A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Thiago Oliveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19482
Resumo: A obra aborda a efetivação dos Direitos Humanos previstos em tratados internacionais pela Jurisdição brasileira, por meio de uma profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O estudo é uma importante contribuição norte-rio-grandense para a discussão acerca do dever estatal de proteção aos direitos humanos e a realidade do Poder Judiciário brasileiro em sua efetivação.
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