Desdobramentos da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho entre entregadores e aplicativos de entrega

• Autor(a) principal: Damasceno, Gabriela Yndhira Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48918
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Pandemia do Coronavírus.; Entregadores de aplicativo.; Impactos.; Direito do Trabalho; Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)

No ano de 2020, a pandemia do Coronavírus surgiu e com ela algumas estratégias para mitigar o aumento do número de pessoas doentes que pudessem vir a colapsar os sistemas de saúde e até funerários. O isolamento social, por exemplo, foi uma das estratégias que se mostrou bastante importante para evitar a circulação do vírus, fato este fez com que as pessoas passassem a utilizar de forma mais assídua os aplicativos de entrega. O presente trabalho se propõe a analisar de que forma a pandemia do coronavírus influenciou nos desdobramentos das relações trabalhistas entre entregadores e aplicativos, de modo a verificar se houve alguma mudança na tutela jurídica desses trabalhadores ou se tudo permanece como estava, principalmente após a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sendo este o objetivo geral do trabalho. Para se obter os resultados necessários na pesquisa é utilizada metodologia pautada no método dedutivo de investigação científica efetivado através de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Como desfecho para o presente trabalho constata-se que o cenário das relações laborais entre entregadores e aplicativos é de insegurança jurídica, desproteção estatal trabalhista e descaso do poder público com a categoria que a cada ano está mais inserida em um contexto de precarização e, em decorrência disso, de vulnerabilidade socioeconômica.