Avaliação do processo de implementação do Programa Incluir na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2012-2014)

• Autor(a) principal: Severino, Maria do Perpétuo Socorro Rocha Sousa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24364
• topic: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS; Avaliação de políticas públicas; Implementação; Programa Incluir; Deficiência; Educação superior; Educação especial numa perspectiva inclusiva

Esta Tese inscreve-se na temática da avaliação de políticas públicas. Demarcou como objeto de estudo o Programa Incluir: acessibilidade na educação superior, orientando-se pela seguinte pergunta de pesquisa: Como o Programa Incluir está sendo implementado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)? Estabeleceu como objetivo (geral) avaliar o processo de implementação do Programa Incluir na UFRN, e como objetivos específicos: identificar os fatores que facilitam e os fatores que obstacularizam a implementação do Programa Incluir e que condicionam o alcance dos objetivos do mesmo na UFRN; conhecer os serviços, recursos e apoios técnicos existentes e disponibilizados pela Programa Incluir na perspectiva de viabilizar a inclusão educacional dos acadêmicos com deficiência nessa IFES; detectar as barreiras (arquitetônica, pedagógica, de comunicação e informação e atitudinal) que dificultam o processo de implementação do Programa Incluir na UFRN; identificar as estratégias de implementação do Programa Incluir nessa IFES. A hipótese enunciada para nortear o estudo afirmou que O Programa Incluir implementa recursos, serviços, apoios técnicos que minimizam as barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação e informação, viabilizando parcialmente a inclusão educacional de acadêmicos com deficiência na UFRN. Os procedimentos metodológicos utilizados para o alcance do objetivo proposto consistiram em revisão da literatura, pesquisa documental, observação sistemática e pesquisa de campo. A pesquisa de natureza qualitativa utilizou para a coleta de dados entrevista semiestruturada aplicada aos sujeitos constituintes do quadro amostral, quais sejam: discentes com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, professores, presidente e técnicos da Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Especiais (CAENE), bolsistas e monitor. A tese conclui que o processo de implementação do Programa Incluir na UFRN efetiva apoios técnicos, serviço de intérprete de LIBRAS, recursos pedagógicos em formato acessível, recursos financeiros sistemáticos, os quais, associados a um conjunto de estratégias institucionais, como criação de normatizações relativas à inclusão educacional, instalação de laboratórios de acessibilidade, disponibilização de tecnologias assistivas, materialização de parcerias intrainstitucionais, apoio da Reitoria, constituem fatores facilitadores do processo de implementação do programa avaliado. Por outro lado, constatamos desproporcionalidade na produção, adaptação e disponibilidade de recursos didáticos pedagógicos em formato acessível em relação aos tipos de deficiência, certo desconhecimento/invisibilidade do Programa Incluir, multiplicidade de objetivos, público-alvo distinto do preconizado no documento oficial, subestimação da participação dos professores na condição de implementadores (in)diretos do Programa, o que, associado ao formalismo do parecer técnico emitido pela CAENE, sem a devida mediação entre técnicos da CAENE, professores e coordenadores de cursos, evidencia o que cunhamos como barreira burocrática. Essa coexiste com as remanescentes barreiras atitudinal, de infraestrutura, pedagógica e de comunicação e informação. Esses fatores inscrevem-se como obstáculos à implementação do Programa Incluir na UFRN. A despeito dos mesmos, podemos inferir que o Programa Incluir contribui com o percurso de formação profissional e a participação parcial dos acadêmicos com deficiência na UFRN.