A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E AOS MAUS TRATOS

• Autor(a) principal: de Souza Pedroso, Stefanie
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
• Texto Completo: https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/86
• topic: Audiência de custódia; violência policial; tortura.

As audiências de custódia funcionam com base no Pacto de São José da Costa Rica, da Resolução 214 do CNJ e, mais recentemente, do Código de Processo Penal. A audiência tem como principais finalidades a diminuição do encarceramento e inibir a tortura. Por outro lado, a tortura ainda está presente na atuação policial e há dificuldade de se apurar a mesma no cenário policial. Sendo assim, o objetivo do trabalho é apresentar a audiência de custódia como instrumento de controle e prevenção a tortura e aos maus tratos decorrentes da conduta dos policiais. A partir disso, foi constado que a audiência de custódia é uma importante política pública, no entanto, insuficiente de forma isolada, devendo ser integrada com medidas estruturantes nas instituições policiais.