A importância da implantação da lei de bairros para o planejamento e ordenamento da zona oeste de Caicó-RN

• Autor(a) principal: Araújo, Francisco Marciel de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42818
• topic: Espaço Urbano; Lei de Bairros; Zona Oeste de Caicó

Este trabalho monográfico tem como objetivo, compreender a necessidade de implantação da lei de bairros para o planejamento e ordenamento da Zona Oeste de Caicó/RN, área periférica da cidade, onde as carências de infraestrutura são mais latentes, atentando como, a denominação e delimitação dos bairros podem contribuir para o seu planejamento e ordenamento. Para entender os motivos dessas carências de infraestrutura, buscamos fazer um histórico da formação do território de Caicó/RN, considerando as atividades formadoras do seu território que contribuíram para a formação dos bairros e consequentemente as zonas, como também para os problemas existentes nos bairros. Uma das atividades econômicas que contribuiu para a expansão urbana está cotonicultura, que entre 1930-1970, faz com que o processo de urbanização ocorra de forma rápida, advinda também do incremento de novos serviços que atrelada a falta de acompanhamento do poder público municipal de Caicó/RN, em planejar e ordenar o território, permitiu que os problemas urbanísticos surgissem impactando na qualidade de vida da população que residem principalmente nas áreas mais afastadas do centro. Para analisar esta realidade, foram feitas reflexões teóricas acerca dos temas: bairro (Cazollato, 2005), espaço urbano (Corrêa, 1989), planejamento (Rattner, 1978; Souza, 2004), ordenamento (Haesbaert, 2006), para então, serem realizadas pesquisas de campo objetivando analisar como está caracterizada a organização espacial dos bairros da zona oeste, em aspectos de infraestrutura, serviços e comércios, ou seja, o que é essencial para ser considerado como bairro e para o bem-estar urbano de seus residentes. Os bairros desta zona têm algo em comum, em sua grande maioria nasce com status de favela, muito devido aos arranjos de sua formação desordenada e a precariedade dos serviços públicos, que ainda são vistos hoje (2017), mesmo com aparato legal para reestruturação desses espaços, como o estatuto das cidades e o plano diretor, para planejar e ordenar o território, no caso, o bairro, onde, os mesmos possam ser traduzidos em benefícios para suas populações. Tornando-se necessário à elaboração da lei que os delimitam e denominam para alcançar o objetivo de bem-estar urbano.