Percentual dos recursos do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica e a fidedignidade das informações prestadas: um estudo dos municípios do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silva, Joanne Nair Alexandre
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41436
• topic: Fundeb; Percentual mínimo; Remuneração; Fidedignidade das informações

O presente estudo apresenta uma análise sobre a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação destinado as despesas com a remuneração dos profissionais da educação básica em atividade e se as informações a respeito do assunto são transmitidas fidedignamente nos municípios do estado do Rio Grande do Norte. O objetivo dessa monografia é investigar se o comportamento do percentual mínimo obrigatório e a transmissão dos dados concernentes às fontes oficiais estão de acordo com os ditames legais e constitucionais nas cidades do Rio Grande do Norte. A pesquisa se consubstancia em um estudo de caso exploratório, realizada por meio de análise qualitativa dos dados conseguidos através da Prestação de Contas Anual dos municípios, apresentada ao Tribunal de Contas do estado, e das informações passadas pelos gestores ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, nos exercícios 2015 e 2016. A maioria dos municípios analisados atendeu ao disposto legal e constitucionalmente, aplicando o mínimo de 60% dos valores do Fundeb nos proventos dos educadores do ensino básico no Rio Grande do Norte. Relativamente a fidedignidade das informações, foi revelado com o este trabalho, que a maior parte dos municípios do RN remete informações divergentes, quanto a aplicação dos recursos do Fundeb, às bases de dados consultadas. Conclui-se, pois, que a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte aplicou nos anos estudados o percentual mínimo de recursos do Fundeb na remuneração dos docentes, mas não atingem o nível adequado de transparência e fidedignidade nas informações prestadas a respeito.