O Hate speech no Sistema Jurídico Nacional

• Autor(a) principal: Roque, Fábio Machado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56404
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; dignidade; excesso; liberdade; limitações; dignity; excess; freedom; limitations

A presente monografia tem como escopo apresentar o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento, em consonância aos preceitos existentes no hate speech, perante a possibilidade de limitações daqueles direitos fundamentais no ordenamento jurídico para resguardar outros direitos. Ademais, terá início a partir de um levantamento doutrinário acerca dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como sua previsão como cláusula Pétrea. Em seguida, serão discutidos os preceitos existentes no hate speech e como se dá a sua caracterização no sistema jurídico brasileiro nos tempos atuais e no direito comparado. Por conseguinte, será realizada uma sistematização em torno de casos concretos já decididos, notadamente, em sede de tribunais nacionais, para apresentar a possibilidade de limitações que podem afetar esses direitos e a não configuração de censura ou violação aos direitos fundamentais supramencionados. A pesquisa se justifica pela necessidade de um melhor aprofundamento do tema em razão do atual cenário social brasileiro. Portanto, o trabalho direcionou-se a partir da metodologia hipotético-dedutiva, bem como a pesquisa foi teórica (bibliográfica, legal e jurisprudencial). Por fim, o resultado obtido foi que existem limitações entre os direitos fundamentais, caso ocorra malferimento à pessoa por meio do uso indevido de um direito fundamental, como o exemplo da liberdade de expressão, em que esse direito, mesmo sendo uma cláusula Pétrea, pode passar por limitação em circunstância do hate speech, sem caracterizar censura ou violação, pois o que se busca é a preservação da dignidade da pessoa humana.