Lei Maria da Penha: uma visão macro sistêmica das medidas protetivas e de prevenção à violência

• Autor(a) principal: Coelho, Anderson Cesar Tiburcio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49422
• topic: Violência contra a mulher; Medidas integradas de prevenção; Medidas protetivas; Poder público; Eficiência e eficácia; Violence against women; Integrated prevention measures; Protective measures; Public power; Efficiency and effectiveness

Por que a mídia relata inúmeros casos nos quais a mulher, sob medida protetiva, acaba sendo vítima de violência e, ainda, de feminicídio? Mais: por que tem-se uma impressão generalizada de que a Lei Maria da Penha não serve, de fato, para proteger a mulher? Diante do fenômeno histórico de uma contínua crescente de casos de violência contra a mulher e de um maior número de vítimas que não conseguem ter a devida assistência e proteção, é necessário comparar a Lei Maria da Penha com a prática. Para mais, verificar o que é previsto e o que está falhando. Como um ponto de partida, adotou-se uma visão macro sistêmica desse cenário, isto é, assumiu-se uma abordagem nocional, abrangente, de caráter informativo e linguagem acessível, principalmente para aqueles que buscam um ponto de partida em pesquisas sobre a referida área ou pouco dela conhecem. A metodologia do trabalho consistiu em um levantamento teórico legal, baseado em pesquisas desk em diversas fontes, tanto acadêmicas quanto profissionais, de teses, dados, leis, jurisprudências e artigos que abordaram a caracterização das medidas integradas de prevenção e protetivas de urgência. Assim, foi possível perceber o impacto da Lei Maria da Penha, no sentido de identificar o que está causando a diminuição da eficiência e eficácia das medidas integradas de prevenção e protetivas de urgência, instrumentos únicos do referido dispositivo. A conclusão obtida revelou que, no fim, a ineficiência e ineficácia não estão na lei, mas no Poder público, o qual não consegue dar a estrutura necessária para a devida aplicabilidade legal.