A obrigação alimentar na filiação socioafetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dozza, Débora Bento
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189271
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A obrigação alimentar na filiação socioafetivaFiliação socioafetivaafetoorigemgenéticabiológicaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar a obrigação alimentar como efeito jurídico decorrente do reconhecimento da filiação socioafetiva, calcada na configuração da posse do estado de filho e no vínculo afetivo. Primeiramente, será analisada a evolução legislativa do Direito de Família, ocorrida ao longo do século XX até o grande marco, que foi o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acompanhada, posteriormente, da promulgação do Código Civil de 2002, que visava à adequação da legislação infraconstitucional aos novos preceitos. Posteriormente, o enfoque será o conceito de filiação socioafetiva, seus requisitos, espécies e a impossibilidade de posterior revogação. Será visto, ainda, que os conceitos de genitor e de pai não se confundem, sendo apenas este último o responsável pelos efeitos decorrentes do reconhecimento da filiação, como a obrigação alimentar. Por fim, será feita breve análise acerca da obrigação alimentar, a fim de demonstrar a sua exigibilidade em sede de filiação socioafetiva, como ocorre na filiação biológica. Para tanto, foram colacionados julgados oriundos de alguns dos Tribunais do Brasil que demonstram a aplicação de tal entendimento acerca da questão alimentar decorrente da paternidade socioafetiva.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaDozza, Débora Bento2018-08-22T14:36:46Z2018-08-22T14:36:46Z2012-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis86 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189271porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-22T14:36:46Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/189271Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-22T14:36:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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