Políticas culturais e financiamento público: estudo sobre a recepção do modelo de renúncia fiscal para o setor da cultura no Estado do Rio Grande do Norte
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23461 |
Resumo: | A presente pesquisa teve por objeto a recepção da política de renúncia fiscal no estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal. Criado em 1986, por meio da Lei Sarney (n° 7.505/86), o modelo descrito foi desenvolvido como uma forma que o Estado encontrou para retirar de si a responsabilidade pelo investimento do setor em comento, uma vez que é transferida para a iniciativa privada a decisão pelo financiamento cultural, por meio de descontos tributários a ela concedidos. Extinta a Lei Sarney, entrou em vigor a Lei Rouanet (n° 8.313/1991), atuante até os dias presentes, e que serviu como espelho para que os estados e municípios criassem suas legislações culturais locais. No âmbito do estado do Rio Grande do Norte, temos a Lei Câmara Cascudo (n° 7.799/1999) e, em sua capital, Natal, a lei Djalma Maranhão (n° 4.838/1997)ambas atuando como principais responsáveis pelo financiamento cultural local. Nesta perspectiva, o presente trabalho objetivou uma reflexão sobre a recepção da referida política em face da produção cultural da cidade de Natal - RN. Foi realizada uma pesquisa empírica na qual foram entrevistados gestores, produtores e grupos culturais que atuam no âmbito local, sobretudo, uma reflexão acerca da suficiência ou não deste modelo de financiamento para o provento da cadeia produtiva cultural local. Por fim, a pesquisa concluiu a insuficiência da política analisada em face da realidade da produção cultural local, razão que se justifica pela falta de interesse da classe empresarial para com a causa do patrocínio cultural e, sobretudo, pela ausência de campanhas de sensibilização e estímulos para que esta classe abrisse mais as suas possibilidades para o apoio cultural, pauta que deveria ser gerida pelos órgãos de fiscalização e fomento do setor da cultura local. |
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Criado em 1986, por meio da Lei Sarney (n° 7.505/86), o modelo descrito foi desenvolvido como uma forma que o Estado encontrou para retirar de si a responsabilidade pelo investimento do setor em comento, uma vez que é transferida para a iniciativa privada a decisão pelo financiamento cultural, por meio de descontos tributários a ela concedidos. Extinta a Lei Sarney, entrou em vigor a Lei Rouanet (n° 8.313/1991), atuante até os dias presentes, e que serviu como espelho para que os estados e municípios criassem suas legislações culturais locais. No âmbito do estado do Rio Grande do Norte, temos a Lei Câmara Cascudo (n° 7.799/1999) e, em sua capital, Natal, a lei Djalma Maranhão (n° 4.838/1997)ambas atuando como principais responsáveis pelo financiamento cultural local. Nesta perspectiva, o presente trabalho objetivou uma reflexão sobre a recepção da referida política em face da produção cultural da cidade de Natal - RN. Foi realizada uma pesquisa empírica na qual foram entrevistados gestores, produtores e grupos culturais que atuam no âmbito local, sobretudo, uma reflexão acerca da suficiência ou não deste modelo de financiamento para o provento da cadeia produtiva cultural local. Por fim, a pesquisa concluiu a insuficiência da política analisada em face da realidade da produção cultural local, razão que se justifica pela falta de interesse da classe empresarial para com a causa do patrocínio cultural e, sobretudo, pela ausência de campanhas de sensibilização e estímulos para que esta classe abrisse mais as suas possibilidades para o apoio cultural, pauta que deveria ser gerida pelos órgãos de fiscalização e fomento do setor da cultura local.The present research had as by object the reception of the fiscal renunciation policy in the state of Rio Grande do Norte and in the municipality of Natal. Created in 1986, through the Sarney Law (n° 7,505 / 86), the model described was developed as a way that the State found to remove from itself the responsibility for the industry's investment in comment, since it is transferred to the private ents the decisions about the cultural financing, by means of tax deductions granted to it. After the Sarney Law came into force, the Rouanet Law (n° 8,313 / 1991), which has operated up to the present day, came into force and served as a mirror for states and municipalities to create their local cultural legislations. In the state of Rio Grande do Norte, have the Câmara Cascudo Law (n° 7999/1999) and, in its capital, Natal, the Djalma Maranhão Law (n° 4,838 / 1997), both acting as the main responsible for local cultural financing . In this perspective, the present research aimed to reflect on the reception of said policy in the cultural production of the city of Natal - RN. An empirical research was carried out in which managers, producers and cultural groups were interviewed at the local level, mainly a reflection about the sufficiency or not of this financing model for the local cultural productive chain. Finally, the research concluded the insufficiency of the politics analyzed in the face of the reality of the local cultural production, reason that is justified by the lack of interest of the business class towards the cause of the cultural patronage and, mainly, by the absence of campaigns of sensitization and stimuli so that this class opened up more possibilities for cultural support, which should be managed by the organs of supervision and promotion of the local culture sector.porCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAISCulturaFinanciamento culturalPolítica de renúncia fiscalPolíticas culturais e financiamento público: estudo sobre a recepção do modelo de renúncia fiscal para o setor da cultura no Estado do Rio Grande do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAISUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALSamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdfSamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdfapplication/pdf1119134https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23461/1/SamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf22cff48b0e383aa2c086231d833f278cMD51TEXTSamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf.txtSamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain324975https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23461/4/SamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf.txt1968e68bb3f0526f514d6bf1c5ef1956MD54THUMBNAILSamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf.jpgSamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3375https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23461/5/SamaraTaianaDeLimaSilva_DISSERT.pdf.jpgf0815cb7fb6b83cd03beca4cf90a06daMD55123456789/234612017-11-05 01:29:51.129oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/23461Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2017-11-05T04:29:51Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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A presente pesquisa teve por objeto a recepção da política de renúncia fiscal no estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal. Criado em 1986, por meio da Lei Sarney (n° 7.505/86), o modelo descrito foi desenvolvido como uma forma que o Estado encontrou para retirar de si a responsabilidade pelo investimento do setor em comento, uma vez que é transferida para a iniciativa privada a decisão pelo financiamento cultural, por meio de descontos tributários a ela concedidos. Extinta a Lei Sarney, entrou em vigor a Lei Rouanet (n° 8.313/1991), atuante até os dias presentes, e que serviu como espelho para que os estados e municípios criassem suas legislações culturais locais. No âmbito do estado do Rio Grande do Norte, temos a Lei Câmara Cascudo (n° 7.799/1999) e, em sua capital, Natal, a lei Djalma Maranhão (n° 4.838/1997)ambas atuando como principais responsáveis pelo financiamento cultural local. Nesta perspectiva, o presente trabalho objetivou uma reflexão sobre a recepção da referida política em face da produção cultural da cidade de Natal - RN. Foi realizada uma pesquisa empírica na qual foram entrevistados gestores, produtores e grupos culturais que atuam no âmbito local, sobretudo, uma reflexão acerca da suficiência ou não deste modelo de financiamento para o provento da cadeia produtiva cultural local. Por fim, a pesquisa concluiu a insuficiência da política analisada em face da realidade da produção cultural local, razão que se justifica pela falta de interesse da classe empresarial para com a causa do patrocínio cultural e, sobretudo, pela ausência de campanhas de sensibilização e estímulos para que esta classe abrisse mais as suas possibilidades para o apoio cultural, pauta que deveria ser gerida pelos órgãos de fiscalização e fomento do setor da cultura local. |
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