A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Otávio Speck
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101184
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_2a0106e4cac940e0fa60ac66568ac97d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/101184
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhistaSubsidiariedadeModernizaçãoMulta artigo 475-J CPCExecução trabalhistaCeleridadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A Lei n. 11.232/2005 introduziu importantes reformas no sistema processual civil brasileiro ao alterar a sistemática da execução por quantia certa fundada em título judicial. Essas modificações contribuíram para a modernização do processo civil, tornando-o um pouco mais célere e efetivo. No entanto, as normas da execução trabalhista não acompanharam esse progresso, encontrando-se, atualmente, “envelhecidas” quando comparadas aos novos dispositivos da execução civil. Dessa forma, a presente pesquisa apresenta as principais características do processo do trabalho, com ênfase em sua fase executiva, para demonstrar que seus aspectos peculiares refletem o principal objetivo desse ramo processual especializado: a solução dos conflitos das relações de trabalho de forma célere e efetiva. Com essa finalidade, por óbvio, não é possível cogitar de as normas laborais não acompanharem a evolução do processo civil. Destaca-se, assim, a normativa celetista que prevê a possibilidade de aplicação supletiva de normas do processo comum no processo laboral, com todas as nuances encontradas na doutrina pátria. Além disso, abordam-se os principais dispositivos trazidos pela Lei n. 11.232/2005 que objetivaram acelerar o processo, dentre eles a multa do artigo 475-J do CPC. Por fim, conclui-se pela possibilidade de aplicação subsidiária dessa multa do processo civil na execução laboral, como forma de tornar a prestação jurisdicional trabalhista mais célere e efetiva e cumprir o comando constitucional da razoável duração do processo.Lebre, Eduardo Antonio TemponiUniversidade Federal de Santa CatarinaPereira, Otávio Speck2013-07-11T01:08:11Z2013-07-11T01:08:11Z2013-07-022013-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis75 f.application/pdfhttp://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101184porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-10-15T13:23:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/101184Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-10-15T13:23:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
title A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
spellingShingle A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
Pereira, Otávio Speck
Subsidiariedade
Modernização
Multa artigo 475-J CPC
Execução trabalhista
Celeridade
title_short A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
title_full A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
title_fullStr A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
title_full_unstemmed A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
title_sort A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista
author Pereira, Otávio Speck
author_facet Pereira, Otávio Speck
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lebre, Eduardo Antonio Temponi
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Otávio Speck
dc.subject.por.fl_str_mv Subsidiariedade
Modernização
Multa artigo 475-J CPC
Execução trabalhista
Celeridade
topic Subsidiariedade
Modernização
Multa artigo 475-J CPC
Execução trabalhista
Celeridade
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-07-11T01:08:11Z
2013-07-11T01:08:11Z
2013-07-02
2013-07-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101184
url http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101184
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 75 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652160283443200

Registros relacionados