O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Rafael Della Giustina Basilone
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243837
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
id UFSC_1cc8da7b0f8fe84d8f90d186f2f10882
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/243837
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributáriaDireitoRepartição tributáriaSistema Tributário NacionalGastos tributáriosAutonomia financeiraTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O trabalho tem como objetivo estudar o impacto da concessão de benefícios tributários na repartição constitucional das receitas tributárias, especialmente sob o enfoque da interferência causada na harmonia presente no nosso Sistema Tributário Nacional relativa às repartições de competência tributária e das receitas. Para isso, utilizou-se os procedimentos de pesquisa descritiva e explicativa, por meio da técnica de análises bibliográficas e hermenêuticas, e do método dedutivo. Verificou-se a existência de duas correntes passíveis de defesa acerca do impacto dos incentivos na repartição de receitas.The objective of this work is to study the impact of granting benefits on the constitutional allocation of tax revenues, especially from the perspective of the intereference caused in the Harmony presente in our National Tax System regarding the allocation of tax competencec and revenues. For this, descriptive and explanatory reesearch procedures were used, through the technique of bibliographic and hermeneutic analysis, and the deductive method. It was verified the existence of two defenseable currents about the impact of incentives on revenue sharing.Florianópolis, SC.Michels, Gilson WesslerUniversidade Federal de Santa Catarina.Leite, Rafael Della Giustina Basilone2023-01-16T19:57:39Z2023-01-16T19:57:39Z2022-12-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis64 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243837Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-16T19:57:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243837Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-16T19:57:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
title O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
spellingShingle O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
Leite, Rafael Della Giustina Basilone
Direito
Repartição tributária
Sistema Tributário Nacional
Gastos tributários
Autonomia financeira
title_short O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
title_full O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
title_fullStr O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
title_full_unstemmed O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
title_sort O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária
author Leite, Rafael Della Giustina Basilone
author_facet Leite, Rafael Della Giustina Basilone
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Michels, Gilson Wessler
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Leite, Rafael Della Giustina Basilone
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Repartição tributária
Sistema Tributário Nacional
Gastos tributários
Autonomia financeira
topic Direito
Repartição tributária
Sistema Tributário Nacional
Gastos tributários
Autonomia financeira
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-02
2023-01-16T19:57:39Z
2023-01-16T19:57:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243837
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243837
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Open Access.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Open Access.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 64 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652116888125440

Registros relacionados