A autonomia na supera??o da viol?ncia dom?stica: um estudo sobre as pol?ticas p?blicas para as mulheres nas redes de apoio da cidade do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Samara Helena Quintas da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6764
Resumo: The research has as object the domestic violence against women in the territory of the city of Rio de Janeiro. It starts with the analysis of the perspective of public policies in the city of Rio de Janeiro, regarding the autonomy of women in situations of domestic violence. We consider the impacts that public policies are capable of producing on the physical, emotional and financial autonomy of women who have suffered domestic violence. We start from the literature on patriarchy, gender violence and domestic violence to confront, then, the interpretative and enforceable limits of legislation and policies on the subject. As an analytical locus, we undertook a case study in public facilities for assistance to victims of domestic violence based on the three forms of delimited autonomy, being carried out through bibliographical research and interviews. The research approach is qualitative, although supported by quantitative instruments and techniques. The results were treated through content analysis, which indicated the disarticulation of policies due to the fragility in the integration of equipment and the permanence of localized policies that do not cover the entire territory, failing to reach a significant portion of the female population of the city.
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spelling Baptista, Vinicius Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/1519850039767968Baptista, Vinicius FerreiraSoares, Maira Covre-SussaiPaes, ?rica de Aquinohttp://lattes.cnpq.br/0148979541831840Silva, Samara Helena Quintas da2023-07-25T16:40:45Z2023-06-06SILVA, Samara Helena Quintas da. A autonomia na supera??o da viol?ncia dom?stica: um estudo sobre as pol?ticas p?blicas para as mulheres nas redes de apoio da cidade do Rio de Janeiro. 2023. 192 f. Disserta??o (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Pol?ticas P?blicas) - Instituto de Ci?ncias Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Serop?dica, RJ, 2023.https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6764The research has as object the domestic violence against women in the territory of the city of Rio de Janeiro. It starts with the analysis of the perspective of public policies in the city of Rio de Janeiro, regarding the autonomy of women in situations of domestic violence. We consider the impacts that public policies are capable of producing on the physical, emotional and financial autonomy of women who have suffered domestic violence. We start from the literature on patriarchy, gender violence and domestic violence to confront, then, the interpretative and enforceable limits of legislation and policies on the subject. As an analytical locus, we undertook a case study in public facilities for assistance to victims of domestic violence based on the three forms of delimited autonomy, being carried out through bibliographical research and interviews. The research approach is qualitative, although supported by quantitative instruments and techniques. The results were treated through content analysis, which indicated the disarticulation of policies due to the fragility in the integration of equipment and the permanence of localized policies that do not cover the entire territory, failing to reach a significant portion of the female population of the city.pesquisa tem como objeto a viol?ncia dom?stica contra as mulheres no territ?rio da cidade do Rio de Janeiro. Parte-se da an?lise da conjuntura perspectiva das pol?ticas p?blicas na cidade do Rio de Janeiro, no tocante ? autonomia das mulheres em situa??o de viol?ncia dom?stica. Consideramos os impactos que pol?ticas p?blicas s?o capazes de produzir para com a autonomia f?sica, emocional e financeira das mulheres que tenham sofrido viol?ncia dom?stica. Partimos de literatura sobre patriarcado, viol?ncia de g?nero e viol?ncia dom?stica para confrontar, em seguida, os limites interpretativos e execut?rios de legisla??es e pol?ticas sobre o tema. Como l?cus anal?tico, empreendemos estudo de caso em equipamentos p?blicos de assist?ncia ? v?tima de viol?ncia dom?stica a partir das tr?s formas de autonomia delimitada sendo realizado por meio de pesquisa bibliogr?fica e entrevistas. A abordagem da pesquisa ? a qualitativa, embora apoiada em instrumentos e t?cnicas quantitativas. Os resultados foram tratados por interm?dio de an?lise de conte?do, que indicaram a desarticula??o das pol?ticas pela fragilidade na integra??o dos equipamentos e a perman?ncia de pol?ticas localizadas que n?o abrangem todo o territ?rio, deixando de alcan?ar uma parcela significativa da popula??o feminina da cidade.Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2023-07-25T16:40:45Z No. of bitstreams: 1 2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdf: 2179685 bytes, checksum: 046b9d472bcea10b5e540ca5e991485f (MD5)Made available in DSpace on 2023-07-25T16:40:45Z (GMT). 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O pessoal torna-se pol?tico: o papel do Estado no monitoramento da viol?ncia contra as mulheres. Revista Psicologia Pol?tica, v. 9, n. 18, p. 259-274, 2009. Dispon?vel em: < https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7918697> Acesso em: 06 de jun. de 2022. ARA?JO, Maria de F?tima. G?nero e viol?ncia contra a mulher: o perigoso jogo de poder e domina??o. Psicologia para Am?rica Latina, n. 14, p. 0-0, 2008. Dispon?vel em: < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2008000300012> Acesso em: 13 de maio de 2022. AULETE, Caldas. Dicion?rio Aulete Digital. Vers?o online. Dispon?vel em: <https://aulete.com.br> Acesso em: 04 de fev. de 2022. ?VILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; VIEIRA, Elaine Novaes. Feminic?dios e rela??es de g?nero: An?lise de conflitos n?o relacionados ? manuten??o do v?nculo afetivo. Revista Direitos Sociais e Pol?ticas P?blicas (UNIFAFIBE), v. 9, n. 3, p. 691-727, 2022. Dispon?vel em: <https://fafibe.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicaspub/ article/view/1038> Acesso em: 18 de mar. de 2022. BALDUINO, Rosenilza Candido Pereira et al. Viol?ncia dom?stica: fatores impl?citos na perman?ncia em situa??o de sofrimento. Revista Farol, v. 3, n. 3, p. 111-125, 2017. Dispon?vel em: < http://revistafarol.com.br/index.php/farol/article/view/39/60> Acesso em: 27 de abr. de 2022. BANCROFT, Lundy. Why does he do that?: Inside the minds of angry and controlling men. New York: Berkley Books, 2003. BANDEIRA, Lourdes. Fortalecimento da Secretaria Especial de Pol?ticas para as Mulheres: avan?ar na transversalidade da perspectiva de g?nero nas pol?ticas p?blicas. Conv?nio Comiss?o Econ?mica para Am?rica Latina e Caribe?CEPAL, Secretaria Especial de Pol?tica para as Mulheres?SPM UnB, Bras?lia, p. 01-47, 2005. Dispon?vel em: <http://transformatoriomargaridas.org.br/sistema/wp-content/uploads/2015/02/Genero-no- PPA-2004-2007.pdf > Acesso em: 13 de jun. de 2022. BANDEIRA, Lourdes; DE MELO, Hildete Pereira. O conflito entre reprodu??o e o desejo. Revista G?nero, v. 11, n. 1, p. 239-254, 2010. Dispon?vel em: <periodicos.uff.br> Acesso em: 25 de maio de 2022. BANDEIRA, Lourdes Maria. Viol?ncia de g?nero: a constru??o de um campo te?rico e de investiga??o. Sociedade e Estado, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/se/a/QDj3qKFJdHLjPXmvFZGsrLq/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 20 de abr. de 2022. BARAGATTI, Daniella Yamada et al. Rota cr?tica de mulheres em situa??o de viol?ncia: revis?o integrativa. Revista Panamericana de Salud P?blica, v. 43, 2019. Dispon?vel em: <https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/50552/v43e342019.pdf?sequence=1&isAll owed=y> Acesso em: 22 de jun. de 2022. BARDIN, Laurence. An?lise de Conte?do. Tradu??o de Lu?s Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edi??es 70, 1977. BARSTED, Leila Linhares. O avan?o legislativo contra a viol?ncia de g?nero: a Lei Maria da Penha. Revista Emerj, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p. 90-110, 2012. Dispon?vel em: < https://core.ac.uk/download/pdf/16041528.pdf> Acesso em: 07 de maio de 2022. BATISTA, Nilo. S? Carolina n?o viu: viol?ncia dom?stica e pol?ticas criminais no Brasil. Coment?rios ? lei de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, v. 2, 2007. Dispon?vel em: <http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/jornal17- nilobatista.pdf > Acesso em: 28 de maio de 2022. BAUER, M. W. An?lise de conte?do cl?ssica: uma revis?o. In: BAUER, M. W.; GASKELL, G. (Org.). Pesquisa qualitativa com texto imagem e som: um manual pr?tico. Tradu??o de Pedrinho A. Guareschi. Petr?polis: Vozes, p. 189-221, 2008. BLAY, Eva Alterman. Viol?ncia contra a mulher e pol?ticas p?blicas. Estudos avan?ados, v. 17, p. 87-98, 2003. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/ryqNRHj843kKKHjLkgrms9k/?format=html> Acesso em: 14 de dez. de 2022. BIROLI, Fl?via. Agentes imperfeitas: contribui??es do feminismo para a an?lise da rela??o entre autonomia, prefer?ncias e democracia. Revista Brasileira de Ci?ncia Pol?tica, n. 9, p. 07-38, 2012. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/KnFBdPX9myv9G3mZkSqXskr/?lang=pt> Acesso em: 31 de maio de 2022. BIROLI, Fl?via. G?nero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. S?o Paulo: Boitempo Editorial, 2018. BIZON, Caio Affonso. Medidas contra a vitimiza??o secund?ria no processo penal. Revista do Minist?rio P?blico / Minist?rio P?blico do Estado de Goi?s. n. 40, p. 205-218, 2020. Dispon?vel em: < https://mpgo.mp.br/revista/edicao_atual/edicao_atual40.pdf> Acesso em: 02 de maio de 2022. BORGES, Rosa Maria Zaia; SANTANA, Jackeline Caixeta. Imposi??o Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da din?mica do poder no contexto familiar. Revista Direito e Pr?xis, v. 13, p. 93-117, 2022. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rdp/a/WjBGGRzdvfbD7cBPyzkyqLg/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 20 de nov. de 2022. BOURDIEU, Pierre. A domina??o masculina: a condi??o feminina e a viol?ncia simb?lica. Rio de Janeiro: BestBolso, 2018. BRASIL. Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos Humanos. O que ? Central de Atendimento ? Mulher ? Ligue 180? Publicado em 21/07/2020b 17h32. Dispon?vel em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/denuncie-violencia-contra-a-mulher/o-que-ecentral- de-atendimento-a-mulher-2013-ligue-180> Acesso em: 21 de jun. de 2022. BRASIL. Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Pol?tica para Mulheres. Pol?ticas P?blicas para Mulheres [2012]. Dispon?vel em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-paramulheres/ arquivo/sobre/publicacoes/publicacoes/2012/politicas_publicas_mulheres> Acesso em: 12 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. C?digo criminal do Imp?rio do Brazil de 16 de dezembro de 1830. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM- 16-12-1830.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 847 de 11 de outubro de 1890. Promulga o C?digo Penal. Dispon?vel em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851- 1899/d847.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 2.848 de 7 de dezembro de 1940. C?digo Penal. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 1.973 de 1? de agosto de 1996. Promulga a Conven??o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol?ncia contra a Mulher, conclu?da em Bel?m do Par?, em 9 de junho de 1994. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm> Acesso em: 31 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 4.377 de 13 de setembro de 2002. Promulga a Conven??o sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de mar?o de 1984. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm> Acesso em: 31 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 10.112 de 12 de novembro de 2019. Altera o Decreto n? 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida, 2019g. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/decreto/D10112.htm> Acesso em: 27 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei Complementar n? 150 de 1 de junho de 2012. Disp?e sobre o contrato de trabalho dom?stico. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp150.htm#art46> Acesso em: 02 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 3.071, de 1? de janeiro de 1916. C?digo Civil dos Estados Unidos do Brasil. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 9.099 de 26 de setembro de 1995. (Disp?e sobre os Juizados Especiais C?veis e Criminais e d? outras provid?ncias), 1995. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm> Acesso em 03 de maio de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 9714, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-Lei n? 2848, de 7 de dezembro de 1940 ? C?digo Penal. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9714.htm> Acesso em: 25 de maio de 2012. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 11.340 de 7 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha), 2006a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em 03 de maio de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 12.015 de 7 de agosto de 2009. (Lei do Estupro), 2009. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/l12015.htm> Acesso em 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.104 de 9 de mar?o de 2015. (Lei do Feminic?dio), 2015. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13104.htm> Acesso em 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.431, de 4 de abril de 2017. Altera a Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian?a e do Adolescente), 2017a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm> Acesso em: 03 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.505 de 8 de novembro de 2017. Acrescenta dispositivos ? Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2017b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13505.htm> Acesso em: 09 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.641 de 3 de abril de 2018. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2018a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm> Acesso em: 09 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.721, de 2 de outubro de 2018. Altera o Decreto-Lei n? 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C?digo de Processo Penal), 2018b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13721.htm> Acesso em: 03 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.772 de 19 de dezembro de 2018. Altera a Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n? 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C?digo Penal), 2018c. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13772.htm> Acesso em 09 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.827 de 13 de maio de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13827.htm> Acesso em: 10 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.836 de 4 de junho de 2019. Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/lei/l13836.htm> Acesso em: 10 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.871 de 17 de setembro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019c. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13871.htm> Acesso em: 10 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.880 de 8 de outubro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019d. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13880.htm> Acesso em: 10 de jun. 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.882 de 8 de outubro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019e. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13882.htm> Acesso em: 11 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.894 de 29 de outubro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e altera a Lei n? 13.105, de 16 de mar?o de 2015 (C?digo de Processo Civil), 2019f. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13894.htm> Acesso em: 11 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.984 de 3 de abril de 2020. Altera o art. 22 da Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2020a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13984.htm > Acesso em: 11 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 14.022, de 7 de julho de 2020. Altera a Lei n? 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus respons?vel pelo surto de 2019, 2020b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm> Acesso em: 03 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 14.188 de 28 de julho de 2021. Define o programa de coopera??o Sinal Vermelho contra a Viol?ncia Dom?stica como uma das medidas de enfrentamento da viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher previstas na Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha e altera o Decreto-Lei n? 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C?digo Penal). Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14188.htm> Acesso em: 12 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 14.316 de 29 de mar?o de 2022. Altera as Leis n?s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14316.htm> Acesso em: 4 de jul. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Norma T?cnica de Uniformiza??o Centros de Refer?ncia de Atendimento ? Mulher em Situa??o de Viol?ncia. Bras?lia: [s.n.], p. 7-48, 2006b. Dispon?vel em: <http://www.mulheres.ba.gov.br/arquivos/File/Legislacao/6_NormaTecnicadeUniformizac aoparaCentrosdeReferenciadeAtendimentoaMulher2006.pdf > Acesso em: 17 de jun. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Plano Nacional de Pol?ticas para as Mulheres. Bras?lia ? DF, p. 5-23, 2005. Dispon?vel em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_compacta.pdf> Acesso em 12 de jun. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Pol?tica Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Contra as Mulheres. Bras?lia ? DF, p. 7-43, 2011a. Dispon?vel: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politicanacional- de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres> Acesso em: 13 de jun. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Rede de Enfrentamento ? Viol?ncia contra as Mulheres. Bras?lia ? DF, p. 7-71, 2011b. Dispon?vel em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-deenfrentamento- a-violencia-contra-as-mulheres> Acesso em: 13 de jun. de 2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justi?a. REsp n. 1.977.124/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 22/4/2022. Dispon?vel em:< https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1473961621/inteiro-teor-1473961657> Acesso em: 15 de dez. de 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ac?rd?o na A??o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Relator: MELLO, M. A. de. Publicado no DJ de 12/04/2012, p. 433. Dispon?vel em: < https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334> Acesso em: 27 de jul. de 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275. Relator: MELLO, M. A. de. Distrito Federal. Inteiro Teor do Ac?rd?o, p. 1-173, 2018. Dispon?vel em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200> Acesso em: 04 de jan. de 2023. CABRAL, ?rico de Pina. A ?autonomia? no direito privado. Revista de Direito Privado. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 5, p. 83-129, 2004. Dispon?vel em: < https://hdl.handle.net/20.500.12178/199279> Acesso em: 30 de jun. de 2022. CALAZANS, Myllena; CORTES, I?ris. O processo de cria??o, aprova??o e implementa??o da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jur?dicofeminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011. Dispon?vel em: < https://assetscompromissoeatitude- ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_3_criacao-eaprovacao. pdf> Acesso em: 14 de maio de 2022. CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da viol?ncia contra a mulher e a implementa??o da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, v. 23, p. 519-531, 2015. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/KdHtMqRYC5mwBFJ4QJswq9G/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 25 de jun. de 2022. CANEZIN, Claudete Carvalho. A mulher e o casamente: da submiss?o ? emancipa??o. Revista Jur?dica Cesumar ? v.4, n. 1, p. 143-156, 2004. Dispon?vel em: < https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/368> Acesso em 29 de maio de 2022. CEPERJ. Funda??o Centro Estadual de Estat?sticas, Pesquisas e Forma??o de Servidores P?blicos do Estado do Rio de Janeiro. Dispon?vel em: <http://arquivos.proderj.rj.gov.br/sefaz_ceperj_imagens/Arquivos_Ceperj/ceep/dadosestatisticos/ series-historicas/excel/copos/8.1%20Demografia%20- %20Popula%C3%A7%C3%A3o%20Residente/Tab%208.1.3.171.html> Acesso em: 13 de abr. de 2022. CHAKIAN, Silvia. A constru??o dos direitos das mulheres: hist?rico, limites e diretrizes para uma prote??o penal eficiente. 2? ed. rev. e atual. ? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. CHAU?, Marilena. Participando do debate sobre mulher e viol?ncia. In: CARDOSO, Ruth, et.al. Perspectivas Antropol?gicas da Mulher, v. 4, Rio de Janeiro: Zahar Editora, 1985. CONCEI??O, Ideojane; SANTOS, Elis. G?nero, corpo feminino e a viol?ncia dom?stica contra as mulheres jovens: inquieta??es iniciais. Anais V Semin?rio Internacional Enla?ando Sexualidades. Campina Grande: Realize Editora, p. 01-08, 2017. Dispon?vel em: <https://www.editorarealize.com.br/artigo/visualizar/30592>. Acesso em: 29 de mar. de 2022. CUNICO, Sabrina Daiana et al. Toda mulher sonha em ser princesa? Problematiza??es sobre Escolas de Princesas. Psicologia: Teoria e Pr?tica, v. 20, n. 2, p. 175-187, 2018. Dispon?vel em: <https://www.redalyc.org/journal/1938/193860123006/193860123006.pdf> Acesso em: 15 de mar. de 2022. DEBERT, Guita Grin; GREGORI, Maria Filomena. Viol?ncia e g?nero: novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ci?ncias Sociais, v. 23, p. 165-185, 2008. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/HpSYn9QgsGqLZYZHVyjTgRh/?lang=pt&for> Acesso em: 02 de maio de 2022. DELPHY, Christine. Close to home: a materialist analysis of women?s oppresion. Translated and edited by Diana Leonard. London: Verso Books, 2016. DEL PRIORE, Mary; BASSANEZI, Carla Beozzo. Hist?ria das mulheres no Brasil. 10. ed. S?o Paulo: Editora Contexto, 2004. DEL PRIORE, Mary. Hist?rias e conversas de Mulher. S?o Paulo: Planeta do Brasil, 2013. DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Artmed, 2006. DUARTE, Cl?udia Tereza Sales; PASSOS, Thallys Mendes. Breves considera??es a respeito da lei 12.015/09 (Lei dos Crimes Contra a Dignidade Sexual). Revista Processus de Estudos de Gest?o, Jur?dicos e Financeiros ? Ano I, Vol.I, n.04, out./dez., p. 57-84, 2010. Dispon?vel em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/50> Acesso em: 27 de jan. de 2023. FABRO, Roni Edson; RECKZIEGEL, Jana?na. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jur?dico brasileiro. In: Unoesc International Legal Seminar, p. 169-182, 2014. Dispon?vel em: <https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4402> Acesso em: 06 de mar. de 2022. FALEIROS, E. Viol?ncia de g?nero. In: TAQUETTE, S. R. (Org.). Viol?ncia contra a mulher adolescente / jovem. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2007. p. 61-68. Dispon?vel em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-paramulheres/ arquivo/arquivos-diversos/publicacoes/publicacoes/viol-muljovem. pdf#page=61> Acesso em: 27 de jan. de 2023. FARAH, Marta Ferreira Santos. G?nero e pol?ticas p?blicas na esfera local de governo. Organiza??es & Sociedade, v. 6, p. 65-104, 1999. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/osoc/a/yMBSGMf8cf6Sv9wdRzG8B4H/?lang=pt> Acesso em: 12 de jun. de 2022. FERNANDES, Maria das Gra?as Melo. O corpo e a constru??o das desigualdades de g?nero pela ci?ncia. Physis: Revista de sa?de coletiva, v. 19, p. 1051-1065, 2009. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/physis/a/XWVyvMwKjphVxxh3HT9crmf/?format=html&lang=pt > Acesso em: 10 de mar. de 2022. FERREIRA, Daniele. A responsabiliza??o do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento da v?tima de viol?ncia dom?stica e familiar. Conte?do Jur?dico, Bras?lia-DF: 10 dez 2020, 04:25. Dispon?vel em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55866/a-responsabilizao-do-agressorpelo- ressarcimento-das-despesas-decorrentes-do-tratamento-da-vtima-de-violnciadomstica- e-familiar> Acesso em: 11 de jun. de 2022. FIGUEIREDO, Rud?. Viol?ncia dom?stica contra a mulher e Lei n. 14.188 de 2021. Biblioteca Virtual. Minist?rio P?blico do Estado da Bahia. Dispon?vel em: <https://www.mp.ba.gov.br/sites/default/files/biblioteca/criminal/artigos/codigo_penal_- _parte_especial/atualizacao_em_direito_penal_-_lei_14.188_de_2021.pdf> Acesso em: 13 de jun. de 2022. FONSECA, Denire Holanda da; RIBEIRO, Cristiane Galv?o; LEAL, No?mia Soares Barbosa. Viol?ncia dom?stica contra a mulher: realidades e representa??es sociais. Psicologia & Sociedade, v. 24, p. 307-314, 2012. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/psoc/a/bJqkynFqC6F8NTVz7BHNt9s/?lang=pt&format=html > Acesso em: 12 de abr. de 2022. FREIRE, Nilc?a. Aborto seguro: um direito das mulheres?. Ci?ncia e Cultura, v. 64, n. 2, p. 31-32, 2012. Dispon?vel em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009- 67252012000200013&script=sci_arttext&tlng=en> Acesso em: 27 de mar. de 2022. FRIEDMAN, Marilyn. Autonomy, gender, politics. Oxford University Press, 2003. GARCIA, Leila Posenato; SILVA, Gabriela Drummond Marques da. Viol?ncia por parceiro ?ntimo: perfil dos atendimentos em servi?os de urg?ncia e emerg?ncia nas capitais dos estados brasileiros, 2014. Cadernos de sa?de p?blica, v. 34, p. 1-12, 2018. Dispon?vel em: < https://www.scielo.br/j/csp/a/WgZw9hx8DNkMS749sR4zcQw/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 12 de dez. de 2022. GAMA, A. et al. Tens?es entre trabalho e fam?lia ? recomposi??es na divis?o sexual do trabalho. In: ARA?JO, C. et al. G?nero, fam?lia e trabalho no Brasil do s?culo XXI ? mudan?as e perman?ncias. Rio de Janeiro: Gramma, p. 83-113, 2018. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. S?o Paulo: Editora Atlas, 2002. GIMENES, Eron Verissimo; ALFERES, Priscila Bianchini de Assun??o. Lei Maria da Penha Explicada: doutrina e pr?tica. 2. ed. S?o Paulo: Edipro, 2020. GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, rela??es violentas e a pr?tica feminista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. GUEDES, Moema de Castro; ARA?JO, Clara. Desigualdades de g?nero, fam?lia e trabalho: mudan?as e perman?ncias no cen?rio brasileiro. Revista G?nero, v. 12, n. 1, p. 61-79, 2011. Dispon?vel em: < https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/31130> Acesso em: 01 de abr. de 2022. GUEDES, Rebeca Nunes; SILVA, Ana Tereza Medeiros Cavalcanti da; FONSECA, Rosa Maria Godoy Serpa da. A viol?ncia de g?nero e o processo sa?de-doen?a das mulheres. Escola Anna Nery, v. 13, p. 625-631, 2009. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/sausoc/a/TYNfX3tF7FJTXJccSKnLRdf/abstract/?lang=pt> Acesso em: 26 de nov. de 2022. G?NTHER, Hartmut. Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa: esta ? a quest?o?. Psicologia: teoria e pesquisa, v. 22, p. 201-209, 2006. Dispon?vel em:<https://www.scielo.br/j/ptp/a/HMpC4d5cbXsdt6RqbrmZk3J/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 25 de jun. de 2023. HEILBORN, Maria Luiza. De que g?nero estamos falando. Sexualidade, g?nero e sociedade, v. 1, n. 2, p. 1-6, 1994. Dispon?vel em: <http://www.clam.org.br/bibliotecadigital/uploads/publicacoes/99_1042_dequegeneroesta mosfalando.pdf> Acesso em: 01 de dez. de 2022. HESPANHA, Ant?nio Manuel. O caleidosc?pio do direito: o direito e a justi?a nos dias e no mundo de hoje. 2?ed. Coimbra: Almedina, 2009. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Ciclo da Viol?ncia. Dispon?vel em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica/ciclo-da-violencia.html> Acesso em: 02 de fev. de 2022. JELIN, Elizabeth. Pan y afectos. La transformaci?n de las familias. Buenos Aires: Fondo de Cultura Econ?mica de Argentina, 2004. KALMUSS, Debra. The intergenerational transmission of marital aggression. Journal of Marriage and Family, 46 (1): 11?19, 1984. Dispon?vel em: <doi: https://doi.org/10.2307%2F351858> Acesso em: 25 de jul. de 2022. KEHL, Maria Rita. Deslocamentos do feminino: a mulher freudiana na passagem para a modernidade. 2. Ed. S?o Paulo: Boitempo, 2016. KONKEL, Eliane Nilsen; CARDOSO, Maria Ang?lica; HOFF, Sandino. A condi??o social e educacional das mulheres no Brasil Colonial e Imperial. Roteiro UNOESC. Joa?aba, v. 30, n. 1, p. 35-60, 2005. Dispon?vel em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=2753805> Acesso em: 15 de mar. de 2022. LEITE, Fabiana; LOPES, Paulo Victor Leite. Servi?os de educa??o e responsabiliza??o para homens autores de viol?ncia contra mulheres: as possibilidades de interven??o em uma perspectiva institucional de g?nero. Atendimento a homens autores de viol?ncia dom?stica: desafios ? pol?tica p?blica, p. 129-144, 2013. Dispon?vel em: <http://www.iser.org.br/site/wpcontent/ uploads/2013/11/homens_miolo_9nov_.pdf#page=9> Acesso em: 29 de jun. de 2022. LERNER, Gerda, A cria??o do patriarcado: hist?ria da opress?o das mulheres pelos homens; tradu??o de Luiza Sellera. ? S?o Paulo: Ed. Cultrix, 2019. LIMA, Lana Lage da Gama. Delegacias Especializadas De Atendimento ? Mulher: Obst?culos Para A Implanta??o De Uma Pol?tica P?blica De G?nero Na ?rea De Seguran?a P?blica. XXIV Simp?sio Nacional de Hist?ria ? ANPUH. p. 01-17, 2007. Dispon?vel em: <http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Artigo2007005.pdf> Acesso em: 28 de dez. de 2022. LINS, Beatriz Accioly. A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial. S?o Paulo: Editora Unifesp, 2021. LUDERMIR, Raquel; SOUZA, Fl?vio de. Moradia, patrim?nio e sobreviv?ncia: dilemas expl?citos e silenciados em contextos de viol?ncia dom?stica contra a mulher. revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 23, p. 01-25, 2021. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rbeur/a/6qctjHCTyCjHVrQSxPy6gZp/ A > Acesso em: 07 de abr. de 2022. MACKENZIE, Catriona. Responding to the agency dilemma: Autonomy, adaptive preferences, and internalized oppression. In: Personal autonomy and social oppression. New York: Routledge, p. 64-83, 2014. MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. MCQUIGG, Ronagh, Potential problems for the effectiveness of international human rights law as regards domestic violence. In MCQUIGG, Ronagh J.A. (ed.), International human rights law and domestic violence: the effectiveness of international human rights law. New York: Taylor & Francis, 2011. MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. S?o Paulo: Saraiva, 2014. MIURA, Paula Orchiucci et al. Viol?ncia dom?stica ou viol?ncia intrafamiliar: an?lise dos termos. Psicologia & Sociedade, v. 30, p. 01- 13, 2018. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/psoc/a/dQc8Zb4b7z68hpCkKG9cBKK/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 30 de dez. de 2022. MORAIS, Milene Oliveira; RODRIGUES, Thais Ferreira. Empoderamento feminino como rompimento do ciclo de viol?ncia dom?stica. Revista de Ci?ncias Humanas, n. 1, p. 89- 103, 2016. Dispon?vel em: <https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/1771> Acesso em: 19 de jul. de 2022. MOREIRA, Alexandro Martins; CECCARELLI, Paulo Roberto. H? m?ltiplas faces na viol?ncia por parceiro ?ntimo. Rev Med Minas Gerais, v. 26, n. Supl 8, p. 351-354, 2016. Dispon?vel em: <https://ceccarelli.psc.br/texts/ceccarelli_ha-multiplas-faces-na-violenciapor- parceiro-intimo.pdf> Acesso em: 06 de jan. de 2022. NOTHAFT, Ra?ssa Jeanine; BEIRAS, Adriano. O que sabemos sobre interven??es com autores de viol?ncia dom?stica e familiar?. Revista Estudos Feministas, v. 27, p. 01- 14, 2019. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/NhwDZmdztnb8WYrFsWXFr8S/?lang=pt&format=html> Acesso em: 13 de jun. de 2022. OKIN, Susan Moller. Gender, the Public and the Private. Revista estudos feministas, v. 16, n. 2, p. 305-332, 2008. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/4MBhqfxYMpPPPkqQN9jd5hB/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 7 de abr. de 2022. ONU. Declara??o Universal dos Direitos Humanos. 1948. Dispon?vel em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos> Acesso em: 21 de abr. de 2022. PASINATO, W?nia. Acesso ? justi?a e viol?ncia dom?stica e familiar contra as mulheres: as percep??es dos operadores jur?dicos e os limites para a aplica??o da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, v. 11, p. 407-428, 2015. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rdgv/a/5sWmchMftYHrmcgt674yc7Q/abstract/?lang=pt > Acesso em: 27 de jun. de 2022. PASINATO, Wania. Avan?os e obst?culos na implementa??o da Lei 11.340/2006. Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jur?dico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 119-142, 2011. Dispon?vel em: <https://assets-compromissoeatitudeipg. sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_7_avancos-e-obstaculos.pdf> Acesso em: 28 de jun. 2022. PEREIRA, Cleyton Feitosa. Conex?es entre os movimentos Feminista e LGBT no Brasil. Caderno Espa?o Feminino, Uberl?ndia, v. 31, n. 1, p. 345-369, 2018. Dispon?vel em: <https://seer.ufu.br/index.php/neguem/article/view/40751/pdf> Acesso e: 2 de dez. de 2022. PIMENTEL, Silvia. Conven??o sobre a Elimina??o Conven??o sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra a Mulher Discrimina??o contra a Mulher. Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. p. 14-32, 2013. Dispon?vel em: <https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw.pdf>. Acesso em: 11 de jun. de 2022. PISCITELLI, Adriana. Re-criando a (categoria) mulher? In: ALGRANTI, Leila (Org). A pr?tica feminista e o conceito de g?nero. Campinas: IFCH-Unicamp, n. 48, 2002. PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher: Lei 11.340/06 an?lise cr?tica e sist?mica, 3? ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. PORTUGAL, Daniela Carvalho. At? que a morte os una: casamento e viol?ncia sexual no C?digo Penal Brasileiro. Novas perspectivas das Ciencias Criminais. ? Salvador: Editora JusPodivm, 1? ed, p. 81-98, 2018. Dispon?vel em: <https://www.academia.edu/61880561/Novas_perspectivas_das_Ci%C3%AAncias_Crimin ais_Homenagem_%C3%A0_Professora_Maria_Auxiliadora_Minahim> Acesso em: 27 de jan. de 2023. RAFAEL, Gerda, et al. Aspectos psicossociais e sintomas depressivos em mulheres violentadas por seus parceiros. Revista de Enfermagem UFPE online. Recife, 7(7):4605- 4611, 2013. Dispon?vel em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/viewFile/11708/13919> Acesso em: 23 de nov. de 2022. REIS, Janete Dayane dos; SHOJI, Lidiane S.; REIS, Fernando F. dos S. Autonomia como Fator de Prote??o para Mulheres V?tima de Viol?ncia Dom?stica. Reposit?rio Institucional da Associa??o Educativa Evang?lica. Anais do I e do II Semin?rio de Produ??o Cient?fica do Curso de Psicologia da UniEvang?lica. p. 01-22, 2019. Dispon?vel em: <http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/8114?mode=full > Acesso em: 23 de mar. de 2022. RIO DE JANEIRO, Prefeitura da Cidade do. Decreto n? 49363, de 30 de agosto de 2021. Institui o Programa Aux?lio Passagem - Cart?o Move Mulher, e d? outras provid?ncias, 2021. Dispon?vel em: <https://doweb.rio.rj.gov.br/apifront/portal/edicoes/imprimir_materia/757254/5075> Acesso em: 25 de fev. de 2023. RIO DE JANEIRO, Prefeitura da Cidade do. Lei n? 7.754, de 5 de janeiro de 2023. Institui o Programa Cart?o Mulher Carioca e d? outras provid?ncias, 2023. Dispon?vel em: < http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/7cb7d306c2b748cb032579600 0610ad8/c4ddeb00cbc592870325892f0046aeb1?OpenDocument> Acesso em: 25 de fev. de 2023. RIO DE JANEIRO, Prefeitura da Cidade do. Secretaria Especial de Pol?ticas e Promo??o da Mulher. Mapa da Mulher Carioca, Rio de Janeiro, 2021. Dispon?vel em: < https://mapa-damulher- carioca-pcrj.hub.arcgis.com/pages/o-mapa> Acesso em: 22 de out. de 2022. RIO DE JANEIRO, Prefeitura da Cidade do. Secretaria Especial de Pol?ticas e Promo??o da Mulher. Mapa da Mulher Carioca, Rio de Janeiro, 2022. Dispon?vel em: < https://mapa-damulher- carioca-pcrj.hub.arcgis.com/pages/o-mapa> Acesso em: 22 de out. de 2022. RODRIGUES, Samuel Cassemiro. O Crime de Estupro Ap?s o Advento da Lei 12.015/2009. 2017. Dispon?vel em: <https://samuelcrodrigues.jusbrasil.com.br/artigos /424887336/ocrime- de-estuproapos-o-advento-da-lei-12015-2009> Acesso em: 27 de jan. de 2023. ROSA, Amanda Cristina Lage; DA SILVA, Nilce Delha Oliveira. Viol?ncia psicol?gica da mulher sob ?tica da lei n? 14.188, de 28 de julho de 2021. Judicare, v. 17, n. 2, p. 31-43, 2021. Dispon?vel em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/146> Acesso em 18 de jun. de 2022. RUSPINI, Elisabeta et al. Longitudinal research in the social sciences. Social Research Update, n. 20, 2000. SABADELL, Ana Lucia; PAIVA, L?via de Meira Lima. Di?logos entre feminismo e criminologia cr?tica na viol?ncia dom?stica: justi?a restaurativa e medidas protetivas de urg?ncia. Revista Brasileira de Ci?ncias Criminais, v. 153, p. 173-206, 2019. Dispon?vel em: <https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagemdpge/ public/arquivos/Di%C3%A1logos_entre_feminismo_e_criminologia_cr%C3%ADtica .pdf> Acesso em: 28 de maio de 2022. SAFFIOTI, Heleieth. A Mulher na Sociedade de Classe: Mito e Realidade. Petr?polis: Vozes, 1976. SAFFIOTI, Heleieth; ALMEIDA, Suely de. Viol?ncia de g?nero: poder e impot?ncia. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Revinter Ltda, 1995. SAFFIOTI, Helleieth. O Poder do Macho. S?o Paulo: Editora Moderna, 1987. SAFFIOTI, Heleieth IB. Contribui??es feministas para o estudo da viol?ncia de g?nero. Cadernos pagu, p. 115-136, 2001. Dispon?vel em: < https://www.scielo.br/j/cpa/a/gMVfxYcbKMSHnHNLrqwYhkL/> Acesso em: 03 de jan. de 2023. SAFFIOTI, Heleieth. A Mulher na Sociedade de Classe. 3. ed. S?o Paulo: Express?o Popular, 2013. SAFFIOTI, Heleieth. G?nero, patriarcado, viol?ncia. 2. Ed. S?o Paulo: Funda??o Perseu Abramo e Express?o Popular, 2015. SAMPAIO, Rafael Cardoso; LYCARI?O, Di?genes. An?lise de conte?do categorial: manual de aplica??o. 2021. Dispon?vel em: <https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6542> Acesso em: 13 de jan. de 2023. SANTOS, Cec?lia MacDowell; IZUMINO, W?nia Pasinato. Viol?ncia contra as mulheres e viol?ncia de g?nero: notas sobre estudos feministas no Brasil. EIAL: Estudios Interdisciplinarios de Am?rica Latina y El Caribe, v. 16, n. 1, p. 147-164, 2005. Dispon?vel em: <https://nev.prp.usp.br/publicacao/violencia-contra-as-mulheres-eviolencia- de-genero-notas-sobre-estudos-feministas-no-brasil/> Acesso em: 02 de jan. de 2023. SANTOS, Cec?lia MacDowell. ?En-Gendering the Police: Women?s Police Stations and Feminism in S?o Paulo.? Latin American Research Review, 39 (3): 29?55, 2004.Dispon?vel em: <https://www.jstor.org/stable/1555467> Acesso em: 25 de jul. de 2022. SANTOS, C. M. D. Da Delegacia da Mulher ? Lei Maria da Penha: lutas feministas e pol?ticas p?blicas sobre a viol?ncia contra mulheres no Brasil: Oficina n? 301. Coimbra: centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra, 2008. Dispon?vel em: <https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/gender%20workshopRCCS_89_Cecilia_Santos.pdf > Acesso em: 10 de jan. de 2023. SANTOS, Vanessa Cruz et al. Criminaliza??o do aborto no Brasil e implica??es ? sa?de p?blica. Revista Bio?tica, v. 21, p. 494-508, 2013. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/bioet/a/3ZMrQd69ZnwWCGNXTsZzh7t/abstract/?lang=pt> Acesso em: 16 de mar. de 2022. SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar. O pessoal ? pol?tico: conscientiza??o feminista e empoderamento de mulheres. Inclus?o Social, v. 11, n. 2, 2018. Dispon?vel em: <https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4106> Acesso em: 28 de dez. de 2022. SCHERER, Berta Rieg. Considera??es sobre o conceito de autonomia em Kant. In: Congresso Internacional de Filosofia Moral e Pol?tica. p. 7-10, 2011. Dispon?vel em: <http://cifmp.ufpel.edu.br/anais/2/cdrom/mesas/mesa4/02.pdf> Acesso em: 15 de mar. 2022. SCOTT, Joan. G?nero: uma categoria ?til de an?lise hist?rica. Educa??o & realidade, v. 20, n. 2, p. 72-99, 1995. Dispon?vel em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721> Acesso em: 15 de maio de 2022. SCOTT, Joan W. O enigma da igualdade. Revista estudos feministas, v. 13, p. 11-30, 2005. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/H5rJm7gXQR9zdTJPBf4qRTy/abstract/?lang=pt> Acesso em: 18 de abr. de 2022. SEGATO, Rita. Las estructuras elementales de la violencia: ensayos sobre g?nero entre antropolog?a, psicoan?lisis y derechos humanos. Buenos Aires: Prometeo, 2003. SELLTIZ, C.; WRIGHTSMAN, L. S.; COOK, S. W. M?todos de pesquisa das rela??es sociais. S?o Paulo: Herder, 1965. SEVERI, Fabiana Cristina. Lei Maria da Penha e o projeto jur?dico feminista brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2018. SILVA, Bruna Soares; GURGEL, Caroline Pereira; GONCALVES, Me Jonas Rodrigo. Feminic?dio: a efic?cia da Lei n? 13.104/2015 no combate ? viol?ncia do g?nero. Revista Processus de Estudos de Gest?o, Jur?dicos e Financeiros, v. 10, n. 39, p. 202-221, 2019. Dispon?vel em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/169> Acesso em: 23 de jan. de 2023. SILVA, Daniele da; SILVA, Renata Limongi Fran?a Coelho. Viol?ncia contra as mulheres nos relacionamentos conjugais e a depend?ncia emocional: fator que influencia a perman?ncia na rela??o. Humanidades e Tecnologia (FINOM), v. 20, n. 1, p. 328-340, 2020. Dispon?vel em: <http://revistas.icesp.br/index.php/FINOM_Humanidade_Tecnologia/article/view/1008> Acesso em: 18 de mar. de 2022. SOIHET, Rachel. O corpo feminino como lugar de viol?ncia. In: Projeto Hist?ria: Revista do Programa de Estudos P?s-Graduados de Hist?ria, n. 25, p. 269-289, 2002. Dispon?vel em: <https://revistas.pucsp.br/revph/article/view/10592> Acesso em: 25 de mar. de 2022. SOUZA, Glaucia Martinhago Borges Ferreira de; SOUZA, Ismael Francisco de. A viabilidade de aplica??o da lei n?. 11.340/06 ?s crian?as e adolescentes com fundamento na lei n?. 13.431/17. Semin?rio Nacional Demandas Sociais e Pol?ticas P?blicas na Sociedade Contempor?nea, p. 01-17, 2018. Dispon?vel em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/17986> Acesso em: 03 de jul. de 2022. STOLJAR, Natalie. Feminist perspectives on autonomy. 2013. Dispon?vel em: <https://plato.stanford.edu/entries/feminism-autonomy/> Acesso em: 02 de abr. de 2022. SWAN, Suzanne C.; GAMBONE, Laura J.; CALDWELL, Jennifer E.; SULLIVAN, Tami P.; SNOW, David L. A Review of Research on Women's Use of Violence With Male Intimate Partners. Violence and Victims, 23(3): 301?314, 2008. <http://doi.org/10.1891/0886- 6708.23.3.301> Acesso em: 03 de jul. de 2022. TEFF?, Chiara Spadaccini de; MORAES, Maria Celina Bodin de. Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil. An?lise a partir do Marco Civil da Internet. Pensar- Revista de Ci?ncias Jur?dicas, v. 22, n. 1, p. 108-146, 2017. Dispon?vel em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/6272> Acesso em: 10 de jun. de 2022. TRIVINOS, A. W. S. Introdu??o ? pesquisa em ci?ncias sociais. S?o Paulo: Atlas, 1987. VIGANO, Samira de Moraes Maia; LAFFIN, Maria Herm?nia Lage Fernandes. Mulheres, pol?ticas p?blicas e combate ? viol?ncia de g?nero. Hist?ria (S?o Paulo), v. 38, p. 01-18, 2019. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/his/a/Sy6nh8bjBhKTxpTgGmLhbtL/?lang=pt&format=html> WALBY, Sylvia. Theorising patriarchy. Sociology, v. 23, n. 2, p. 213-234, 1989. WALBY, Sylvia. Theorizing Patriarchy. Oxford/Cambridge, Basil Blackwell, 1990. WALKER, Lenore E. et al. The battered woman. New York: Harper and How, 1979. WOODLOCK, Delanie. The abuse of technology in domestic violence and stalking. Violence against women, 23(5): 584-602, 2017. Dispon?vel em: <http://doi.org/10.1177/1077801216646277> Acesso em: 19 de jul. de 2022.Viol?ncia dom?sticaAutonomia; Pol?ticas P?blicasRedes de apoioLei Maria da PenhaDomestic violenceAutonomy; Public policySupport networksMaria da Penha LawCi?ncia Pol?ticaA autonomia na supera??o da viol?ncia dom?stica: um estudo sobre as pol?ticas p?blicas para as mulheres nas redes de apoio da cidade do Rio de JaneiroAutonomy in overcoming domestic violence: a study on public policies for women in support networks in the city of Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdf.jpg2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdf.jpgimage/jpeg3969http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/6764/4/2023+-+Samara+Helena+Quintas+da+Silva.Pdf.jpg2ae831544027818a0aa08aafc8b2408aMD54TEXT2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdf.txt2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdf.txttext/plain508051http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/6764/3/2023+-+Samara+Helena+Quintas+da+Silva.Pdf.txt2a2ee10634fe91cd7e081b47209a96d2MD53ORIGINAL2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdf2023 - Samara Helena Quintas da Silva.Pdfapplication/pdf2179685http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/6764/2/2023+-+Samara+Helena+Quintas+da+Silva.Pdf046b9d472bcea10b5e540ca5e991485fMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82089http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/6764/1/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD51jspui/67642023-07-26 01:05:27.727oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-07-26T04:05:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
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description The research has as object the domestic violence against women in the territory of the city of Rio de Janeiro. It starts with the analysis of the perspective of public policies in the city of Rio de Janeiro, regarding the autonomy of women in situations of domestic violence. We consider the impacts that public policies are capable of producing on the physical, emotional and financial autonomy of women who have suffered domestic violence. We start from the literature on patriarchy, gender violence and domestic violence to confront, then, the interpretative and enforceable limits of legislation and policies on the subject. As an analytical locus, we undertook a case study in public facilities for assistance to victims of domestic violence based on the three forms of delimited autonomy, being carried out through bibliographical research and interviews. The research approach is qualitative, although supported by quantitative instruments and techniques. The results were treated through content analysis, which indicated the disarticulation of policies due to the fragility in the integration of equipment and the permanence of localized policies that do not cover the entire territory, failing to reach a significant portion of the female population of the city.
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dc.relation.references.por.fl_str_mv AAKER, D. A.; KUMAR, V.; DAY, G. S. Pesquisa de marketing. S?o Paulo: Atlas, 2004. ALMEIDA, T?nia Mara Campos de. Corpo feminino e viol?ncia de g?nero: fen?meno persistente e atualizado em escala mundial. Sociedade e Estado, v. 29, n. 2, p. 329-340, 2014. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/se/a/kgLZC96bvR5L8KmC7SmXZCf/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 30 de mar. de 2022. ANGELIM, F?bio Pereira; DINIZ, Glaucia Ribeiro Starling. O pessoal torna-se pol?tico: o papel do Estado no monitoramento da viol?ncia contra as mulheres. Revista Psicologia Pol?tica, v. 9, n. 18, p. 259-274, 2009. Dispon?vel em: < https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7918697> Acesso em: 06 de jun. de 2022. ARA?JO, Maria de F?tima. G?nero e viol?ncia contra a mulher: o perigoso jogo de poder e domina??o. Psicologia para Am?rica Latina, n. 14, p. 0-0, 2008. Dispon?vel em: < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2008000300012> Acesso em: 13 de maio de 2022. AULETE, Caldas. Dicion?rio Aulete Digital. Vers?o online. Dispon?vel em: <https://aulete.com.br> Acesso em: 04 de fev. de 2022. ?VILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; VIEIRA, Elaine Novaes. Feminic?dios e rela??es de g?nero: An?lise de conflitos n?o relacionados ? manuten??o do v?nculo afetivo. Revista Direitos Sociais e Pol?ticas P?blicas (UNIFAFIBE), v. 9, n. 3, p. 691-727, 2022. Dispon?vel em: <https://fafibe.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicaspub/ article/view/1038> Acesso em: 18 de mar. de 2022. BALDUINO, Rosenilza Candido Pereira et al. Viol?ncia dom?stica: fatores impl?citos na perman?ncia em situa??o de sofrimento. Revista Farol, v. 3, n. 3, p. 111-125, 2017. Dispon?vel em: < http://revistafarol.com.br/index.php/farol/article/view/39/60> Acesso em: 27 de abr. de 2022. BANCROFT, Lundy. Why does he do that?: Inside the minds of angry and controlling men. New York: Berkley Books, 2003. BANDEIRA, Lourdes. Fortalecimento da Secretaria Especial de Pol?ticas para as Mulheres: avan?ar na transversalidade da perspectiva de g?nero nas pol?ticas p?blicas. Conv?nio Comiss?o Econ?mica para Am?rica Latina e Caribe?CEPAL, Secretaria Especial de Pol?tica para as Mulheres?SPM UnB, Bras?lia, p. 01-47, 2005. Dispon?vel em: <http://transformatoriomargaridas.org.br/sistema/wp-content/uploads/2015/02/Genero-no- PPA-2004-2007.pdf > Acesso em: 13 de jun. de 2022. BANDEIRA, Lourdes; DE MELO, Hildete Pereira. O conflito entre reprodu??o e o desejo. Revista G?nero, v. 11, n. 1, p. 239-254, 2010. Dispon?vel em: <periodicos.uff.br> Acesso em: 25 de maio de 2022. BANDEIRA, Lourdes Maria. Viol?ncia de g?nero: a constru??o de um campo te?rico e de investiga??o. Sociedade e Estado, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/se/a/QDj3qKFJdHLjPXmvFZGsrLq/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 20 de abr. de 2022. BARAGATTI, Daniella Yamada et al. Rota cr?tica de mulheres em situa??o de viol?ncia: revis?o integrativa. Revista Panamericana de Salud P?blica, v. 43, 2019. Dispon?vel em: <https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/50552/v43e342019.pdf?sequence=1&isAll owed=y> Acesso em: 22 de jun. de 2022. BARDIN, Laurence. An?lise de Conte?do. Tradu??o de Lu?s Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edi??es 70, 1977. BARSTED, Leila Linhares. O avan?o legislativo contra a viol?ncia de g?nero: a Lei Maria da Penha. Revista Emerj, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p. 90-110, 2012. Dispon?vel em: < https://core.ac.uk/download/pdf/16041528.pdf> Acesso em: 07 de maio de 2022. BATISTA, Nilo. S? Carolina n?o viu: viol?ncia dom?stica e pol?ticas criminais no Brasil. Coment?rios ? lei de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, v. 2, 2007. Dispon?vel em: <http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/jornal17- nilobatista.pdf > Acesso em: 28 de maio de 2022. BAUER, M. W. An?lise de conte?do cl?ssica: uma revis?o. In: BAUER, M. W.; GASKELL, G. (Org.). Pesquisa qualitativa com texto imagem e som: um manual pr?tico. Tradu??o de Pedrinho A. Guareschi. Petr?polis: Vozes, p. 189-221, 2008. BLAY, Eva Alterman. Viol?ncia contra a mulher e pol?ticas p?blicas. Estudos avan?ados, v. 17, p. 87-98, 2003. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/ryqNRHj843kKKHjLkgrms9k/?format=html> Acesso em: 14 de dez. de 2022. BIROLI, Fl?via. Agentes imperfeitas: contribui??es do feminismo para a an?lise da rela??o entre autonomia, prefer?ncias e democracia. Revista Brasileira de Ci?ncia Pol?tica, n. 9, p. 07-38, 2012. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/KnFBdPX9myv9G3mZkSqXskr/?lang=pt> Acesso em: 31 de maio de 2022. BIROLI, Fl?via. G?nero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. S?o Paulo: Boitempo Editorial, 2018. BIZON, Caio Affonso. Medidas contra a vitimiza??o secund?ria no processo penal. Revista do Minist?rio P?blico / Minist?rio P?blico do Estado de Goi?s. n. 40, p. 205-218, 2020. Dispon?vel em: < https://mpgo.mp.br/revista/edicao_atual/edicao_atual40.pdf> Acesso em: 02 de maio de 2022. BORGES, Rosa Maria Zaia; SANTANA, Jackeline Caixeta. Imposi??o Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da din?mica do poder no contexto familiar. Revista Direito e Pr?xis, v. 13, p. 93-117, 2022. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rdp/a/WjBGGRzdvfbD7cBPyzkyqLg/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 20 de nov. de 2022. BOURDIEU, Pierre. A domina??o masculina: a condi??o feminina e a viol?ncia simb?lica. Rio de Janeiro: BestBolso, 2018. BRASIL. Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos Humanos. O que ? Central de Atendimento ? Mulher ? Ligue 180? Publicado em 21/07/2020b 17h32. Dispon?vel em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/denuncie-violencia-contra-a-mulher/o-que-ecentral- de-atendimento-a-mulher-2013-ligue-180> Acesso em: 21 de jun. de 2022. BRASIL. Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Pol?tica para Mulheres. Pol?ticas P?blicas para Mulheres [2012]. Dispon?vel em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-paramulheres/ arquivo/sobre/publicacoes/publicacoes/2012/politicas_publicas_mulheres> Acesso em: 12 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. C?digo criminal do Imp?rio do Brazil de 16 de dezembro de 1830. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM- 16-12-1830.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 847 de 11 de outubro de 1890. Promulga o C?digo Penal. Dispon?vel em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851- 1899/d847.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 2.848 de 7 de dezembro de 1940. C?digo Penal. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 1.973 de 1? de agosto de 1996. Promulga a Conven??o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol?ncia contra a Mulher, conclu?da em Bel?m do Par?, em 9 de junho de 1994. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm> Acesso em: 31 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 4.377 de 13 de setembro de 2002. Promulga a Conven??o sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de mar?o de 1984. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm> Acesso em: 31 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Decreto n? 10.112 de 12 de novembro de 2019. Altera o Decreto n? 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida, 2019g. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/decreto/D10112.htm> Acesso em: 27 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei Complementar n? 150 de 1 de junho de 2012. Disp?e sobre o contrato de trabalho dom?stico. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp150.htm#art46> Acesso em: 02 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 3.071, de 1? de janeiro de 1916. C?digo Civil dos Estados Unidos do Brasil. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm> Acesso em: 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 9.099 de 26 de setembro de 1995. (Disp?e sobre os Juizados Especiais C?veis e Criminais e d? outras provid?ncias), 1995. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm> Acesso em 03 de maio de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 9714, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-Lei n? 2848, de 7 de dezembro de 1940 ? C?digo Penal. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9714.htm> Acesso em: 25 de maio de 2012. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 11.340 de 7 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha), 2006a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em 03 de maio de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 12.015 de 7 de agosto de 2009. (Lei do Estupro), 2009. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/l12015.htm> Acesso em 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.104 de 9 de mar?o de 2015. (Lei do Feminic?dio), 2015. Dispon?vel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13104.htm> Acesso em 27 de jan. de 2023. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.431, de 4 de abril de 2017. Altera a Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian?a e do Adolescente), 2017a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm> Acesso em: 03 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.505 de 8 de novembro de 2017. Acrescenta dispositivos ? Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2017b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13505.htm> Acesso em: 09 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.641 de 3 de abril de 2018. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2018a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm> Acesso em: 09 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.721, de 2 de outubro de 2018. Altera o Decreto-Lei n? 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C?digo de Processo Penal), 2018b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13721.htm> Acesso em: 03 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.772 de 19 de dezembro de 2018. Altera a Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n? 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C?digo Penal), 2018c. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13772.htm> Acesso em 09 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.827 de 13 de maio de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13827.htm> Acesso em: 10 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.836 de 4 de junho de 2019. Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/lei/l13836.htm> Acesso em: 10 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.871 de 17 de setembro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019c. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13871.htm> Acesso em: 10 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.880 de 8 de outubro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019d. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13880.htm> Acesso em: 10 de jun. 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.882 de 8 de outubro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2019e. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13882.htm> Acesso em: 11 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.894 de 29 de outubro de 2019. Altera a Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e altera a Lei n? 13.105, de 16 de mar?o de 2015 (C?digo de Processo Civil), 2019f. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13894.htm> Acesso em: 11 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 13.984 de 3 de abril de 2020. Altera o art. 22 da Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 2020a. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13984.htm > Acesso em: 11 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 14.022, de 7 de julho de 2020. Altera a Lei n? 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus respons?vel pelo surto de 2019, 2020b. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm> Acesso em: 03 de jul. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 14.188 de 28 de julho de 2021. Define o programa de coopera??o Sinal Vermelho contra a Viol?ncia Dom?stica como uma das medidas de enfrentamento da viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher previstas na Lei n? 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha e altera o Decreto-Lei n? 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C?digo Penal). Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14188.htm> Acesso em: 12 de jun. de 2022. BRASIL. Presid?ncia da Rep?blica. Lei n? 14.316 de 29 de mar?o de 2022. Altera as Leis n?s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14316.htm> Acesso em: 4 de jul. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Norma T?cnica de Uniformiza??o Centros de Refer?ncia de Atendimento ? Mulher em Situa??o de Viol?ncia. Bras?lia: [s.n.], p. 7-48, 2006b. Dispon?vel em: <http://www.mulheres.ba.gov.br/arquivos/File/Legislacao/6_NormaTecnicadeUniformizac aoparaCentrosdeReferenciadeAtendimentoaMulher2006.pdf > Acesso em: 17 de jun. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Plano Nacional de Pol?ticas para as Mulheres. Bras?lia ? DF, p. 5-23, 2005. Dispon?vel em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_compacta.pdf> Acesso em 12 de jun. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Pol?tica Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Contra as Mulheres. Bras?lia ? DF, p. 7-43, 2011a. Dispon?vel: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politicanacional- de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres> Acesso em: 13 de jun. de 2022. BRASIL. Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres. Rede de Enfrentamento ? Viol?ncia contra as Mulheres. Bras?lia ? DF, p. 7-71, 2011b. Dispon?vel em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-deenfrentamento- a-violencia-contra-as-mulheres> Acesso em: 13 de jun. de 2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justi?a. REsp n. 1.977.124/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 22/4/2022. Dispon?vel em:< https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1473961621/inteiro-teor-1473961657> Acesso em: 15 de dez. de 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ac?rd?o na A??o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Relator: MELLO, M. A. de. Publicado no DJ de 12/04/2012, p. 433. Dispon?vel em: < https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334> Acesso em: 27 de jul. de 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275. Relator: MELLO, M. A. de. Distrito Federal. Inteiro Teor do Ac?rd?o, p. 1-173, 2018. Dispon?vel em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200> Acesso em: 04 de jan. de 2023. CABRAL, ?rico de Pina. A ?autonomia? no direito privado. Revista de Direito Privado. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 5, p. 83-129, 2004. Dispon?vel em: < https://hdl.handle.net/20.500.12178/199279> Acesso em: 30 de jun. de 2022. CALAZANS, Myllena; CORTES, I?ris. O processo de cria??o, aprova??o e implementa??o da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jur?dicofeminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011. Dispon?vel em: < https://assetscompromissoeatitude- ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_3_criacao-eaprovacao. pdf> Acesso em: 14 de maio de 2022. CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da viol?ncia contra a mulher e a implementa??o da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, v. 23, p. 519-531, 2015. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/KdHtMqRYC5mwBFJ4QJswq9G/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 25 de jun. de 2022. CANEZIN, Claudete Carvalho. A mulher e o casamente: da submiss?o ? emancipa??o. Revista Jur?dica Cesumar ? v.4, n. 1, p. 143-156, 2004. Dispon?vel em: < https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/368> Acesso em 29 de maio de 2022. CEPERJ. Funda??o Centro Estadual de Estat?sticas, Pesquisas e Forma??o de Servidores P?blicos do Estado do Rio de Janeiro. Dispon?vel em: <http://arquivos.proderj.rj.gov.br/sefaz_ceperj_imagens/Arquivos_Ceperj/ceep/dadosestatisticos/ series-historicas/excel/copos/8.1%20Demografia%20- %20Popula%C3%A7%C3%A3o%20Residente/Tab%208.1.3.171.html> Acesso em: 13 de abr. de 2022. CHAKIAN, Silvia. A constru??o dos direitos das mulheres: hist?rico, limites e diretrizes para uma prote??o penal eficiente. 2? ed. rev. e atual. ? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. CHAU?, Marilena. Participando do debate sobre mulher e viol?ncia. In: CARDOSO, Ruth, et.al. Perspectivas Antropol?gicas da Mulher, v. 4, Rio de Janeiro: Zahar Editora, 1985. CONCEI??O, Ideojane; SANTOS, Elis. G?nero, corpo feminino e a viol?ncia dom?stica contra as mulheres jovens: inquieta??es iniciais. Anais V Semin?rio Internacional Enla?ando Sexualidades. Campina Grande: Realize Editora, p. 01-08, 2017. Dispon?vel em: <https://www.editorarealize.com.br/artigo/visualizar/30592>. Acesso em: 29 de mar. de 2022. CUNICO, Sabrina Daiana et al. Toda mulher sonha em ser princesa? Problematiza??es sobre Escolas de Princesas. Psicologia: Teoria e Pr?tica, v. 20, n. 2, p. 175-187, 2018. Dispon?vel em: <https://www.redalyc.org/journal/1938/193860123006/193860123006.pdf> Acesso em: 15 de mar. de 2022. DEBERT, Guita Grin; GREGORI, Maria Filomena. Viol?ncia e g?nero: novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ci?ncias Sociais, v. 23, p. 165-185, 2008. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/HpSYn9QgsGqLZYZHVyjTgRh/?lang=pt&for> Acesso em: 02 de maio de 2022. DELPHY, Christine. Close to home: a materialist analysis of women?s oppresion. Translated and edited by Diana Leonard. London: Verso Books, 2016. DEL PRIORE, Mary; BASSANEZI, Carla Beozzo. Hist?ria das mulheres no Brasil. 10. ed. S?o Paulo: Editora Contexto, 2004. DEL PRIORE, Mary. Hist?rias e conversas de Mulher. S?o Paulo: Planeta do Brasil, 2013. DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Artmed, 2006. DUARTE, Cl?udia Tereza Sales; PASSOS, Thallys Mendes. Breves considera??es a respeito da lei 12.015/09 (Lei dos Crimes Contra a Dignidade Sexual). Revista Processus de Estudos de Gest?o, Jur?dicos e Financeiros ? Ano I, Vol.I, n.04, out./dez., p. 57-84, 2010. Dispon?vel em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/50> Acesso em: 27 de jan. de 2023. FABRO, Roni Edson; RECKZIEGEL, Jana?na. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jur?dico brasileiro. In: Unoesc International Legal Seminar, p. 169-182, 2014. Dispon?vel em: <https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4402> Acesso em: 06 de mar. de 2022. FALEIROS, E. Viol?ncia de g?nero. In: TAQUETTE, S. R. (Org.). Viol?ncia contra a mulher adolescente / jovem. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2007. p. 61-68. Dispon?vel em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-paramulheres/ arquivo/arquivos-diversos/publicacoes/publicacoes/viol-muljovem. pdf#page=61> Acesso em: 27 de jan. de 2023. FARAH, Marta Ferreira Santos. G?nero e pol?ticas p?blicas na esfera local de governo. Organiza??es & Sociedade, v. 6, p. 65-104, 1999. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/osoc/a/yMBSGMf8cf6Sv9wdRzG8B4H/?lang=pt> Acesso em: 12 de jun. de 2022. FERNANDES, Maria das Gra?as Melo. O corpo e a constru??o das desigualdades de g?nero pela ci?ncia. Physis: Revista de sa?de coletiva, v. 19, p. 1051-1065, 2009. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/physis/a/XWVyvMwKjphVxxh3HT9crmf/?format=html&lang=pt > Acesso em: 10 de mar. de 2022. FERREIRA, Daniele. A responsabiliza??o do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento da v?tima de viol?ncia dom?stica e familiar. Conte?do Jur?dico, Bras?lia-DF: 10 dez 2020, 04:25. Dispon?vel em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55866/a-responsabilizao-do-agressorpelo- ressarcimento-das-despesas-decorrentes-do-tratamento-da-vtima-de-violnciadomstica- e-familiar> Acesso em: 11 de jun. de 2022. FIGUEIREDO, Rud?. Viol?ncia dom?stica contra a mulher e Lei n. 14.188 de 2021. Biblioteca Virtual. Minist?rio P?blico do Estado da Bahia. Dispon?vel em: <https://www.mp.ba.gov.br/sites/default/files/biblioteca/criminal/artigos/codigo_penal_- _parte_especial/atualizacao_em_direito_penal_-_lei_14.188_de_2021.pdf> Acesso em: 13 de jun. de 2022. FONSECA, Denire Holanda da; RIBEIRO, Cristiane Galv?o; LEAL, No?mia Soares Barbosa. Viol?ncia dom?stica contra a mulher: realidades e representa??es sociais. Psicologia & Sociedade, v. 24, p. 307-314, 2012. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/psoc/a/bJqkynFqC6F8NTVz7BHNt9s/?lang=pt&format=html > Acesso em: 12 de abr. de 2022. FREIRE, Nilc?a. Aborto seguro: um direito das mulheres?. Ci?ncia e Cultura, v. 64, n. 2, p. 31-32, 2012. Dispon?vel em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009- 67252012000200013&script=sci_arttext&tlng=en> Acesso em: 27 de mar. de 2022. FRIEDMAN, Marilyn. Autonomy, gender, politics. Oxford University Press, 2003. GARCIA, Leila Posenato; SILVA, Gabriela Drummond Marques da. Viol?ncia por parceiro ?ntimo: perfil dos atendimentos em servi?os de urg?ncia e emerg?ncia nas capitais dos estados brasileiros, 2014. Cadernos de sa?de p?blica, v. 34, p. 1-12, 2018. Dispon?vel em: < https://www.scielo.br/j/csp/a/WgZw9hx8DNkMS749sR4zcQw/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 12 de dez. de 2022. GAMA, A. et al. Tens?es entre trabalho e fam?lia ? recomposi??es na divis?o sexual do trabalho. In: ARA?JO, C. et al. G?nero, fam?lia e trabalho no Brasil do s?culo XXI ? mudan?as e perman?ncias. Rio de Janeiro: Gramma, p. 83-113, 2018. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. S?o Paulo: Editora Atlas, 2002. GIMENES, Eron Verissimo; ALFERES, Priscila Bianchini de Assun??o. Lei Maria da Penha Explicada: doutrina e pr?tica. 2. ed. S?o Paulo: Edipro, 2020. GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, rela??es violentas e a pr?tica feminista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. GUEDES, Moema de Castro; ARA?JO, Clara. Desigualdades de g?nero, fam?lia e trabalho: mudan?as e perman?ncias no cen?rio brasileiro. Revista G?nero, v. 12, n. 1, p. 61-79, 2011. Dispon?vel em: < https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/31130> Acesso em: 01 de abr. de 2022. GUEDES, Rebeca Nunes; SILVA, Ana Tereza Medeiros Cavalcanti da; FONSECA, Rosa Maria Godoy Serpa da. A viol?ncia de g?nero e o processo sa?de-doen?a das mulheres. Escola Anna Nery, v. 13, p. 625-631, 2009. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/sausoc/a/TYNfX3tF7FJTXJccSKnLRdf/abstract/?lang=pt> Acesso em: 26 de nov. de 2022. G?NTHER, Hartmut. Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa: esta ? a quest?o?. Psicologia: teoria e pesquisa, v. 22, p. 201-209, 2006. Dispon?vel em:<https://www.scielo.br/j/ptp/a/HMpC4d5cbXsdt6RqbrmZk3J/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 25 de jun. de 2023. HEILBORN, Maria Luiza. De que g?nero estamos falando. Sexualidade, g?nero e sociedade, v. 1, n. 2, p. 1-6, 1994. Dispon?vel em: <http://www.clam.org.br/bibliotecadigital/uploads/publicacoes/99_1042_dequegeneroesta mosfalando.pdf> Acesso em: 01 de dez. de 2022. HESPANHA, Ant?nio Manuel. O caleidosc?pio do direito: o direito e a justi?a nos dias e no mundo de hoje. 2?ed. Coimbra: Almedina, 2009. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Ciclo da Viol?ncia. Dispon?vel em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica/ciclo-da-violencia.html> Acesso em: 02 de fev. de 2022. JELIN, Elizabeth. Pan y afectos. La transformaci?n de las familias. Buenos Aires: Fondo de Cultura Econ?mica de Argentina, 2004. KALMUSS, Debra. The intergenerational transmission of marital aggression. Journal of Marriage and Family, 46 (1): 11?19, 1984. Dispon?vel em: <doi: https://doi.org/10.2307%2F351858> Acesso em: 25 de jul. de 2022. KEHL, Maria Rita. Deslocamentos do feminino: a mulher freudiana na passagem para a modernidade. 2. Ed. S?o Paulo: Boitempo, 2016. KONKEL, Eliane Nilsen; CARDOSO, Maria Ang?lica; HOFF, Sandino. A condi??o social e educacional das mulheres no Brasil Colonial e Imperial. Roteiro UNOESC. Joa?aba, v. 30, n. 1, p. 35-60, 2005. Dispon?vel em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=2753805> Acesso em: 15 de mar. de 2022. LEITE, Fabiana; LOPES, Paulo Victor Leite. Servi?os de educa??o e responsabiliza??o para homens autores de viol?ncia contra mulheres: as possibilidades de interven??o em uma perspectiva institucional de g?nero. Atendimento a homens autores de viol?ncia dom?stica: desafios ? pol?tica p?blica, p. 129-144, 2013. Dispon?vel em: <http://www.iser.org.br/site/wpcontent/ uploads/2013/11/homens_miolo_9nov_.pdf#page=9> Acesso em: 29 de jun. de 2022. LERNER, Gerda, A cria??o do patriarcado: hist?ria da opress?o das mulheres pelos homens; tradu??o de Luiza Sellera. ? S?o Paulo: Ed. Cultrix, 2019. LIMA, Lana Lage da Gama. Delegacias Especializadas De Atendimento ? Mulher: Obst?culos Para A Implanta??o De Uma Pol?tica P?blica De G?nero Na ?rea De Seguran?a P?blica. XXIV Simp?sio Nacional de Hist?ria ? ANPUH. p. 01-17, 2007. Dispon?vel em: <http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Artigo2007005.pdf> Acesso em: 28 de dez. de 2022. LINS, Beatriz Accioly. A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial. S?o Paulo: Editora Unifesp, 2021. LUDERMIR, Raquel; SOUZA, Fl?vio de. Moradia, patrim?nio e sobreviv?ncia: dilemas expl?citos e silenciados em contextos de viol?ncia dom?stica contra a mulher. revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 23, p. 01-25, 2021. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rbeur/a/6qctjHCTyCjHVrQSxPy6gZp/ A > Acesso em: 07 de abr. de 2022. MACKENZIE, Catriona. Responding to the agency dilemma: Autonomy, adaptive preferences, and internalized oppression. In: Personal autonomy and social oppression. New York: Routledge, p. 64-83, 2014. MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. MCQUIGG, Ronagh, Potential problems for the effectiveness of international human rights law as regards domestic violence. In MCQUIGG, Ronagh J.A. (ed.), International human rights law and domestic violence: the effectiveness of international human rights law. New York: Taylor & Francis, 2011. MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. S?o Paulo: Saraiva, 2014. MIURA, Paula Orchiucci et al. Viol?ncia dom?stica ou viol?ncia intrafamiliar: an?lise dos termos. Psicologia & Sociedade, v. 30, p. 01- 13, 2018. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/psoc/a/dQc8Zb4b7z68hpCkKG9cBKK/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 30 de dez. de 2022. MORAIS, Milene Oliveira; RODRIGUES, Thais Ferreira. Empoderamento feminino como rompimento do ciclo de viol?ncia dom?stica. Revista de Ci?ncias Humanas, n. 1, p. 89- 103, 2016. Dispon?vel em: <https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/1771> Acesso em: 19 de jul. de 2022. MOREIRA, Alexandro Martins; CECCARELLI, Paulo Roberto. H? m?ltiplas faces na viol?ncia por parceiro ?ntimo. Rev Med Minas Gerais, v. 26, n. Supl 8, p. 351-354, 2016. Dispon?vel em: <https://ceccarelli.psc.br/texts/ceccarelli_ha-multiplas-faces-na-violenciapor- parceiro-intimo.pdf> Acesso em: 06 de jan. de 2022. NOTHAFT, Ra?ssa Jeanine; BEIRAS, Adriano. O que sabemos sobre interven??es com autores de viol?ncia dom?stica e familiar?. Revista Estudos Feministas, v. 27, p. 01- 14, 2019. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/NhwDZmdztnb8WYrFsWXFr8S/?lang=pt&format=html> Acesso em: 13 de jun. de 2022. OKIN, Susan Moller. Gender, the Public and the Private. Revista estudos feministas, v. 16, n. 2, p. 305-332, 2008. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/4MBhqfxYMpPPPkqQN9jd5hB/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 7 de abr. de 2022. ONU. Declara??o Universal dos Direitos Humanos. 1948. Dispon?vel em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos> Acesso em: 21 de abr. de 2022. PASINATO, W?nia. Acesso ? justi?a e viol?ncia dom?stica e familiar contra as mulheres: as percep??es dos operadores jur?dicos e os limites para a aplica??o da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, v. 11, p. 407-428, 2015. Dispon?vel em: <https://www.scielo.br/j/rdgv/a/5sWmchMftYHrmcgt674yc7Q/abstract/?lang=pt > Acesso em: 27 de jun. de 2022. PASINATO, Wania. Avan?os e obst?culos na implementa??o da Lei 11.340/2006. Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jur?dico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 119-142, 2011. Dispon?vel em: <https://assets-compromissoeatitudeipg. sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_7_avancos-e-obstaculos.pdf> Acesso em: 28 de jun. 2022. PEREIRA, Cleyton Feitosa. Conex?es entre os movimentos Feminista e LGBT no Brasil. Caderno Espa?o Feminino, Uberl?ndia, v. 31, n. 1, p. 345-369, 2018. Dispon?vel em: <https://s
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