A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luiz, Fernando de Lima
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133845
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiroTeoria inadimplemento. Obrigação complexa. Deveres laterais. Violação Positiva Contrato.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A teoria do inadimplemento é comumente trabalhada, no direito brasileiro, dividindo-o em dois, o absoluto e o relativo. Há, também, regramento específico a respeito de uma teoria geral dos vícios. Não obstante, existem hipóteses que, faticamente, se tratam de inadimplemento, mas que não se incluem entre os conceitos acima, o que evidencia a existência de uma lacuna no direito pátrio. Isso porque a incidência da boa-fé objetiva na relação obrigacional ampliou o feixe de deveres existentes nesta, transformando-a no que se convencionou chamar de complexa. A ofensa a tais deveres (laterais) precisa ser tida como hipótese de inadimplemento contratual, sendo essa a conceituação da teoria da violação positiva do contrato no direito brasileiro (vilipêndio aos deveres laterais de conduta). O reconhecimento da incidência de tal teoria não se trata apenas de academicismo exacerbado, na medida em que é diferenciador na resolução de casos concretos, porquanto permite à parte a utilização de figuras típicas ao inadimplemento, como a exceção de contrato não cumprido.Florianópolis, SCSilva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaLuiz, Fernando de Lima2015-07-21T12:35:57Z2015-07-21T12:35:57Z2015-07-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis89 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133845porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-21T12:35:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133845Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-21T12:35:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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