Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ceni, Isadora Lemos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187977
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_2ee9e33b1264ce2195c100036f82dc18
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/187977
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OIrecuperação judicialconcessionária de serviço públicogrupo OITCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho irá discorrer primeiramente de forma destrinchada sobre os dois institutos que permeiam o assunto principal, Recuperação Judicial e Concessão de Serviço Público. Sendo que o primeiro capítulo tratará da Lei 11.101 de 2005, Lei que regula a Recuperação Judicial, e o segundo capítulo, tratará sobre a Concessão de Serviço Público. Por fim, tentar-se-á compilar o processo de Recuperação Judicial do Grupo OI, com mais de 200.000 páginas, trazendo as idéias principais de como se deu a maior recuperação judicial da América Latina. O debate a ser provocado é quanto à possibilidade de recuperação judicial de concessionárias de serviço público, a partir da premissa de que o pedido de RJ justificaria a agência reguladora em declarar a caducidade da concessão. Em especial se defenderá que, mesmo concessionária de serviços públicos, a empresa deve ter seu direito a recuperação judicial respeitado, e de modo geral, como a intervenção estatal prejudica a funcionalidade da economia em diversos sentidos. Ao final, concluir-se-á, que a caducidade não deve ser declarada nesses casos pela falta de suporte jurídico, no sentido de que, o simples pedido de recuperação judicial não se encaixa nos requisitos necessários para a aplicação desse tipo de medida.Florianópolis, SCSilva Neto, Orlando Celso daUniversidade Federal de Santa CatarinaCeni, Isadora Lemos2018-07-10T18:04:50Z2018-07-10T18:04:50Z2018-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis93 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187977porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-10T18:04:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/187977Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-10T18:04:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
title Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
spellingShingle Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
Ceni, Isadora Lemos
recuperação judicial
concessionária de serviço público
grupo OI
title_short Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
title_full Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
title_fullStr Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
title_full_unstemmed Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
title_sort Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
author Ceni, Isadora Lemos
author_facet Ceni, Isadora Lemos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva Neto, Orlando Celso da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Ceni, Isadora Lemos
dc.subject.por.fl_str_mv recuperação judicial
concessionária de serviço público
grupo OI
topic recuperação judicial
concessionária de serviço público
grupo OI
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-10T18:04:50Z
2018-07-10T18:04:50Z
2018-07-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187977
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187977
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 93 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652029237657600

Registros relacionados