Desdobramentos da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho entre entregadores e aplicativos de entrega
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48918 |
Resumo: | No ano de 2020, a pandemia do Coronavírus surgiu e com ela algumas estratégias para mitigar o aumento do número de pessoas doentes que pudessem vir a colapsar os sistemas de saúde e até funerários. O isolamento social, por exemplo, foi uma das estratégias que se mostrou bastante importante para evitar a circulação do vírus, fato este fez com que as pessoas passassem a utilizar de forma mais assídua os aplicativos de entrega. O presente trabalho se propõe a analisar de que forma a pandemia do coronavírus influenciou nos desdobramentos das relações trabalhistas entre entregadores e aplicativos, de modo a verificar se houve alguma mudança na tutela jurídica desses trabalhadores ou se tudo permanece como estava, principalmente após a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sendo este o objetivo geral do trabalho. Para se obter os resultados necessários na pesquisa é utilizada metodologia pautada no método dedutivo de investigação científica efetivado através de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Como desfecho para o presente trabalho constata-se que o cenário das relações laborais entre entregadores e aplicativos é de insegurança jurídica, desproteção estatal trabalhista e descaso do poder público com a categoria que a cada ano está mais inserida em um contexto de precarização e, em decorrência disso, de vulnerabilidade socioeconômica. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48918Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS HUMANASPandemia do Coronavírus.Entregadores de aplicativo.Impactos.Direito do TrabalhoReforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)Desdobramentos da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho entre entregadores e aplicativos de entregainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNo ano de 2020, a pandemia do Coronavírus surgiu e com ela algumas estratégias para mitigar o aumento do número de pessoas doentes que pudessem vir a colapsar os sistemas de saúde e até funerários. O isolamento social, por exemplo, foi uma das estratégias que se mostrou bastante importante para evitar a circulação do vírus, fato este fez com que as pessoas passassem a utilizar de forma mais assídua os aplicativos de entrega. O presente trabalho se propõe a analisar de que forma a pandemia do coronavírus influenciou nos desdobramentos das relações trabalhistas entre entregadores e aplicativos, de modo a verificar se houve alguma mudança na tutela jurídica desses trabalhadores ou se tudo permanece como estava, principalmente após a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sendo este o objetivo geral do trabalho. Para se obter os resultados necessários na pesquisa é utilizada metodologia pautada no método dedutivo de investigação científica efetivado através de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Como desfecho para o presente trabalho constata-se que o cenário das relações laborais entre entregadores e aplicativos é de insegurança jurídica, desproteção estatal trabalhista e descaso do poder público com a categoria que a cada ano está mais inserida em um contexto de precarização e, em decorrência disso, de vulnerabilidade socioeconômica.porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDesdobramentosDaPandemia_Damasceno_2022.pdfDesdobramentosDaPandemia_Damasceno_2022.pdfapplication/pdf1356317https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48918/1/DesdobramentosDaPandemia_Damasceno_2022.pdf22e277403ff53bf28fe1bc4590baf819MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48918/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48918/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/489182022-09-13 10:33:45.382oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-09-13T13:33:45Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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