A responsabilidade do fornecedor e do tomador de serviços na terceirização

• Autor(a) principal: Maciel, Chiara Laíssy Gomes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51711
• topic: Terceirização; Precarização; Responsabilidade

O presente trabalho trata da terceirização que é um fenômeno bastante difundido na prática empresarial, como mecanismo de otimização, através da transferência a terceiros de determinadas atividades da empresa. Primeiramente, é realizado um resgate histórico do surgimento do direito do trabalho como instituto regulador da nova relação de trabalho que nasceu juntamente com o capitalismo: a relação de emprego. A seguir, discorre-se a respeito das modificações que o ramo justrabalhista sofreu com a reestruturação produtiva do capital verificada a partir década de 70. Nessa senda, é demonstrada a tentativa do capital de fugir das obrigações trabalhistas, sendo a terceirização apenas um desses mecanismos de fuga. Após, expõe-se o conceito do instituto, hipóteses de aplicação, efeitos jurídicos, marcos e evolução jurisprudencial do tema na legislação e na jurisprudência, culminando com a publicação em 1994 da Súmula 331 pelo TST. Por fim, aborda-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade das empresas envolvidas perante o trabalhador terceirizado.