Direito ao mínimo existencial e a dignidade humana no contexto da pobreza absoluta no Brasil
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45786 |
Resumo: | A pesquisa que se realiza visa tratar do tema do mínimo existencial e a pobreza absoluta no cenário brasileiro sob o aspecto do princípio da dignidade humana como sendo o principal fundamento do direito ao mínimo existencial e do combate à pobreza absoluta. A abordagem delimita-se ao contexto brasileiro, no sentido de destacar como esse tema é encarado nos ambientes político e jurídico nacional, porém, sem deixar de utilizar exemplos e modelos internacionais no enfrentamento do problema da pobreza e as medidas empregadas com o objetivo de solucionar essa questão. Nessa perspectiva, objetiva analisar se o direito ao mínimo existencial, caso seja efetivado pelo Estado, pode ser um instrumento capaz de contribuir para o combate à pobreza absoluta e proporcionar uma vida que possa ser considerada digna, e, até mesmo, fazer com que o público assistido por esse direito possa conquistar o ótimo de satisfação e como isso seria possível frente à problemática da fome e da miséria que assola o país há anos, submetendo indivíduos e famílias a situações que claramente violam a dignidade humana. Ante ao exposto, a pesquisa se justifica pelo fato da Constituição de 1988 consagrar, expressamente, o princípio da dignidade humana como fundamento da República, valor máximo da ordem jurídica e a garantia de uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, logo, trata-se de uma imposição legal, cogente e coercitivamente assegurável e não apenas de um dever moral do Estado. Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, partindo-se de uma premissa geral em que é feita uma análise do problema para depois se chegar à conclusão de que o mínimo existencial pode ser um instrumento para o combate à pobreza absoluta, especialmente se associado a políticas públicas que promovam o empreendedorismo podendo, assim, indivíduos e famílias alcançarem, até mesmo, um ótimo de satisfação. |
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A abordagem delimita-se ao contexto brasileiro, no sentido de destacar como esse tema é encarado nos ambientes político e jurídico nacional, porém, sem deixar de utilizar exemplos e modelos internacionais no enfrentamento do problema da pobreza e as medidas empregadas com o objetivo de solucionar essa questão. Nessa perspectiva, objetiva analisar se o direito ao mínimo existencial, caso seja efetivado pelo Estado, pode ser um instrumento capaz de contribuir para o combate à pobreza absoluta e proporcionar uma vida que possa ser considerada digna, e, até mesmo, fazer com que o público assistido por esse direito possa conquistar o ótimo de satisfação e como isso seria possível frente à problemática da fome e da miséria que assola o país há anos, submetendo indivíduos e famílias a situações que claramente violam a dignidade humana. Ante ao exposto, a pesquisa se justifica pelo fato da Constituição de 1988 consagrar, expressamente, o princípio da dignidade humana como fundamento da República, valor máximo da ordem jurídica e a garantia de uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, logo, trata-se de uma imposição legal, cogente e coercitivamente assegurável e não apenas de um dever moral do Estado. Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, partindo-se de uma premissa geral em que é feita uma análise do problema para depois se chegar à conclusão de que o mínimo existencial pode ser um instrumento para o combate à pobreza absoluta, especialmente se associado a políticas públicas que promovam o empreendedorismo podendo, assim, indivíduos e famílias alcançarem, até mesmo, um ótimo de satisfação.The research that is carried out aims to deal with the theme of existential minimum and absolute poverty in the Brazilian scenario under the aspect of the principle of human dignity as being the main foundation of the right to the existential minimum and the fight against absolute poverty. The approach is limited to the Brazilian context, in order to highlight how this theme is seen in the national political and legal environments, but, while using international examples and models in coping with the problem of poverty and the measures used in order to solve this issue. In this perspective, it aims to analyze whether the right to the existential minimum, if it is effected by the State, can be an instrument capable of contributing to the fight against absolute poverty and providing a life that can be considered worthy, and even to ensure that the public assisted by this right can achieve the optimal satisfaction and how this would be possible in the face of the problem of hunger and misery that has plagued the country for years, individuals and families to situations that clearly violate human dignity. In view of the foregoing, the research is justified by the fact that the 1988 Constitution expressly enshrines the principle of human dignity as the foundation of the Republic, the maximum value of the legal order and the guarantee of a dignified existence, according to the dictates of social justice, therefore, it is a legal imposition, cogently and coercively assured and not only a moral duty of the State. Therefore, the hypothetical-deductive method was adopted, starting from a general premise in which an analysis of the problem is made and then the conclusion that the existential minimum can be an instrument for combating absolute poverty, especially if associated with public policies that promote entrepreneurship and can thus reach individuals and families, even a great satisfaction.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilMínimo existencialPobreza absolutaPrincípio da dignidade humanaErradicação da pobrezaDireito ao mínimo existencial e a dignidade humana no contexto da pobreza absoluta no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDireitominimoexistencial_Costa_2021.pdfapplication/pdf1726379https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/45786/1/Direitominimoexistencial_Costa_2021.pdfa6a538e46b1a8f66d632826d11c604a8MD51123456789/457862022-05-02 12:20:24.717oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/45786Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-05-02T15:20:24Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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