A tutela constitucional dos animais no Brasil e na Suíça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135446
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A tutela constitucional dos animais no Brasil e na SuíçaDireito Animalconstituiçãodignidadeanimais não-humanosSuíçaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia, conduzida pelo método dedutivo e pelo método procedimental de revisão bibliográfica e análise da legislação, analisa o teor e o alcance da tutela dos animais na Constituição Federal brasileira de 1988 e na Constituição Federal suíça de 1999. O Brasil e a Suíça fazem parte dos poucos países cujas constituições mencionam os animais e assim regulamentam a relação do homem com os animais no âmbito constitucional. O presente trabalho examina primeiro a natureza ambígua da relação do homem com os animais e esboça as questões éticas, filosóficas e jurídicas que essa relação evoca. Em seguida, faz um levantamento panorâmico das normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras e suíças que dizem respeito à relação do homem com os animais, com o objetivo de alcançar uma visão geral da situação dos animais no direito positivo vigente. Finalmente faz uma ligação com a evolução histórica da legislação de proteção aos animais e com as abordagens éticas subjacentes aos conceitos jurídicos que determinam a tutela contemporânea dos animais. Conclui que a tutela constitucional dos animais atual está enraizada em uma ética pathocêntrica, visando evitar sofrimento animal injustificado. Ao mesmo tempo, o conceito biocêntrico da dignidade animal, que na Suíça é um principio constitucional e positivado pela legislação infraconstitucional, amplia o âmbito da proteção jurídica dos animais.This paper, through the deductive approach and the procedural method of literature review, as well as legislation analysis, analyzes the content and scope of animal protection in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Swiss Federal Constitution of 1999. Brazil and Switzerland are amongst the few countries whose constitutions mention animals and thus regulate the relationship between man and animals within the constitutional framework. This paper first examines the ambiguous nature of man's relationship with animals and outlines the ethical, philosophical and legal issues that this relationship evokes. It then carries out a general survey of Brazilian and Swiss constitutional and infra-constitutional norms that concern man's relationship with animals in order to achieve an overview of the situation of animals in the current positive law. Finally, this papers touches on the historical evolution of legislation to protect animals and the ethical approaches underlying legal concepts that determine the contemporary protection of animals. It concludes that the current constitutional protection of animals is rooted in pathocentric ethics aiming to avoid unjustified animal suffering. At the same time, the biocentric concept of animal dignity, which in Switzerland is a constitutional principle and incorporated into positive law by infra-constitutional legislation, extends the scope of the legal protection of animals.Florianópolis, SCAlbuquerque, LetíciaUniversidade Federal de Santa CatarinaCarvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos2015-10-07T13:11:51Z2015-10-07T13:11:51Z2015-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis90 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135446porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-10-07T13:11:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/135446Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-10-07T13:11:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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