A trajetória do Pronatec: avaliando a implementação do programa (2011-2017)

• Autor(a) principal: Silva, Danilma de Medeiros
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27073
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Pronatec; Avaliação; Trajetória; Dualidade

O objeto deste estudo é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Tal Programa foi criado pela Lei n° 12.513, de outubro de 2011, com os objetivos, explícitos nos documentos oficiais, de: expandir e interiorizar a política de educação profissional e tecnológica no Brasil; estimular a articulação dessa política com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda; e ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores. Além desses objetivos, o Programa também se propôs oficialmente a melhorar a qualidade do ensino médio. Para cumprir esses objetivos, o Pronatec oferta cursos de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (FIC) e cursos técnicos concomitantes. Diante disso, a pesquisa consistiu numa avaliação de processo desse Programa, a partir dos dados de implementação de 2011 a 2017, cuja proposta foi investigar o cumprimento dos seus objetivos e metas, como também elucidar as implicações dessa implementação. No que se refere ao aporte teórico e metodológico, trabalhou-se predominantemente com três campos da literatura acadêmica. Do ponto de vista do método, fundamentou-se no método dialético marxista. No tocante ao campo do objeto de estudo, o Pronatec foi situado nas políticas públicas, particularmente na política de educação profissional e, considerando o momento do atual desenvolvimento do Programa, também se utilizou a literatura acadêmica referente ao ensino médio. Por fim, adotou-se como fundamentação teórica a avaliação de processo em políticas públicas. As categorias gerais de análise, com base no método dialético, vislumbraram analisar: as contradições (HARVEY, 2016) e as transformações (LEVEFBRE, 2009) do Programa. Como alguns dos resultados da avaliação, tem-se que a trajetória do Pronatec ocorre em três momentos: o primeiro, que vai da criação do programa em 2011 às eleições presidenciais de 2014, no qual se destaca a contribuição para o cumprimento da função de legitimação do Estado Capitalista por meio da oferta majoritária dos cursos FIC. O segundo concretizado após a reeleição da Presidenta Dilma Vana Roussef até o início do golpe com o impeachment (2015- 2016), em que se percebe o declínio na oferta do Programa; No terceiro momento, de 2017 em diante, a ênfase se coloca na Reforma do ensino médio e na oferta do Mediotec (cursos técnicos) como base para a implementação da referida Reforma. Nesse momento em particular, observase que o Estado Capitalista vem contribuindo sobremaneira para a acumulação capitalista. A partir dos dados de implementação do Pronatec, é possível constatar que o Programa se direciona para assegurar a reprodução do sistema capitalista. Nesse sentido, a principal manifestação de cunho ideológico assenta-se no economicismo e na concepção de educação centrada na formação fragmentada, em detrimento daquela que possibilita a formação ommilateral, por meio da integração entre educação, trabalho, ciência e tecnologia. Diante dessas evidências, consolida-se um maior acirramento da dualidade estrutural da educação na trajetória atual do programa.