Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55384 |
Resumo: | O tema da captura de mais-valias urbanas está associado à introdução de instrumentos urbanísticos e tributários nas mais diversas legislações na busca pela recuperação dos incrementos da valorização imobiliária, fruto da intensa dinâmica imobiliária nas metrópoles. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos municípios na gestão de suas receitas tributárias são latentes. Nesse contexto, apresenta-se como recorte espacial os quatro municípios considerados de alta integração da Região Metropolitana de Natal (RMNatal): Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, os quais demonstram um processo de expansão metropolitano apoiado na dinâmica de valorização imobiliária dos últimos anos, dos quais foi feito um recorte temporal de análise entre 2014 e 2021. Diante disso, indaga-se: quanto e de que forma os municípios de alta integração da RMNatal conseguem capturar as mais-valias urbanas, geradas pelo processo de valorização resultante da dinâmica imobiliária, e como a tributação municipal auxilia o investimento público na política urbana? A hipótese aqui defendida é que há um processo de valorização imobiliária nas áreas mais bem servidas de infraestrutura urbana dos municípios de alta integração da RMNatal. No entanto, enfrentam dificuldades na escala municipal para gerir seus tributos imobiliários e recapturar as mais-valias geradas nesse processo de valorização, que resultam em uma perda de capacidade de arrecadação e inviabiliza o investimento na política urbana. Assim, tem-se como objeto de pesquisa os tributos sobre a propriedade e a dinâmica imobiliária frente à capacidade de captura de mais-valias urbanas pelos municípios, e a implantação de obras de infraestrutura urbana. O objetivo geral reside em compreender como os municípios de alta integração da RMNatal atualizam e aplicam a tributação imobiliária e instrumentos de mais-valias urbanas disponíveis na legislação, para minimizar as desigualdades socioespaciais inerentes à dinâmica urbana em seu território. Trata-se de uma pesquisa exploratória com métodos essencialmente quantitativos que envolveram procedimentos de coleta, sistematização, a análise e cruzamento de dados de órgãos públicos relativos à arrecadação tributária, estoques e fluxos do IPTU e ITBI, preço do solo urbano e a relação com o investimento em infraestruturas e serviços urbanos. E, de modo complementar, métodos qualitativos com procedimentos de levantamento, sistematização e análise de legislações dos quatro municípios e do diário de campo produzido durante a execução da pesquisa, de modo a demonstrar o potencial desses instrumentos e o papel dos tributos imobiliários, bem como as impressões relativas à atuação das gestões municiais, sob a perspectiva de justiça social e redistributividade. |
id |
UFRN_e1de4cc61bd0f6ea92ee807dc8fb9a48 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/55384 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/7893422770328824http://lattes.cnpq.br/8083307867459651Melazzo, Everaldo SantosMoretti, Ricardo de SousaCâmara, Richardson Leonardi Moura dahttp://lattes.cnpq.br/0969970849864610Ataide, Ruth Maria Da CostaSilva, Alexsandro Ferreira Cardoso da2023-11-17T19:01:26Z2023-11-17T19:01:26Z2023-08-28LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães. Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal. Orientador: Dr. Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva. 2023. 253f. Tese (Doutorado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55384O tema da captura de mais-valias urbanas está associado à introdução de instrumentos urbanísticos e tributários nas mais diversas legislações na busca pela recuperação dos incrementos da valorização imobiliária, fruto da intensa dinâmica imobiliária nas metrópoles. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos municípios na gestão de suas receitas tributárias são latentes. Nesse contexto, apresenta-se como recorte espacial os quatro municípios considerados de alta integração da Região Metropolitana de Natal (RMNatal): Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, os quais demonstram um processo de expansão metropolitano apoiado na dinâmica de valorização imobiliária dos últimos anos, dos quais foi feito um recorte temporal de análise entre 2014 e 2021. Diante disso, indaga-se: quanto e de que forma os municípios de alta integração da RMNatal conseguem capturar as mais-valias urbanas, geradas pelo processo de valorização resultante da dinâmica imobiliária, e como a tributação municipal auxilia o investimento público na política urbana? A hipótese aqui defendida é que há um processo de valorização imobiliária nas áreas mais bem servidas de infraestrutura urbana dos municípios de alta integração da RMNatal. No entanto, enfrentam dificuldades na escala municipal para gerir seus tributos imobiliários e recapturar as mais-valias geradas nesse processo de valorização, que resultam em uma perda de capacidade de arrecadação e inviabiliza o investimento na política urbana. Assim, tem-se como objeto de pesquisa os tributos sobre a propriedade e a dinâmica imobiliária frente à capacidade de captura de mais-valias urbanas pelos municípios, e a implantação de obras de infraestrutura urbana. O objetivo geral reside em compreender como os municípios de alta integração da RMNatal atualizam e aplicam a tributação imobiliária e instrumentos de mais-valias urbanas disponíveis na legislação, para minimizar as desigualdades socioespaciais inerentes à dinâmica urbana em seu território. Trata-se de uma pesquisa exploratória com métodos essencialmente quantitativos que envolveram procedimentos de coleta, sistematização, a análise e cruzamento de dados de órgãos públicos relativos à arrecadação tributária, estoques e fluxos do IPTU e ITBI, preço do solo urbano e a relação com o investimento em infraestruturas e serviços urbanos. E, de modo complementar, métodos qualitativos com procedimentos de levantamento, sistematização e análise de legislações dos quatro municípios e do diário de campo produzido durante a execução da pesquisa, de modo a demonstrar o potencial desses instrumentos e o papel dos tributos imobiliários, bem como as impressões relativas à atuação das gestões municiais, sob a perspectiva de justiça social e redistributividade.The theme of capturing urban capital gains is associated with the introduction of urban and tax instruments in various legislations. This is in pursuit of recovering the increments of real estate appreciation, stemming from the intense real estate dynamics in metropolises. On the other hand, the challenges faced by municipalities in managing their tax revenues are evident. In this context, it is important to highlight four municipalities in the Metropolitan Region of Natal (RMNatal) - Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, and Extremoz. These municipalities exhibit high integration and illustrate a metropolitan expansion process driven by real estate appreciation dynamics in recent years. The analysis, conducted for the period between 2014 and 2021. From this perspective, it was inquired: how much and in what ways do the highly integrated municipalities in RMNatal manage to capture urban capital gains, generated by the valuation process resulting from real estate dynamics, and how does municipal taxation assist public investment in urban policy? The hypothesis that is defended here is that there is a real estate appreciation process in the areas with better urban infrastructure provision within the highly integrated municipalities of RMNatal. However, these cities face challenges at the municipal level in managing their property taxes and recapturing the capital gains generated in this appreciation process, which lead to a loss of revenue capacity and hinder investment in urban policy. Thus, the research focuses on property taxes and real estate dynamics in relation to the capacity of the municipalities to capture urban capital gains, along with the implementation of urban infrastructure projects. The general objetive is to comprehend how the highly integrated municipalities within RMNatal update and apply property taxation and urban capital gains instruments available in legislation, aiming to mitigate the socio-spatial inequalities inherent in the urban dynamics within their territory. This thesis constitutes an exploratory research employing predominantly quantitative methods, encompassing processes of data collection, systematization, analysis, and cross-referencing of public agency data concerning tax revenue, property tax (IPTU) and real estate transfer tax (ITBI) records, urban land prices, and their correlation with investments in urban infrastructure and services. In addition, qualitative methods were employed involving survey, systematization, and analysis of legislations across the four municipalities, along with the field journal created during the research execution. This approach aims to showcase the potential of these instruments and the role of property taxes, as well as to provide insights into the actions of municipal administrations, from the perspective of social justice and redistributivity.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESUniversidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAISUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONALDinâmica urbanaTributação imobiliáriaRecaptura de mais-valias urbanasRegião Metropolitana - NatalTributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatalTax municipal and real estate dynamics: an analysis in the light of the capture of urban gains in the Metropolitan Region of Natal/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALTributacaomunicipaldinamica_Leoncio_2023.pdfapplication/pdf11126976https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55384/1/Tributacaomunicipaldinamica_Leoncio_2023.pdf8f9f6ccf18b828682fb0c47b397809d4MD51123456789/553842023-11-17 16:02:06.855oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/55384Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-11-17T19:02:06Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Tax municipal and real estate dynamics: an analysis in the light of the capture of urban gains in the Metropolitan Region of Natal/RN |
title |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
spellingShingle |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL Dinâmica urbana Tributação imobiliária Recaptura de mais-valias urbanas Região Metropolitana - Natal |
title_short |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
title_full |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
title_fullStr |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
title_full_unstemmed |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
title_sort |
Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal |
author |
Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães |
author_facet |
Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães |
author_role |
author |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7893422770328824 |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8083307867459651 |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Melazzo, Everaldo Santos |
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv |
Moretti, Ricardo de Sousa |
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv |
Câmara, Richardson Leonardi Moura da |
dc.contributor.referees3Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0969970849864610 |
dc.contributor.referees4.none.fl_str_mv |
Ataide, Ruth Maria Da Costa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da |
contributor_str_mv |
Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL Dinâmica urbana Tributação imobiliária Recaptura de mais-valias urbanas Região Metropolitana - Natal |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Dinâmica urbana Tributação imobiliária Recaptura de mais-valias urbanas Região Metropolitana - Natal |
description |
O tema da captura de mais-valias urbanas está associado à introdução de instrumentos urbanísticos e tributários nas mais diversas legislações na busca pela recuperação dos incrementos da valorização imobiliária, fruto da intensa dinâmica imobiliária nas metrópoles. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos municípios na gestão de suas receitas tributárias são latentes. Nesse contexto, apresenta-se como recorte espacial os quatro municípios considerados de alta integração da Região Metropolitana de Natal (RMNatal): Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, os quais demonstram um processo de expansão metropolitano apoiado na dinâmica de valorização imobiliária dos últimos anos, dos quais foi feito um recorte temporal de análise entre 2014 e 2021. Diante disso, indaga-se: quanto e de que forma os municípios de alta integração da RMNatal conseguem capturar as mais-valias urbanas, geradas pelo processo de valorização resultante da dinâmica imobiliária, e como a tributação municipal auxilia o investimento público na política urbana? A hipótese aqui defendida é que há um processo de valorização imobiliária nas áreas mais bem servidas de infraestrutura urbana dos municípios de alta integração da RMNatal. No entanto, enfrentam dificuldades na escala municipal para gerir seus tributos imobiliários e recapturar as mais-valias geradas nesse processo de valorização, que resultam em uma perda de capacidade de arrecadação e inviabiliza o investimento na política urbana. Assim, tem-se como objeto de pesquisa os tributos sobre a propriedade e a dinâmica imobiliária frente à capacidade de captura de mais-valias urbanas pelos municípios, e a implantação de obras de infraestrutura urbana. O objetivo geral reside em compreender como os municípios de alta integração da RMNatal atualizam e aplicam a tributação imobiliária e instrumentos de mais-valias urbanas disponíveis na legislação, para minimizar as desigualdades socioespaciais inerentes à dinâmica urbana em seu território. Trata-se de uma pesquisa exploratória com métodos essencialmente quantitativos que envolveram procedimentos de coleta, sistematização, a análise e cruzamento de dados de órgãos públicos relativos à arrecadação tributária, estoques e fluxos do IPTU e ITBI, preço do solo urbano e a relação com o investimento em infraestruturas e serviços urbanos. E, de modo complementar, métodos qualitativos com procedimentos de levantamento, sistematização e análise de legislações dos quatro municípios e do diário de campo produzido durante a execução da pesquisa, de modo a demonstrar o potencial desses instrumentos e o papel dos tributos imobiliários, bem como as impressões relativas à atuação das gestões municiais, sob a perspectiva de justiça social e redistributividade. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-11-17T19:01:26Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-17T19:01:26Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-08-28 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães. Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal. Orientador: Dr. Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva. 2023. 253f. Tese (Doutorado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55384 |
identifier_str_mv |
LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães. Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal. Orientador: Dr. Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva. 2023. 253f. Tese (Doutorado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55384 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55384/1/Tributacaomunicipaldinamica_Leoncio_2023.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8f9f6ccf18b828682fb0c47b397809d4 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117652258226176 |