Lei de delimitação de bairros: Relevância para o planejar e o ordenar o espaço urbano de Caicó (RN)

• Autor(a) principal: Santos, Marinalva Pereira dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44745
• topic: Planejamento e ordenamento do espaço.; Bairro.; Caicó (RN).; Space planning and ordering.; Neighborhood.; Caicó (RN).

No presente trabalho monográfico objetiva-se compreender a relevância da formulação de uma lei de delimitação de bairros para o planejamento e o ordenamento do espaço urbano de Caicó (RN) na atualidade. O trabalho se justifica pelo fato de a cidade de Caicó ainda não dispor de uma lei que reconheça todos os seus bairros. Do mesmo modo, nem todos os bairros da cidade apresentam leis ordinárias de criação pelo Legislativo Municipal. Para assunção do objetivo do trabalho, realizou-se levantamento teórico-conceitual sobre espaço geográfico, planejamento e ordenamento do espaço, e bairro, conceitos norteadores para embasar cientificamente o objeto de estudo; analisaram-se normas jurídicas já implantadas no município de Caicó relacionadas a criação, delimitação, denominação e conceito de bairro, bem como textos acadêmicos produzidos sobre a delimitação de bairros em Caicó; e realizaram-se conversas com autoridades municipais, sobre o objeto de estudo do trabalho. Com a realização da pesquisa, conclui-se que o poder executivo caicoense promulgou e publicou 16 normas jurídicas e, por conseguinte, oficializou a criação de 16 bairros. No entanto, outros bairros da cidade ainda não foram criados por lei. Tendo em vista o fato de, popularmente, serem identificados mais de 30 bairros na urbe, destaca-se que há incerteza do total real de bairros na cidade e discrepância com o que é reconhecido oficialmente. Muitos dos subespaços identificados popularmente como bairros são, na verdade, loteamentos residenciais que foram sendo construídos e incorporados no tecido urbano. Apresentam-se exemplos de cidades brasileiras que já delimitaram oficialmente seus bairros e, desse modo, adotaram este recorte geográfico para a divisão político-administrativa, considerando esta unidade socioterritorial para as ações da administração pública municipal, bem como para o planejamento e o ordenamento da totalidade da cidade. Assevera-se a urgência de se rever o conceito de bairro e suas características no Plano Diretor de Caicó, para que esse documento possa ser colocado em prática, pois, os bairros de Caicó vêm sendo criados negligenciando-se requisitos necessários para a existência de um bairro. Outrossim, tal criação não vem alicerçando políticas públicas da gestão municipal, nem mesmo o planejamento e o ordenamento do espaço da cidade.