Transparência ativa: estudo de caso do portal eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Oliveira, Acymara Catarina Zumba de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33374
• topic: Transparência ativa; Lei de Acesso à Informação; Acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é um importante avanço democrático consequência do engajamento da sociedade civil e da adesão do Brasil a um movimento global de estímulo à transparência governamental. A presente pesquisa realizou um diagnóstico por meio da investigação do cumprimento da LAI, especificamente quanto à transparência ativa no sítio eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, por meio do levantamento dos elementos essenciais à transparência ativa descritos na LAI e no Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (BRASIL, 2019), do exame do nível da transparência da informação no sítio institucional do IFRN com a aplicação de checklist construído a partir da LAI e das orientações do GTA, e da proposição de melhorias para a adequação do sítio institucional às regras do direito à informação de interesse público. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e quantitativa, descritiva, com a adoção do método indutivo e aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado do diagnóstico foi constatado que as áreas mais deficitárias são “participação social” e “receitas e despesas”, que representam 20% das áreas temáticas, classificadas com nível de transparência insuficiente, o que pode comprometer sensivelmente o exercício do controle social. As demais áreas, que representam 80% dos temas, foram classificadas com nível de transparência parcial. As lacunas observadas dizem respeito, principalmente as falhas na atualização, integridade e autenticidade dos dados. Conclui-se que a transparência ativa do IFRN em seu sítio eletrônico é parcial. Ao final foi construído um modelo com parâmetros para a criação de um monitoramento interno da transparência do sítio eletrônico da entidade.