos tempos atuais e no direito comparado. Por conseguinte, será realizada uma sistematização em torno de casos concretos já decididos, notadamente, em sede de tribunais nacionais, para apresentar a possibilidade de limitações que podem afetar esses direitos e a não configuração de censura ou violação aos direitos fundamentais supramencionados. A pesquisa se justifica pela necessidade de um melhor aprofundamento do tema em razão do atual cenário social brasileiro. Portanto, o trabalho direcionou-se a partir da metodologia hipotético-dedutiva, bem como a pesquisa foi teórica (bibliográfica, legal e jurisprudencial). Por fim, o resultado obtido foi que existem limitações entre os direitos fundamentais, caso ocorra malferimento à pessoa por meio do uso indevido de um direito fundamental, como o exemplo da liberdade de expressão, em que esse direito, mesmo sendo uma cláusula Pétrea, pode passar por limitação em circunstância do hate speech, sem caracterizar censura ou violação, pois o que se busca é a preservação da dignidade da pessoa humana. |
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Roque, Fábio Machadohttps://lattes.cnpq.br/3772249141123143https://orcid.org/0000-0001-5942-1510http://lattes.cnpq.br/6950519368299462Silveira Neto, Otacílio dos Santoshttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609http://lattes.cnpq.br/0028350291435071Alcântara, Ricardo Wagner de Souzahttps://orcid.org/0000-0002-2933-3373http://lattes.cnpq.br/6566254988094008Bonifácio, Artur Cortez2023-12-20T13:35:03Z2023-12-20T13:35:03Z2023-12-12ROQUE, Fábio Machado. O hate speech no sistema jurídico nacional. Orientador: Artur Cortez Bonifácio. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56404A presente monografia tem como escopo apresentar o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento, em consonância aos preceitos existentes no hate speech, perante a possibilidade de limitações daqueles direitos fundamentais no ordenamento jurídico para resguardar outros direitos. Ademais, terá início a partir de um levantamento doutrinário acerca dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como sua previsão como cláusula Pétrea. Em seguida, serão discutidos os preceitos existentes no hate speech e como se dá a sua caracterização no sistema jurídico brasileiro nos tempos atuais e no direito comparado. Por conseguinte, será realizada uma sistematização em torno de casos concretos já decididos, notadamente, em sede de tribunais nacionais, para apresentar a possibilidade de limitações que podem afetar esses direitos e a não configuração de censura ou violação aos direitos fundamentais supramencionados. A pesquisa se justifica pela necessidade de um melhor aprofundamento do tema em razão do atual cenário social brasileiro. Portanto, o trabalho direcionou-se a partir da metodologia hipotético-dedutiva, bem como a pesquisa foi teórica (bibliográfica, legal e jurisprudencial). Por fim, o resultado obtido foi que existem limitações entre os direitos fundamentais, caso ocorra malferimento à pessoa por meio do uso indevido de um direito fundamental, como o exemplo da liberdade de expressão, em que esse direito, mesmo sendo uma cláusula Pétrea, pode passar por limitação em circunstância do hate speech, sem caracterizar censura ou violação, pois o que se busca é a preservação da dignidade da pessoa humana.This monograph aims to present the right to freedom of expression and free expression of thought, in line with the existing precepts in hate speech, given the possibility of limitations of these fundamental rights in the legal system to protect other rights. In addition, it will start from a doctrinal survey about the fundamental rights of freedom of expression and free expression, as well as its prediction as a Pétrea clause. Then, the existing precepts of hate speech will be discussed and how it is characterized in the Brazilian legal system in current times and in comparativelaw. Therefore, a systematization will be carried out around specific cases already decided, notably, in higher courts, to present the possibility of limitations that may affect these rights and the non-configuration of censorship or violation of the aforementioned fundamental rights. the research is justified by the need for a better understanding of the theme due to the current social scenario. Therefore, the work was directed from the hypothetical-deductive methodology, as well as the research was theoretical (bibliographic, legal and jurisprudential). Finally, the result obtained was that there are limitations between fundamental rights, in case there is harm to the person through the misuse of a fundamental right, such as the example of freedom of expression, in which this right, even though it is a Petra clause, can go through limitation in the circumstance of hate speech, without characterizing censorship or violation, because what is sought is the preservation of the dignity of the human person.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALdignidadeexcessoliberdadelimitaçõesdignityexcessfreedomlimitationsO Hate speech no Sistema Jurídico Nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56404/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56404/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALTCC - O HATE SPECCH NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL - FÁBIO MACHADO ROQUE.pdfTCC - O HATE SPECCH NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL - FÁBIO MACHADO ROQUE.pdfapplication/pdf814186https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56404/1/TCC%20-%20O%20HATE%20SPECCH%20NO%20SISTEMA%20JUR%c3%8dDICO%20NACIONAL%20-%20F%c3%81BIO%20MACHADO%20ROQUE.pdf357621d8b4fca3258c1232b557a7ed91MD51123456789/564042023-12-20 10:35:03.54oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-20T13:35:03Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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