Efeitos sucessórios da parentalidade simultânea em filiação biológica e socioafetiva: sucessão de ascendentes e descendentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Larissa Fernandes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192054
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Efeitos sucessórios da parentalidade simultânea em filiação biológica e socioafetiva: sucessão de ascendentes e descendentesmultiparentalidadeefeitos sucessóriosafetividadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade frente às diferentes espécies de filiação, especialmente no que se refere aos efeitos sucessórios destacados do instituto. De forma a possibilitar tal estudo, inicialmente, far-se-á uma análise comparativa da família antes e após o advento da Constituição Federal de 1988, com intuito de demonstrar como o afeto ganho espaço e possibilitou a abertura da família para outras possibilidades. Como resultado desse processo, a afetividade foi elevada a elemento identificador das famílias contemporâneas, passando a servir de parâmetro para a definição de vínculo parental, isto é, a verdade biológica perdeu seu caráter preponderante frente a espécie de filiação que se origina, não no nascimento, mas na manifestação de vontade das partes (filiação socioafetiva). Desse modo, alicerçado em um ambiente familiar nitidamente mais democrático e plural, ascende o instituto da multiparentalidade na tentativa de refletir, ainda mais, a vivência dos integrantes de uma família quando da multiplicidade de vínculos. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, em observância ao melhor interesse da prole, concedeu decisão de caráter vinculativo, possibilitando a coexistência de filiações, bem como todos os seus efeitos jurídicos. Ao final, tratar-se-á de forma pormenorizada uma das mais controversas consequências e escopo do presente estudo: os direitos sucessórios refletidos do instituto da multiparentalidade no que se refere ao direito de herdar do filho multiparental, e da hipótese de falecimento do filho multiparental que deixa vários ascendentes, ambas frente a legislação atual, bem como seus respectivos bônus e ônus. Assim, de forma a certificar o entendimento, serão abordados alguns casos práticos, tal como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, utilizando-se do método dedutivo para o deslinde da discussão.Florianópolis, SCGhilardi, DórisUniversidade Federal de Santa CatarinaSoares, Larissa Fernandes2018-12-07T11:13:34Z2018-12-07T11:13:34Z2018-11-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis79 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192054porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-07T11:13:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/192054Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-12-07T11:13:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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